Lula deve vetar trechos do marco temporal das terras indígenas, diz Randolfe
Projeto aprovado pelo Senado contraria Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a tese inconstitucional
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que presidente o Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar trechos do marco temporal. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (27).
O projeto estabelece um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, e contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a tese inconstitucional.
A maioria dos ministros rejeitou a tese sob o argumento de que fere os direitos dos povos originários, garantindo a eles a demarcação dos territórios já ocupados.
Possíveis vetos
O presidente Lula tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o marco temporal. Randolfe Rodrigues acredita que os vetos do presidente serão de trechos do projeto não relacionados à demarcação em si.
Entre os possíveis vetos ao PL, segundo o senador, estão a exploração comercial de terceiros nessas áreas e o acesso aos povos isolados.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a retirada desses trechos será admitida, mas avisou que será derrubado um eventual veto total ao projeto.
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Senado
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, para os indígenas reivindicarem a demarcação do território, é necessário comprovar que a área estava ocupada na data de promulgação da Constituição federal de 1988. Foram 43 votos favoráveis contra 21 contrários.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. No Senado, teve votação acelerada e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde desta quinta. A articulação para aprovação partiu da bancada ruralista.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que a votação não representou um embate com o STF. “É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito, e isso pode inclusive subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema”, disse.
O PL aprovado também prevê autorização para garimpo e plantação de transgênicos em terras indígenas, contato com povos isolados e permissão de empreendimentos econômicos em territórios sem que os povos afetados sejam consultados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se manifestou contra o projeto e pediu o veto ao presidente Lula.
Marco temporal
A origem do marco temporal remonta a 2009, em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando o critério foi usado.
Quatro anos depois, a tese embasou o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) a conceder a posse de parte da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Por 9 votos a 2, o Supremo determinou a inconstitucionalidade da tese. A decisão do STF deve nortear o parecer de 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário sobre o tema, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a aprovação do projeto no Congresso, partidos políticos podem contestar a constitucionalidade e levar o STF a debater novamente o caso.
