TSE amplia poder da Corte para barrar conteúdo que considerar fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), resolução que amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida.

O texto aprovado permite ao Tribunal ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados nas redes sociais.

A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao plenário da Casa. Os termos foram discutidos na quarta-feira (19), com as principais empresas de tecnologia com atuação no País. No encontro com as plataformas, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção de conteúdos falsos.

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Tempo para retirada de fake news das redes

A resolução aprovada prevê também a redução do tempo de retirada dos conteúdos pela rede social no dia da eleição: no dia 30 de outubro, as plataformas terão uma hora para excluir conteúdos classificados como falsos pelos ministros do TSE.

A multa para quem descumprir a decisão judicial será de R$ 100 mil por hora a partir da notificação do tribunal. O plenário do tribunal também decidiu que canais que divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos.

Outra decisão inédita tomada pela Corte é de proibir o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet no prazo de dois dias antes da votação e um dia depois.

Os partidos têm usado massivamente o uso de propaganda paga para ampliar o alcance de seus vídeos e mensagens, a maior parte deles com ataques ao adversário. No primeiro turno, os gastos com esse tipo de serviço prestado pelas redes sociais chegou a R$ 168,9 milhões. Na ocasião, os políticos puderam pagar por postagens até no dia da votação.

Convites aos candidatos

Moraes justificou a medida como forma de combater a "proliferação de notícias fraudulentas e da agressividade desses discursos" que têm se acentuado no segundo turno da disputa.

O presidente da Corte afirmou que enviará convites a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e de violência político a dez dias do fim da disputa.

Sobre a decisão de estender decisões colegiadas para acelerar o processo de derrubada de notícias falsas, o ministro explicou: "não há razão para uma vez julgado que aquele conteúdo é difamatório, injurioso, notícia fraudulenta, uma vez definido, não pode ser perpetuado nas redes". Segundo Moraes, houve aumento de 1.671% na divulgação de conteúdo considerado falso.

TSE é alvo de críticas

A atuação do TSE tem sido alvo de críticas de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), que consideram algumas decisões como censura à liberdade de imprensa.

Até a semana passada, o Tribunal determinou a remoção de 334 postagens envolvendo a campanha presidencial nas plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e Gettr, popular entre adeptos de ideologias de extrema direita.

Ao todo, 43 decisões tiveram como principais alvos publicações realizadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro. O TSE determinou, por exemplo, a retirada de 31 publicações associando o candidato Lula ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado por organizações não governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras de violar os direitos humanos.

Nesta quinta-feira (20), correligionários do presidente Bolsonaro divulgaram que, por determinação do TSE, o candidato à reeleição perderá praticamente todo seu tempo nas inserções comerciais de 30 segundos por conta de direito de resposta concedido ao petista.