Justiça do Distrito Federal arquiva processo envolvendo ex-presidente Lula no caso do triplex

A juíza Pollyana Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, seguiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou, nesta quinta-feira (28), o processo do caso do triplex do Guarujá em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era citado.

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Em dezembro passado, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger alegou que os supostos crimes cometidos por Lula haviam prescritos, isto é, passaram do prazo para punição.

Essa manifestação do MPF foi feita com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro e anulou a condenação do petista em abril de 2021.

Para Pollyana Alves, houve prescrição porque o prazo para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade, o que impossibilitaria haver tempo hábil para retomar a investigação do zero. 

“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”.

Defesa de Lula

Sem citar o nome de Sérgio Moro, o perfil oficial de Lula no Twitter o chamou de "juiz parcial" e atribuiu como "perseguição política" o processo.

Já os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram em nota pública que o caso do triplex foi uma estratégia usada por Moro para condenar, prender e tirar Lula das eleições de 2018.

"O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente", diz a nota.