Embates eleitorais, segurança pública e seca devem ser foco de parlamentares na Alece em 2024
Sessão solene marca o retorno dos trabalhos legislativos nesta sexta-feira (2)
Os deputados estaduais retornam aos trabalhos nesta sexta-feira (2), quando ocorre sessão solene para abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A solenidade marca também a leitura da mensagem governamental, com o balanço do primeiro ano de mandato do governador Elmano de Freitas (PT) e as prioridades do Governo para 2024.
Contudo, após cancelar a agenda da semana por recomendações médicas, a presença do governador não deve ser confirmada. O Diário do Nordeste indagou a assessoria do Governo do Ceará sobre a agenda de Elmano de Freitas, mas não obteve retorno. A projeção de parlamentares é de que a vice-governadora, Jade Romero (MDB), compareça para representar o gestor estadual na leitura da mensagem.
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Por enquanto, no entanto, parlamentares da base aliada ainda não sabem quais devem ser os primeiros projetos a serem enviados para a Assembleia Legislativa do Ceará — e que devem definir o tom das discussões no parlamento estadual neste início de ano legislativo.
Para além das pautas trazidas pelo Executivo, o ano eleitoral deve ser destaque na rotina em 2024, com deputados estaduais envolvidos diretamente nas disputas em diversos municípios cearenses.
Temas com impacto direto nas disputas também devem dominar a pauta do parlamento estadual. Entre os assuntos citados por deputados ouvidos pelo Diário do Nordeste, estão a segurança pública, a economia do Estado, a educação e a necessidade de medidas para mitigar a seca nas cidades do Ceará.
Eleições municipais
A disputa eleitoral nos municípios deve ser um dos temas centrais das discussões na Assembleia Legislativa do Ceará. Pelo menos 15 dos 43 deputados são apontados como pré-candidatos a prefeituras cearenses — número que ainda pode aumentar.
Mesmo aqueles que não devem concorrer podem estar implicados nas disputas, já que contam com aliados como pré-candidatos nas bases eleitorais — seja em busca da reeleição, seja na oposição à gestão municipal. Em muitos casos, parlamentares são adversários diretos em alguma cidade do Interior.
"Nós temos que fazer o máximo para que os ânimos não se exaltem, mas o tema central vão ser as eleições, não tem jeito", aponta o vice-presidente da Alece, Fernando Santana (PT). O deputado considera que o ideal é que as discussões eleitorais sejam adiadas para o segundo semestre.
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Líder do União Brasil na Alece, Sargento Reginauro (União) pontua que as eleições devem "mudar completamente a rotina da Casa" e que a disputa pela Prefeitura de Fortaleza deve ter centralidade nos embates.
"Principalmente porque, dentro da Assembleia Legislativa — nos grupos representados, partidos, etc. —, nós temos pelo menos quatro candidatos pré-estabelecidos já, com candidaturas pré-lançadas, entre governo, prefeitura e oposição. (...) Então isso deve mudar a rotina da Casa durante esse ano", aponta o parlamentar.
Líder do PT na Casa, De Assis Diniz (PT) aponta que, apesar de não ter sido convocada ainda, a primeira reunião do Colégio de Líderes da Alece deve tratar do tema, para definir medidas para que os embates não atrapalhem os trabalhos legislativos.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Júlio César Filho (PT) afirma que essa também deve ser uma preocupação no colegiado, assim como nas demais comissões temáticas.
"Vamos exigir decoro e equilíbrio. Devido ser um ano eleitoral, existirão disputas nas bases eleitorais, e os deputados irão defender os seus liderados e aliados, mas vamos tentar fazer isso de forma harmônica, deixando tudo dentro das regras, para que a gente tenha um bom debate", destaca.
Temas com impacto para a população
Ainda dentro do escopo das disputas eleitorais, parlamentares apontam que, para além da discussão focada em candidaturas, temas de forte impacto para a população — e que costumam estar presentes nas campanhas e debates eleitorais — devem acabar dominando a pauta da Assembleia Legislativa.
Temas como saúde, educação e segurança pública devem continuar presentes, assim como a geração de emprego e renda. Outro tema que deve ser prioritário é a previsão de seca nos municípios em 2024. De Assis Diniz pontua que esta é uma pauta que tem "ação direta na agricultura e na pecuária".
O principal responsável pela previsão de seca no Ceará é o El Niño, fenômeno de aumento na temperatura do Oceano Pacífico, que afeta a ocorrência de chuvas no Nordeste. Ainda em 2023, pelo menos 26 cidades já decretaram emergência por seca ou estiagem entre junho e dezembro.
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O deputado Renato Roseno (Psol) destaca que, para além da discussão sobre a seca no Ceará — tema "secular" no Estado — a discussão deve passar também pela emergência climática.
