CPI da Enel: Deputados prorrogam tempo da investigação e oitiva com Enel fica para 2024
A previsão agora é de que a comissão encerra apenas no primeiro semestre do próximo ano
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Os deputados estaduais prorrogaram, por mais quatro meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços da Enel Ceará. Com a prorrogação, aprovada nesta quinta-feira (14), as investigações prosseguem durante o primeiro semestre de 2024, inclusive com a perspectiva de convocação da Enel em março. A medida foi aprovada de forma unânime, em votação simbólica.
Antes disso, no entanto, outros setores ainda devem ser ouvidos, como representantes da indústria e do comércio para "mostrar que a Enel tem prejudicado o desenvolvimento do Ceará", afirma o presidente da CPI, Fernando Santana (PT). A necessidade de prorrogação ocorre, exatamente, porque existe "muito ainda a investigar".
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Apesar do resultado da CPI ter ficado para o próximo ano, Fernando Santana aponta alguns resultados práticos obtidos pela comissão. Um deles, segundo ele, foi que a Enel procurou a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para apresentar plano de expansão, o que daria "indícios" de uma melhora.
"Só que nós não vamos aceitar que ela apresente esse plano agora. Ela tem que vir primeiro responder os questionamentos dos deputados, dos prefeitos, da imprensa, da população. Após isso, nós vamos finalizar a CPI, entregar o relatório a quem é de direito, pedir a punição da Enel e, depois disso, ela vem a esta Casa, peça perdão ao povo do estado do Ceará. Aí sim, apresente seu plano de expansão", pontua o parlamentar.
Santana ressaltou ainda a intenção de, após finalizada a CPI, ser criada uma comissão permanente para acompanhar o plano de expansão apresentado pela companhia de distribuição de energia elétrica. "Tudo isso através do trabalho da CPI", considera o parlamentar.
Assim como o requerimento para a instalação da CPI, Santana tentou que todos os deputados estaduais cearenses assinassem o pedido de prorrogação. Apenas dois não conseguiram assinar, porque estão viajando.
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Instalação da CPI da Enel
A mobilização dos parlamentares estaduais para investigar a Enel Ceará começou ainda em 2022, após a empresa definir reajuste recorde nas contas de energia no estado — no valor de 24,85%. Foi instalada, no ano passado, comissão especial para estudar o contrato de concessão entre a Enel e o Governo do Ceará.
O relatório, elaborado pelo deputado Guilherme Landim (PDT), trazia, entre as recomendações, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O mesmo relatório chegou, inclusive, a ser apresentado à Aneel e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pelo deputado Fernando Santana - que presidiu a comissão especial - e pela senadora Augusta Brito (PT).
O requerimento para a criação da CPI da Enel foi protocolado no início do ano legislativo, em fevereiro de 2023, pelo deputado Fernando Santana. Contudo, com a licença pedida pelo parlamentar para tratar de assuntos particulares, a instalação da comissão acabou adiada para o segundo semestre deste ano.
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