Limoeiro do Norte: Câmara Municipal aprova licença de 120 dias do prefeito José Maria Lucena
Gestor municipal é alvo de ações judiciais por 'sumiço' das funções como gestor municipal
Os vereadores de Limoeiro do Norte aprovaram nesta quinta-feira (12) licença por 120 dias do prefeito da cidade, José Maria Lucena (PSB). O prefeito é alvo de ações judiciais por suposto 'sumiço' das funções na Prefeitura da Cidade. Ainda nesta quinta-feira, a Câmara Municipal irá empossar a vice Dilmara Amaral (PDT) como prefeita interina.
O pedido de licença foi feito ao Legislativo municipal na quarta-feira (11), poucos dias após o MPCE ajuizar ação de improbidade administrativa contra Lucena, e decisão judicial determinar que hospital privado de Fortaleza informasse o estado de saúde do prefeito.
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O decreto legislativo concedendo a licença tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares municipais em duas sessões extraordinárias realizadas durante a manhã.
'Sumiço' do prefeito
O agora prefeito licenciado José Maria Lucena é investigado há mais de um ano pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após denúncias de que ele não estaria exercendo as funções de gestão, que supostamente estariam sendo colocadas em prática por secretários e mesmo terceiros.
Após tentar realizar audiências com o gestor, que faltou alegando estar passando por tratamento médico em Fortaleza, o MPCE ajuizou ação por improbidade administrativa contra Lucena na última segunda-feira (9).
Nela, o órgão pedia, "para evitar a iminente prática de novos ilícitos", o afastamento do prefeito do cargo por 90 dias, além da devolução dos salários recebidos por ele em 2023 "sem efetivamente trabalhar". O valor devolvido seria de R$ 166.500 mil, além de multa, totalizando R$ 333 mil.
Além disso, o Ministério Público pede que José Maria Lucena perca os direitos políticos.
Na terça-feira (10), a Justiça tomou a primeira decisão sobre o caso, mas atendendo a pedido constante em uma ação popular que também pedia o afastamento do gestor municipal. A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes determinou que um hospital privado de Fortaleza envie à Justiça toda a documentação médica sobre a real situação de saúde de José Maria Lucena.
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