Ex-juíza no Ceará se manifesta sobre indicação à Arce: 'Exercício profissional pautado por retidão'

A advogada Kamile Moreira Castro, ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), manifestou-se, nesta sexta-feira (8) sobre sua indicação pelo Governo do Ceará para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arce). O nome da ex-juíza do TRE-CE foi aprovado na última quinta-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com 29 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Erramos: A primeira versão desta matéria dizia que a nota havia sido enviada pela Arce. O correto é que a nota é da advogada Kamile Moreira Castro, enviada via assessoria de imprensa.

Durante a sessão de votação, o deputado estadual Carmelo Neto (PL) levantou suspeição sobre a indicação da ex-magistrada eleitoral, que partiu do Poder Executivo Estadual. Quando estava como juíza, Kamile Castro foi responsável por abrir voto divergente na Corte no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do PL por fraude à cota de gênero na eleição de 2022. O partido compõe a oposição na Assembleia.  

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Nesta sexta, a ex-juíza afastou qualquer suspeição e destacou a trajetória e qualificação profissional da advogada. Ela pontuou que sempre manteve uma postura de independência e retidão na Corte, sendo efetivada para o cargo na Justiça Eleitoral cearense pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), com recondução pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

"Quando do exercício da judicatura eleitoral, Dra. Kamile o fez com retidão e independência, de acordo com suas convicções, desde a sua primeira nomeação, efetivada pelo então presidente Michel Temer, e nas seguintes, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não se influenciando por questões políticas e/ou ideológicas", destacou a nota. 

Kamile Moreira de Castro é advogada, professora universitária e ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Atualmente, também é doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Confira a nota na íntegra 

"Diante das veiculações na imprensa de questionamentos acerca da indicação da Dra. Kamile Moreira Castro para compor a diretoria da Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE, cumpre registrar que referida profissional, além de qualificada para a função, sempre teve seu exercício profissional pautado pela retidão e agindo dentro dos preceitos legais, éticos e morais. Não cabendo, portanto, afirmações que ponham em dúvida a legitimidade dessa indicação. 

Quando do exercício da judicatura eleitoral, Dra. Kamile o fez com retidão e independência, de acordo com suas convicções desde a sua primeira nomeação, efetivada pelo então presidente Michel Temer, e nas seguintes, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não se influenciando por questões políticas e/ou ideológicas. 

Uma demonstração de sua imparcialidade e isenção foi ter votado pelo indeferimento do registro de candidatura da atual vice-governadora do Estado com reflexos e impactos no registro do governador, por entender estar a candidata incursa em inelegibilidade; tendo ainda se manifestado favoravelmente a pleitos formulados por um dos deputados implicados na ação do PL por fraude à cota de gênero, na qual votou pela configuração da fraude, voto que, naquela oportunidade, somado aos da maioria dos membros do TRE-CE levou de forma colegiada ao resultado condenatório pela cassação de mandatos entendendo, ainda, pela não caracterização da responsabilidade do dirigente do PL. 

Reitere-se o compromisso da Dra. Kamile com as missões que abraça, se pautando pelo compromisso com a ética e a independência para bem exercer o seu mister"