Vereadores aprovam projeto que moderniza sistema de videomonitoramento de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de lei que objetiva a integração de câmeras privadas ao sistema de videomonitoramento da cidade. A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), foi ratificada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (6).

Ela altera a Lei Municipal Nº 11.310, de 2022, que institui a Política Municipal de Videomonitoramento. Agora, a legislação passa a vigorar com a instituição de modelos de "segurança colaborativa" e estabelece normas quanto à governança de dados.

Entre as principais mudanças sancionadas pelo PL, está a adição de artigos que:

• Autorizam o uso de tecnologias especializadas, inclusive de inteligência artificial, para auxiliar no trabalho da Guarda Municipal;
• Criam o Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFOR), para a gestão de toda a rede;
• Instituem projetos-piloto e provas de conceito (PoC), para validar soluções tecnológicas quanto ao videomonitoramento;
• Preveem o tratamento de dados pessoais sob seguimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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De acordo com a matéria legislativa, o funcionamento da Política de Videomonitoramento passa a ter o auxílio de "câmeras instaladas em condomínios, estabelecimentos comerciais, hospitais, escolas e empresas", além de também ser amparado por tecnologias modernas, como aquelas assistidas por inteligência artificial.

Ampliação do uso da tecnologia

Essa proposta é semelhante ao Programa Alerta Ceará, implementado em junho pelo Governo do Estado. Seu objetivo é ampliar o sistema gerido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através de uma rede colaborativa, que faz uso de imagens captadas por câmeras particulares em residências e empresas.

Conforme o Executivo, essa iniciativa "representa um passo decisivo para tornar Fortaleza mais segura, mais humana e mais preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro".

A Casa Legislativa deu início à tramitação nesta terça-feira (4), quando o projeto foi enviado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO). Na ocasião, o vereador Julierme Sena (PL) havia solicitado vistas.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.