Partidos políticos e Justiça Eleitoral firmam acordo contra fake news nas Eleições 2022 no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) firmou um termo de compromisso com partidos políticos para o combate à desinformação e notícias falsas durante a campanha eleitoral no Estado. O acordo, no entanto, não prevê multas ou punições nesse sentido. De acordo com o TRE, o compromisso é "moral" e espera-se que as siglas evitem "os efeitos nocivos" das fake news.

A solenidade ocorreu na manhã desta terça-feira (6) no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A reunião teve a participação do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), e do presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE-CE, Rommel Moreira Conrado. 

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"Diante do cenário de eleições, a ação tem o objetivo de reduzir os efeitos nocivos da disseminação de notícias falsas, que atentem contra o Estado Democrático de Direito, a imagem da Justiça Eleitoral e de outras instituições democráticas", diz o TRE. 

Para o deputado Evandro Leitão, o cenário das Eleições 2022 no Ceará requer atenção. "Justamente por ser preocupante é que nós firmamos esse termo de cooperação com o TRE. Para que nós possamos, pelo menos em uma questão moral, estarmos fazendo esse enfretamento", argumenta. 

Acordo moral

O presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE-CE, Rommel Moreira Conrado, destacou que não há punições ou multas previstas, e que o termo é um "compromisso moral" dos representantes partidários. 

"Passa a imagem para a sociedade de que se quer realmente combater esses feitos nocivos da desinformação sobre o processo eleitoral. Por esse compromisso, eu agradeço", completou. 

Participaram da solenidade e assinaram o termo os representantes do Rede, Republicanos, Novo, PROS, PT, PDT, Agir, PSB, Podemos, PCB, PSD, PCB, PV, PP, PCdoB, Patriota, União Brasil e PTB.