Opinião
Câmara de Limoeiro do Norte deveria seguir o exemplo do que foi feito em Tianguá: cumprir a lei
Os dois municípios enfrentam ausência dos prefeitos ao arrepio das leis do País; a conivência também é crime
Após meses de especulações, a Câmara Municipal de Tianguá decidiu, nesta quinta-feira (5), adotar uma medida prudente e respeitosa em relação à população do município: iniciou um processo de afastamento do prefeito, Luiz Menezes. Por 9 votos a 5, os parlamentares optaram por responsabilizar o gestor pelo compromisso de administrar corretamente a Prefeitura à qual foi eleito. Ele, evidentemente, terá o direito de se defender.
Menezes, conforme mostrado por esta coluna, enfrenta sérios problemas de saúde e está internado em um hospital de Fortaleza. É importante ressaltar que a coluna deseja pronta recuperação ao gestor.
Contudo, não se pode deixar uma população de mais de 80 mil habitantes desinformada sobre os acontecimentos no Poder Executivo municipal, especialmente diante de problemas críticos, como a ausência de alimentação escolar para o almoço de 1.600 crianças, conforme denunciado recentemente.
Desde o início do ano, a Prefeitura Municipal tem se limitado a divulgar notas à imprensa, sem detalhar a real situação do prefeito, diante de várias denúncias e dúvidas sobre sua suposta incapacidade para atos da vida civil.
O processo no Poder Legislativo obrigará o gestor a se apresentar, se defender e, se necessário, provar que as suspeitas são infundadas.
Caso contrário, a Câmara Municipal terá o dever de afastar o gestor e convocar o vice-prefeito para assumir o cargo, considerando um afastamento não comunicado superior a 15 dias.
Situação em Limoeiro do Norte
A instalação da comissão processante na Câmara de Tianguá reflete, de certa forma, um compromisso do Legislativo com a população da cidade e a relativização da subserviência ao atual prefeito.
Isso contrasta fortemente com a postura da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, onde a prolongada ausência do prefeito, José Maria Lucena (PSB), é ainda mais evidente. Há meses, não há relatos da presença do prefeito, que também enfrenta graves problemas de saúde.
O cargo deveria ser transferido para a vice-prefeita, mediante licença médica do prefeito. No entanto, isso não ocorre porque ambos estão politicamente rompidos.
Já se tentou várias vezes responsabilizar o gestor no Legislativo, mas a base aliada, liderada pelo vereador e presidente da Casa, Darlyson de Lima Mendes, o Paxá, do mesmo partido de José Maria, veta todas as iniciativas que visam informar a população sobre a real situação do gestor.
Na Justiça, existe uma ação do Ministério Público que acusa secretários do prefeito de usurpação da função pública, configurando crimes.
A omissão do Legislativo em Limoeiro do Norte interdita a possibilidade de a população se informar sobre a situação.
Neste cenário, é válido ressaltar que não apenas as autoridades do Legislativo Municipal são coniventes. Lideranças estaduais também têm ignorado a situação. Todos os coniventes devem ser responsabilizados, ao menos, pelo eleitorado.
