Câmeras de residências e empresas poderão ser integradas à rede da SSPDS para ampliar investigações

O Programa Alerta Ceará, instituído em decreto na terça-feira (16), cria uma rede colaborativa para ampliar o sistema de monitoramento e vigilância do Estado. O programa irá utilizar imagens captadas por câmeras particulares, sob autorização prévia, na rede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

Dessa forma, as imagens feitas em câmeras de casas, condomínios e empresas poderão ser utilizadas junto com as imagens captadas pelos equipamentos de segurança do Estado. 

Conforme o Decreto nº 37.402, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), todas as imagens compartilhadas serão de uso exclusivo para fins de segurança pública.

Além disso, o acesso é restrito à agentes públicos autorizados e sujeito a controle e auditoria. 

Veja também

Segurança

Casal de idosos é preso por hipnotizar, dopar e estuprar empregada em Fortaleza

Segurança

Homem é preso suspeito de matar próprio irmão a facadas em Santa Quitéria, no CE

Ampliação do sistema de monitoramento

Com a ampliação do sistema de monitoramento, o programa busca reduzir os índices de criminalidade em zonas monitoradas, assim como elucidar crimes a partir das imagens captadas. 

Dentre os outros objetivos do Programa Alerta Ceará, estão: 

• Estimular a participação da sociedade no enfrentamento da violência;
• Otimizar o uso de recursos tecnológicos privados para interesse público;
• Aumentar a capacidade de resposta e atuação preventiva dos órgãos de segurança pública.

Como participar do programa?

Os interessados em participar do Programa Alerta Ceará precisam:

• Seguir os requisitos técnicos mínimos definidos no decreto; 
• Manifestar interesse através do endereço eletrônico da SSPDS;
• Assinar um Termo de Adesão.

As imagens não serão gravadas nem guardadas de forma permanente pela SSPDS. Isso só ocorrerá em ocorrências específicas e justificadas. 

O proprietário da câmera deverá dar autorização expressa para o uso das imagens. Isso vale, inclusive, se foram usadas em campanhas educativas ou materiais institucionais.