Por que votar nas eleições de 2024 e como garantir não ter o direito ao voto barrado

Em menos de um mês, eleitores de todo o Brasil devem estar com a situação eleitoral regularizada para participar do processo democrático de outubro deste ano. O prazo para sanar pendências no cadastro eleitoral segue até 8 de maio pela internet (exceto o alistamento eleitoral) e presencialmente, nos cartórios eleitorais. 

Quem completa 16 anos até a data da ida às urnas também pode aproveitar para tirar o primeiro título de eleitor agora. Nesse caso, a solicitação deve ser feita in loco, em um dos pontos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Isso, porque a demanda online é condicionada ao cadastro da biometria em até um mês, ou seja, o prazo para o alistamento eletrônico acabou na segunda (8).

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Passado o prazo de 8 de maio, os serviços de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral só estarão disponíveis novamente a partir de 5 de novembro. Nesse ínterim, a Justiça Eleitoral estará focada na organização das eleições municipais.

Para saber se o seu cadastro está regularizado ou não, basta acessar este link e digitar seu nome completo, seu número do título de eleitor ou o seu CPF na caixa de texto.

Vale lembrar que quem já possui título de eleitor, mas não tem a biometria cadastrada, poderá votar normalmente em outubro deste ano. A Justiça Eleitoral apenas pontua que o mecanismo ajuda a conferir celeridade ao dia de votação. 

Para quem já cadastrou a biometria, os serviços de regularização do título estão disponíveis pela internet, neste link. Na segunda (8), o sistema da Justiça Eleitoral passou por instabilidades, que afetaram os acessos ainda nesta terça (9). A previsão é que, em algumas horas ou na quarta (10), todo o sistema já esteja funcionando normalmente. 

Adesão do eleitorado

A Justiça Eleitoral tem feito campanhas para aumentar a adesão do eleitorado nos pleitos gerais e municipais. Um dos públicos prioritários dessas ações são jovens entre 16 e 17 anos e pessoas privadas de liberdade. Para ambos os grupos, há facilidades na obtenção do título.

“A sensibilização é para que o eleitorado se robusteça com pessoas jovens. É a renovação do eleitorado. A Justiça Eleitoral disponibiliza o direito ao voto, que é um dever, mas também um direito. Poder exercer esse direito é muito importante”, afirma Eduardo Pontes, coordenador de atendimento ao eleitor do TRE-CE.

O TRE-CE tem realizado atendimentos itinerantes em vários municípios cearenses, a fim de facilitar o acesso aos processos democráticos. Já para as pessoas que vivem no cárcere, o alistamento eleitoral vem acompanhado por ações de cidadania sobre o direito ao voto.

Nesta terça, a Corte assinou protocolo de intenções com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com essa finalidade. Mutirões em unidades prisionais e socioeducativas devem ser realizados para garantir o documento ou atualizá-lo.

As medidas educativas também devem ser realizadas até a data da eleição, 6 de outubro. A previsão é que unidades com quórum mínimo de eleitores recebam seções eleitorais para que presos e jovens internados possam exercer o direito ao voto.

Como agendar atendimento presencial

O cearense que precisar regularizar o cadastro eleitoral ou solicitar o primeiro título presencialmente deve acessar a página de agendamentos do TRE-CE, que consta neste link. Em Fortaleza, há as seguintes opções:

• Central de Atendimento de Fortaleza - unidade Sul (8h às 14h): Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante;
• Central de Atendimento de Fortaleza - unidade Centro (8h às 14h): Rua Jaime Benévolo, 21, Centro;
• Posto de Atendimento Shopping Parangaba (10h às 16h): Rua Germano Franck, 300 (Piso Térreo - Loja 190), Parangaba;
• Posto De Atendimento Shopping Riomar Kennedy: Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100, Presidente Kennedy .  

O TRE-CE instalou mais postos de atendimento pela cidade, com funcionamento das 8h às 14h. O agendamento, nesses casos, devem ser feitos diretamente nos sites dos órgãos, localizados nos seguintes endereços:

• Vapt Vupt: Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, n.º 3750 - ao lado do terminal de ônibus);
• Vapt Vupt: Messejana (Avenida Jornalista Tomaz Coelho, n.º 408 - ao lado do terminal de ônibus);
• Vapt Vupt: Shopping Riomar Papicu (Avenida Desembargador Lauro Nogueira, n.º 1500 - Piso L2)
• Casa do Cidadão: Shopping Benfica (Avenida Carapinima, n.º 2200 - ao lado da Caixa Econômica Federal); 
• Casa do Cidadão: Shopping Iguatemi (Av. Washington Soares, 85 - Piso 2, Edson Queiroz);
• Casa do Cidadão: Assembleia Legislativa (Av. Pontes Vieira, 2300, 4º andar, São João do Tauape).

Para agendamento nos Vapt Vupt, o site é: https://meuvaptvupt.com.br/agendamento. Já na Casa do Cidadão, o site é: https://minhaagendavirtual.com.br/casadocidadao.

Serviços de regularização da Justiça Eleitoral:

Alistamento eleitoral (1º título de eleitor):  

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Para tirar o primeiro título de eleitor, o indivíduo pode fazer a solicitação online (quando dentro do prazo) ou agendar o atendimento presencial na sua cidade. 

Atualização ou correção de dados e nome social

Dados cadastrais, como telefone, endereço ou informações pessoais, também podem ser alterados na Justiça Eleitoral. Essa função não se aplica à troca de local de votação ou de domicílio eleitoral.

É possível incluir o nome social no título de eleitor, no caso de pessoas travestis e transexuais, tanto no alistamento quanto no momento de atualizar as informações cadastrais. Nas eleições de 2022, foram feitas 37.646 mudanças do tipo.

Transferência de domicílio eleitoral

No caso de transferência de domicílio eleitoral, para aqueles que mudaram de cidade e querem votar no novo local, é preciso residir na localidade há, pelo menos, três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data do primeiro título de eleitor ou da última transferência do documento. 

Essa regra, contudo, não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que tenham sido removidos ou transferidos.

Mudança do local de votação

Para votar em um novo local dentro da sua cidade e zona eleitoral, não é necessário atualizar o endereço. Basta selecionar a aba “Título eleitoral” e, em seguida, “Troque seu local de votação dentro do mesmo município” no site do atendimento ao eleitor, disponibilizado acima.

Cadastro biométrico

Mesmo sem ser obrigatório neste ano para eleitores já registrados, o cadastro biométrico pode ser solicitado até 8 de maio. No momento, apenas por atendimento presencial. Basta realizar o agendamento em um dos postos disponibilizados pelo TRE-CE.  

Outros serviços, como a 2ª via do título de eleitor (ou impressão), a certidão de quitação e a consulta a multas também podem ser feitos pela internet ou presencialmente.