"As mudanças climáticas chegaram, elas não são mais uma expectativa, ou seja, elas já são uma presença na nossa vida. Veja, por exemplo, os grandes eventos extremos que estão acontecendo em várias partes do planeta, inclusive no Brasil. As chuvas intensas no Sul e Sudeste, a seca na Amazônia (...) e a possibilidade de uma estiagem, que ninguém sabe inclusive a extensão, ainda no Ceará", ressalta.
Ele cita projeto de lei de sua autoria no qual é reconhecido o estado de emergência climática no Ceará e define a criação de metas para uma transição sustentável até 2050. "Por que 2050? É o parâmetro internacional para zerar os gases do efeito estufa. Isso não faz voltar ao passado, mas pelo menos pode mitigar efeitos mais danosos daqui para frente", explica o parlamentar.
Segurança Pública
A segurança pública tem tido destaque nas discussões estaduais desde as gestões dos ex-governadores Cid Gomes (PDT), Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido), assim como no primeiro ano de mandato de Elmano de Freitas.
A tendência é que o assunto continue como foco nas discussões do parlamento, principalmente após o governador anunciar uma mudança nas estratégias da área em 2024. Segundo Elmano, as mudanças devem começar nas quatro cidades mais violentas do Estado.
"Vamos fazer grandes projetos de políticas sociais, nesses territórios que vamos iniciar um trabalho mais intenso de Segurança. Vamos fazer isso em parceria com os municípios. Especialmente com as quatro prefeituras onde têm os maiores índices de violência: Fortaleza, Maranguape, Maracanaú e Caucaia", anunciou no início de janeiro.
Roseno aponta que esse é um tema que precisa ser "encarado no curto, médio e longo prazo". "Eu defendo medidas de investimento maior em medidas preventivas, uma reorientação do enfoque especial para inteligência e para prevenção", pontua.
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Opositor ao Governo Elmano de Freitas, Sargento Reginauro afirma que a prioridade será cobrar "um plano concreto para o problema da segurança pública". "O Governo precisa urgentemente convocar uma força-tarefa e instalar um gabinete permanente de situação de crise para que realmente a população possa sentir que o governo está fazendo algo novo para resolver um problema que só cresce", critica.
O parlamentar afirma que pretende convidar o secretário de Segurança, Samuel Elânio, para a Assembleia Legislativa do Ceará para "dar explicações" sobre o tema aos deputados estaduais.
Continuidade
O Diário do Nordeste entrou em contato com o líder do Governo Elmano, Romeu Aldigueri (PDT), para saber quais devem ser os primeiros projetos do Executivo a serem enviados para a Alece em 2024, mas não obteve retorno.
Vice-líder da gestão, Larissa Gaspar (PT) informou que a Alece ainda "não recebeu esse conjunto de iniciativas que virão nesse primeiro mês de fevereiro, por parte do governo". Contudo, a perspectiva é de dar continuidade a algumas das iniciativas de 2023, como o Ceará Sem Fome, o mutirão para redução das filas de cirurgia e o programa Vai e Vem.
"Vamos fortalecer o conjunto de políticas públicas que já estão sendo executadas pelo governador Elmano de Freitas e avançar ainda mais", destaca. Lia Gomes (PDT) reforça a intenção da gestão estadual de "aprofundar e ampliar os programas" já iniciados.
A parlamentar aponta que um dos destaques deve ser o Programa Vai e Vem, que garante passe livre no transporte público metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza, aprovado pelo parlamento no final do ano passado.
A primeira fase de implementação abarca os estudantes, mas o programa "deve ser ampliado até chegar a todas as pessoas que usam o transporte", completa a parlamentar.
Líder do PL na Casa, Dra. Silvana ressalta que um dos focos da oposição à gestão estadual deve continuar a ser a fiscalização de equipamentos públicos. "Vamos continuar com as fiscalizações de equipamento público. A gente mostrou que conseguiu avanço com essas fiscalizações, com foco nas coisas que realmente importam", reforçou.
CPI da Enel
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Enel Ceará na Assembleia Legislativa também deve ter continuidade em 2024. A perspectiva do presidente da CPI, Fernando Santana, é realizar duas oitivas ainda em março para, na sequência, convocar a Enel para ser ouvida pelo colegiado.
Segundo o deputado, a empresa pode ser convocada mais de uma vez para se apresentar à CPI, a depender da necessidade da comissão. "No final do ano, a Enel piorou muito (o atendimento no Ceará) e, evidentemente, tudo está dentro da CPI. Vai ser um trabalho intenso", ressaltou.
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A previsão de Santana é de que o relatório final da comissão seja apresentado entre maio e junho para, na sequência, ser votado na CPI e no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.
Dra. Silvana ressaltou a importância da realização da CPI — que foi instalada após ter apoio unânime dos deputados estaduais cearenses. "A Casa deu um exemplo muito grande com essa CPI. Deve ser votado bem rápido sim", disse.
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