Entenda o 'passaporte da vacinação' da Covid e o que dizem os especialistas no Ceará sobre a medida

A exigência, já adotada em outras cidades do Brasil e de outros países, restringe o acesso de não vacinados a locais como bares, restaurantes e comércios

vacinação covid
Legenda: Nos lugares em que foi adotado, a defesa feita pelos governos é que o passaporte de vacinas é um estímulo ao comparecimento à vacinação,
Foto: Thiago Gadelha

Já anunciada em alguns lugares do Brasil, a adoção de um “passaporte sanitário” na imunização da Covid tem gerado debates. Em cidades do Amazonas, o Governo Estadual decidiu que, para entrar em restaurantes e bares, o público precisa comprovar que está vacinado ou que tomou a primeira dose e espera a segunda. A população que já pode se vacinar e não o fez é impedida de acessar esses locais. 

Na cidade de São Paulo, a gestão chegou a divulgar que adotará o passaporte, incluindo também shoppings e comércios, mas alega que não será obrigatório. Guarulhos (São Paulo) também anunciou que, em setembro, adotará a medida, dentre outros, em bares, cafés, lanchonetes, academia e museus

Iniciativas semelhantes ao chamado “passaporte de vacinação” já são adotadas em lugares como Nova York (Estados Unidos) e Paris (França), além de, dentre outros, em países como Itália, Israel, Grécia e Irlanda. 

Nas áreas nas quais foi implementada, a medida enfrentou rejeição por parte de certos grupos. Contudo, a defesa feita pelos governos é de estímulo ao comparecimento à vacinação, e com isso a possibilidade de superação da pandemia, bem como o efeito positivo de ampliação das permissões aos imunizados

No Ceará, a adoção do passaporte de vacina não foi cogitado publicamente nem pelo Governo do Estado, nem por gestões municipais. A Prefeitura de Fortaleza, questionada pelo Diário do Nordeste, informou que segue analisando outras práticas e em contato com experiências de outras cidades, mas não há definição quanto ao passaporte de vacina na Capital. 

Qual a necessidade e viabilidade da medida?

Para a virologista, epidemiologista e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Caroline Gurgel, “há uma política antivacina muito forte e isso seria um modo de obrigar as pessoas a se vacinarem. Já que não vão (se vacinar) por acreditar na morbidade, mortalidade da doença, atrapalhar o acesso aos serviços rotineiros seja, sim, interessante”, avalia. 

Certificados do tipo já existem e são exigidos em viagens internacionais, por exemplo, como o comprovante de vacinação contra a febre amarela. Caroline ressalta que  “não tem como rastrear outras doenças somente pelo cartão vacinal a não ser aquelas que tem no cartão do adulto, a dupla bacteriana - tétano e difteria - e a hepatite B”. 

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Legenda: No Ceará, a adoção do passaporte de vacina não foi cogitado publicamente nem pelo Governo do Estado, nem por gestões municipais.
Foto: Thiago Gadelha

O professor do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Carlos Henrique Alencar, avalia ser pouco viável a implementação, dentre outros motivos, pela logística de fiscalização.  

Além disso, ele pondera que, mesmo com o passaporte, outras medidas de contenção do vírus devem ser mantidas. "É muito mais seguro você usar uma máscara o tempo todo, porque você evita a transmissão. A vacina não tem 100% de eficácia, apesar da qualidade muito boa, mas não protege contra a infecção. Qualquer vacina, não só Covid. Você continua podendo transmitir, mesmo com quantidade menor de carga viral. É mais interessante que se mantenha o uso da máscara do que liberar de forma geral”.

O professor avalia que há outras medidas mais eficazes que o passaporte.

“No Brasil, de forma geral, a vacinação é obrigatória. Desde criança somos vacinados sem perguntar o porquê. E isso tem um objetivo maior, que é a imunidade coletiva. Mas o que percebemos é que existe uma dicotomia em relação à vacina, não vemos propagandas sobre isso”.
Carlos Henrique Alencar
Professor do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC)

De acordo com ele, em Fortaleza, a vacina está sendo capilarizada para várias unidades de saúde e isso, uma vez que se tenha imunizante em quantidade suficiente, “pode ser feito em todo o Ceará”. “A pessoa vai pra uma consulta médica, é perguntado se ela vacinou, se não se aplica a vacina. A maior quantidade de oferta de vacina vai aumentar o número de vacinados”.

Uma outra alternativa, opina ele, é “levar a vacina até os locais de trabalho das pessoas, isso facilitaria muito a vacinação, aumentaria o número de vacinados e ainda causaria ‘constrangimento positivo’ naqueles que não quisessem se vacinar”.

Ações no Ceará

No Estado, outras ações já foram tomadas no sentido de barrar a circulação de não vacinados e também de exigir que a população busque se vacinar, com o estabelecimento de restrições, caso não faça. 

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Legenda: Uma lei aprovada no Ceará prevê a punição para servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra Covid.
Foto: Thiago Gadelha

Uma delas, anunciada no dia 11 de agosto, foi que o Governo Estadual conseguiu na Justiça Federal em decisão liminar o direito de exigir teste negativo ou um comprovante de imunização completa de viajantes que desembarcarem no Estado. Contudo, no  dia 13 de agosto a decisão foi derrubada e a exigência deixou de vigorar

O Governo havia solicitado à Justiça que todo viajante nacional ou internacional que desejasse desembarcar no Ceará precisaria apresentar ou um comprovante de vacinação completa ou o resultado negativo do exame RT-PCR para a Covid, realizado em até 72h antes do voo.

Outra medida foi a aprovação de uma lei de autoria do Governo que prevê a punição para servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra Covid. O servidor que, sem justo motivo, opte por não se vacinar deve comunicar a decisão ao órgão de lotação, formalizando pedido de desligamento do cargo ou emprego público.

Para o professor do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Carlos Henrique Alencar, essa medida é acertada, pois “os empregadores devem cobrar a vacinação dos seus empregados. Haveria um controle mais efetivo, cada empregador ficaria responsável, e caberia sanção ao empregado”.

O Governo também divulgou, em julho, regras para realização de eventos-testes com até 150 pessoas em locais fechados e 300 pessoas em ambientes abertos. Nesses eventos que podem ser casamentos, aniversário, formaturas, conferência, os participantes precisam comprovar a imunização contra a Covid (com as duas doses ou dose única) ou apresentarem teste negativo para a doença. 

Como comprovar que se vacinou?

Nas cidades em que há o passaporte de vacinação, em geral, as gestão adotam algum aplicativo para que seja produzido o comprovante. 

Já no Ceará, além do cartão impresso, é possível, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) confirmar que está vacinado no sistema Conecte SUS do Ministério da Saúde.

Em Fortaleza, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) indica que a população pode emitir o comprovante da vacina no VacineJá e no App Mais Saúde Fortaleza (disponível para android e IOS).

 

 

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