Moraes nega pedido de Bolsonaro, e depoimento na quinta-feira deve ser mantido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar o depoimento dele à Polícia Federal (PF). Bolsonaro foi intimado para depor na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.

Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. A defesa também afirmou que não teve acesso integral às provas no processo.

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Moraes negou a informação e afirmou que os advogados do investigado tiveram acesso aos autos. O ministro também pontuou que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

"Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal", aponta Moraes.

Operação Tempus Veritatis

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada no dia 8 de fevereiro. A investigação mira, além do ex-presidente, ex-ministros e ex-assessores investigados por tentar dar um golpe de Estado no Brasil e invalidar as eleições do ano passado, vencidas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados. A investigação envolve uma reunião ministerial em julho de 2022, na qual Bolsonaro afirma a ministros que eles não poderiam esperar o fim do pleito para agir.