Opinião
Justiça determina que hospital dê informações médicas sobre prefeito de Limoeiro do Norte
Decisão de desembargadora ordena ainda perícia médica a ser feita pela Pefoce no prazo de 5 dias
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará determinou que um hospital privado de Fortaleza envie à Justiça toda a documentação médica sobre a real situação de saúde do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB). Além disso, a decisão prevê uma perícia médica, a ser realizada pela Perícia Forense do Ceará, sobre o estado de Saúde do gestor, em meio ao impasse político no Município.
A decisão judicial, da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, foi atendendo a um pedido constante em uma ação popular que pede o afastamento do gestor do cargo pela ausência de Lucena do Município desde o início do ano.
A desembargadora, porém, negou o pedido de afastamento, argumentando que esta competência é do Poder Legislativo, caso da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
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Na ação, o TJCE determinou providências urgentes para que haja clareza em relação a situação de saúde do prefeito, alvo de muitas especulações há vários meses naquela Cidade.
As informações pedidas ao hospital que atende o gestor e a perícia médica devem ser realizadas em um período “improrrogável” de 5 dias, sob pena de multa.
Desde o início do ano, o município de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, enfrenta especulações e instabilidade política pela condição do prefeito José Maria Lucena. Com a saúde debilitada, o gestor tem se ausentado do Município, aumentando as incertezas em relação ao comando da gestão.
Lucena e Dilmara Amaral, a vice-prefeita, são rompidos politicamente. Nos bastidores, fontes do Município afirmam que este é o principal motivo de o prefeito não se licenciar do cargo.
Recentemente, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação com pedido de afastamento do prefeito por improbidade administrativa e aplicação de multa.
