Limoeiro do Norte: MPCE pede que prefeito seja afastado, devolva salários de 2023 e pague multa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB). No documento, protocolado no domingo (8), o promotor de Justiça Felipe Carvalho de Aguiar pede ainda que o prefeito seja liminarmente afastado do cargo por 90 dias, "para evitar a iminente prática de novos ilícitos".

O órgão também pediu que sejam devolvidos todos os valores recebidos por José Maria como prefeito do município neste ano, "sem efetivamente trabalhar", totalizando R$ 166.500 mil. Este é o mesmo montante que a Promotoria pede que seja pago em custas processuais e multa civil, desta vez em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE. No total, se o pedido for acatado pela Justiça, o prefeito terá de pagar R$ 333 mil.

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Além do débito de multas, foi pedido à Justiça a suspensão de direitos políticos do prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A defesa de José Maria Lucena deve contestar a ação dentro do prazo legal. O Diário do Nordeste contatou a gestão para que se manifeste publicamente sobre o desdobramento. O espaço está aberto para pronunciamento.

Investigação

Desde o início do ano, o Ministério Público investiga denúncias de suposta ausência do prefeito das atividades da gestão pública por problemas de saúde. 

Ao MPCE, o Procurador-Geral do Município havia se pronunciado sobre as ausências do prefeito na cidade, mas negou que houvesse prejuízo à gestão. "Apesar de realizar hemodiálises em Fortaleza/CE, devido sua insuficiência renal decorrente de diabetes, praticamente toda semana está em Limoeiro do Norte, sempre se reunindo com secretários e/ou vereadores que compõe sua base política e que jamais passava mais de dez dias sem comparecer no município", disse o procurador, conforme registrado na ação do MPCE.

O prefeito chegou a ser convocado para falar pessoalmente sobre o assunto no dia 8 de agosto, mas faltou, afirmando que estava em hemodiálise. Novamente, foi convocado para depoimento, desta vez em 4 de setembro, mas não compareceu, alegando que o deslocamento a Limoeiro seria prejudicial à sua saúde, que estava sendo tratada em Fortaleza.

IMBRÓGLIO EM LIMOEIRO

A saúde do prefeito é o ponto central em todo o imbróglio relacionado ao seu cargo. A denúncia investigada pelo MPCE aponta que José Maria realiza tratamentos de saúde contínuos em Fortaleza desde o ano passado e que, por isso, a gestão é tocada por terceiros.

Nesse caso, o gestor devia oficializar seu afastamento junto à Câmara Municipal e dar lugar à vice Dilmara Amaral (PDT), como manda a lei. 

Diante do avanço das investigações, nomes ligados a José Maria, como secretários e a filha Juliana Lucena (deputada estadual eleita pelo PT), chegaram a ensaiar um acordo com Amaral para que o trâmite fosse executado, mas recuaram posteriormente.

A vice, então, publicou uma nota nas redes sociais reivindicando o direito de assumir a gestão neste cenário. "É importante lembrar que, no Estado Democrático de Direito, não há quem esteja acima da Lei. Em verdade, o interesse público está acima de qualquer interesse privado ou particular, não podendo este nortear as decisões na condução de um mandato, sobretudo quando tal condução se dá claramente por terceiros não titulares do cargo eletivo", disse.