Em grave crise, STF precisa de reforma que limite ativismos e imponha regras a ministros
O Supremo continua sendo um pilar da democracia brasileira, mas pilares também precisam de manutenção.
A crise que hoje cerca o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassou a retórica de que trata-se de uma fabricação por conveniências políticas. Ela é alimentada por fatos concretos, recorrentes e cada vez mais visíveis, que corroem a autoridade institucional da Corte.
Posturas públicas incompatíveis com a liturgia do cargo, participação frequente de ministros em eventos privados fora do ambiente institucional e a atuação massiva de parentes em escritórios com causas nos tribunais superiores formam um quadro que exige reação.
Não se trata de atacar o STF, mas de preservá-lo.
As tratativas recentes do debate de um código de ética específico para os ministros, previsto como prioridade da Corte para 2026, é um passo necessário, embora insuficiente. E ainda assim alguns ministros se insurgem contra a iniciativa. Um absurdo.
Fundamento de legitimidade
O vácuo normativo alimenta a percepção, cada vez mais difundida, de que a cúpula do Judiciário opera sob regras frouxas, diferentes daquelas impostas a servidores e magistrados de instâncias inferiores.
Ética, no caso do Supremo, não é acessório moral: é fundamento de legitimidade. Sem ela, decisões passam a ser questionadas não pelo mérito jurídico, mas pela suspeita sobre interesses e comportamentos, o que se repete em um ritmo avassalador.
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Um ajuntamento de decisões individuais
Ainda assim, a crise não será resolvida apenas com diretrizes de conduta. O problema parece ser estrutural. Em 2025, mais de 80% das decisões da Corte foram monocráticas, muitas delas suspendendo leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
O STF foi concebido como um tribunal colegiado, não um ajuntamento de decisões e vontades individuais. Essa prática enfraquece a segurança jurídica, estimula o ativismo judicial e transforma ministros em atores políticos permanentes, com poder concentrado e pouca previsibilidade.
Sociedade precisa contribuir com o debate
Essa constatação alarmante foi evidenciada pelo estudo “O Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções”, elaborado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. O trabalho aponta outras falhas graves: ativismo excessivo, crise de autocontenção, déficit de transparência e ausência de filtros para ações propostas por partidos.
O STF precisa de uma reforma que vá além do discurso e avance sobre mudanças legislativas e constitucionais, capazes de devolver estabilidade e previsibilidade à Corte.
Os mandatos e o caso do Banco Master
Outros temas reforçam a urgência do debate. A proposta de mandatos fixos para ministros, em discussão no Congresso, enfrenta a distorção de permanências que chegam a três décadas, ignorando a necessária rotatividade democrática, à qual o Executivo e o Legislativo já estão submetidos.
O episódio recente envolvendo o Banco Master é mais um elemento que joga luz sobre fragilidades e amplia a desconfiança social. O STF continua sendo um pilar da democracia brasileira, mas pilares também precisam de manutenção. Reformar o Supremo não é enfraquecê-lo; é protegê-lo de seus próprios excessos.