Janja se posiciona contra o PL 1904, que equipara aborto a homicídio: 'Retrocede em nossos direitos'

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula Silva, fez uma publicação no X (antigo Twitter), nesta sexta-feira (14), em que se posiciona contrária ao projeto de lei (PL) 1904, que tramita na Câmara dos Deputados. "É um absurdo e retrocede em nossos direitos", escreveu Janja.

O projeto de lei equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que façam o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão - punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

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"Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos. É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara", posicionou-se Janja.

O projeto de lei é assinado por 32 deputados federais. Na última quarta-feira (12), foi aprovada a urgência para a votação da proposição. Com isso, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na próxima semana.

A primeira-dama, que é socióloga, ainda afirmou que quem propôs o PL parece "desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil". 

"Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las", defendeu Janja.

O que diz o projeto de lei

Caso a matéria seja aprovada, o aborto nos casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto passa a ser homicídio simples. O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos em lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.

"O juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária", diz um trecho do PL.