Ministério Público abre inquérito para investigar presidente da Câmara Municipal de Aquiraz

O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar suspeita de condutas irregulares do presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, Jair Silva. A Notícia de Fato apresentada ao Ministério Público é composta por três denúncias. A primeira é de que o vereador teria aberto créditos adicionais suplementares e de despesas orçamentárias, em montante equivalente a R$ 391,6 mil, sem autorização prévia. 

A segunda é de que houve apropriação, de forma indevida, do imposto de renda retido de servidores e prestadores da Casa Legislativa no valor de R$ 301,7 mil. Também teria ocorrido, irregularmente, a apropriação de contribuições previdenciárias de servidores no valor de R$ 73,5 mil. 

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Segundo os documentos aos quais o Diário do Nordeste teve acesso, a determinação para abertura de inquérito ocorreu em outubro de 2022, mas veio a público nesta semana. A reportagem entrou em contato com o Ministério Público para saber em que etapa está a investigação. Quando houver resposta, a matéria será atualizada. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Jair Silva, se manifestou na segunda-feira (3) a respeito da investigação realizada pelo Ministério Público e garantiu que "seguir os preceitos e ritos legais fazem parte de nossos princípios e estes são inegociáveis". 

Sobre as denúncias, disse que os valores "referentes ao Imposto de Renda e INSS contestados, foram devidamente repassados, conforme comprovantes que estão a disposição dos órgãos competentes".

"Nos colocamos à inteira disposição e iremos contribuir de todas as formas necessárias para garantir que a verdade seja alcançada e a questão devidamente esclarecida", afirmou em publicação no Instagram.