Justiça Eleitoral mobiliza partidos no Ceará para ações de combate à violência política de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instalou, nesta terça-feira (23), um comitê intersetorial para combater à violência política de gênero e fiscalizar mais de perto o cumprimento da cota de candidaturas femininas nas eleições de 2024. O objetivo é mobilizar os partidos políticos, bem como a população e agentes públicos, para participar de ações que impulsionem a atuação de mulheres em espaços de poder, eletivos e de gestões, a fim de evitar situações discriminatórias contra candidatas. 

Na ocasião, representantes partidários firmaram um pacto com o Tribunal, se comprometendo a ampliar e fortalecer serviços especializados às mulheres, especialmente às que forem disputar um cargo no pleito deste ano, tanto para coibir episódios de violência política de gênero como para ampará-las em tais situações. Ao todo, 13 agremiações com atuação no Ceará assinaram o termo. São elas: 

• MDB
• NOVO
• PCB
• PCdoB
• PDT
• PRD
• PSD
• PSDB
• PSOL
• PT
• PV
• Republicanos
• União Brasil

A comissão deve funcionar durante o período eleitoral.

Comitê Intersetorial 

O Comitê conta com a participação de órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria das Mulheres e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Fórum partidário e Observatório de violência política contra a mulher. Juntos, eles devem realizar ações educativas nos municípios cearenses e fiscalizar eventuais episódios de violência.  

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Requerente da iniciativa junto ao TRE-CE, a vice-governadora Jade Romero, que também é secretária das Mulheres, reforçou a importância de fortalecer ações no período eleitoral para garantir que as candidatas que almejem cargos eletivos tenham oportunidades e respeito durante a campanha. 

"Primeiro, dizer que a questão da igualdade de gênero, respeito às mulheres, não é um debate, é um direito que está efetivado. E a violência política de gênero não pode ser relativizada pela opinião de A ou B. O nosso principal papel aqui nessa comissão é reunir os poderes para prevenir esse tipo de violência", destacou. 

Ainda conforme Romero, já há registros de crimes de violência político sendo registrados no Interior do Estado neste ano. 

"Nem começou ainda o período eleitoral, nós estamos num período de pré-campanha, e nós já temos notícias de situações que tem acontecido. E o nosso principal objetivo é reunir todos os poderes e ter um calendário de prevenção em todos os municípios, junto aos partidos políticos. Inclusive, já aconteceu aqui no Estado do Ceará, já aconteceu em outros cantos a inobservância à cota de gênero dentro dos partidos. Então, a gente acredita que o partido político é uma instância primordial, é um berço da democracia, além de ser signatário do pacto. Por meio dessas instâncias, nós temos também como levar mais consciência não somente aos candidatos, mas também à sociedade comum" 

Em meio a isso, o TRE-CE deve redobrar a fiscalização do cumprimento à cota de gênero, para evitar que fraudes sejam registradas. 

"A única coisa que nós temos a dizer, por intermédio da nossa Corte, é que nós seremos muito rígidos, inflexíveis no tocante à fraude de gênero", ressaltou o presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato.