Senador aciona Justiça para incluir teste de Covid como alternativa ao passaporte sanitário no Ceará

O senador Eduardo Girão (Podemos) protocolou, nesta quinta-feira (18), uma petição na Justiça para tentar flexibilizar o chamado "passaporte sanitário". O parlamentar pretende incluir testes de Covid-19 como alternativa ao documento. Atualmente, o passaporte atesta que o cidadão tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19, permitindo o acesso a bares e restaurantes, por exemplo.

Caso a proposta de Girão seja acatada, pessoas que tomaram apenas uma dose ou nem sequer tomaram a vacina contra a Covid-19 poderão acessar esses espaços com o teste negativo de Covid-19. A petição já foi distribuída e tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará.

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"Embora o Decreto Estadual apresente uma ideia benéfica à sociedade, o ato normativo em questão deixou de contemplar outras medidas possíveis que, de igual modo, são extremamente eficazes na contenção da transmissão do vírus, além de ter menos impacto econômico e no bem estar social daqueles que não se vacinaram", argumenta o senador. 

"É o caso de pessoas que não tenham o ciclo vacinal completo ou por razões diversas não se vacinaram, mas possuem resultado do teste RT-PCR ou do teste de antígeno negativo, datado de menos de 72 horas; ou resultado de um RT-PCR ou teste de antígeno positivo, provando que você se curou da Covid-19 há mais de 11 dias e datado de menos de 6 meses", acrescenta Girão no documento apresentado à Justiça.

Passaporte sanitário

Desde a última segunda-feira (15), o Governo do Ceará passou a exigir a apresentação do passaporte sanitário para acesso a bares, restaurantes e eventos no Estado. 

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O documento pode ser apresentando de forma digital ou física, sendo necessário comprovar o esquema vacinal completo, com as doses do imunizante contra a Covid-19.

O comprovante de vacinação digital pode ser obtido por meio do site da Secretaria da Saúde do Estado, no aplicativo Ceará App, do Governo do Estado, pelo Conecte Sus, do Ministério da Saúde, ou por outra plataforma digital que emita o documento.