"Faz 43 anos que eu fui agredida. Então, (se são) 20 anos da lei, quer dizer que foram 23 anos de luta". É Maria da Penha quem faz o cálculo do tempo da luta — individual, mas também coletiva — que transformou o combate à violência contra a mulher para o Brasil. E, como quase todo direito conquistado, não foi fácil nem rápido.
A história contada por ela, durante entrevista ao PontoPoder no dia 21 de junho, no escritório do Instituto Maria da Penha, começa em 1983, ano em que ela sofreu da "violência mais cruel", como define. Ela foi vítima de tentativa de feminicídio, que na época ainda nem tinha esse nome. O autor? O então marido Marco Antônio Heredia Viveiros.
Maria da Penha é alvo de um tiro nas costas enquanto está deitada na própria cama. Foram quatro meses hospitalizada, em Fortaleza e em Brasília, enquanto ainda acreditava na história do marido de que a casa tinha sido alvo de assaltantes — a versão do agressor foi desmentida pela investigação policial, por meio da perícia e do depoimento de vizinhos da família.
Mantida em cárcere privado quando retornou para casa, ela sofreu uma segunda tentativa de feminicídio, dessa vez por eletrochoque. Teve que arquitetar a fuga de casa, junto com as filhas, por meio de um telefone público instalado perto da residência e com a ajuda da família.
Esse, no entanto, foi apenas o início da luta de Maria da Penha. O agressor foi julgado pela primeira vez apenas em 1991, oito anos depois do crime. No mesmo dia, a defesa apresentou recurso contra a decisão do Júri, que havia condenado ele a 15 anos de prisão, reduzidos para 10 anos por não haver condenação anterior, e Maria da Penha viu Marco Antônio sair livre.
"Quando eu perguntei assim: "Vocês acham mesmo que esse julgamento vai ser anulado, uma pessoa que foi condenada por 6 votos a um?". Olha que resposta sábia: 'não se iluda que no Poder Judiciário também existem machistas'. Quando eu escutei isso, eu disse: 'Eu agora vou escrever o livro da minha vida. Vou trazer para dentro do livro todas as contradições do réu. E quem quiser acreditar nele, que acredite, mas no meu livro é que está a verdade'".
O recurso demorou quatro anos para ser julgado, o que aconteceu apenas em 1995, e decidiu anular a condenação. O novo julgamento aconteceria apenas em 1996 e, mesmo condenado, o réu saiu livre após apresentação de recurso.
A demora da Justiça cearense em dar uma resposta para o crime sofrido foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998. Três anos depois, em 2001, o Brasil foi condenado por omissão e tolerância estatal em relação à violência doméstica contra mulheres.
"Eu imagino o quanto as juristas ficaram felizes, de quem denunciou, de quem trabalha pela causa. Os movimentos de mulheres ficaram radiantes. Talvez muito mais do que eu, porque eu estava focando em mim e as juristas estavam focando no Brasil, nas mulheres do Brasil".
Ainda levaria mais um ano para que Maria da Penha visse o homem que tentou matá-la condenado e preso, às vésperas da prescrição do crime. Completar "rápida e efetivamente" o processo penal foi uma das recomendações da Comissão Interamericana. Ela também foi indenizada pelo Estado.
Mais do que isso, a condenação internacional estabeleceu que o Brasil precisava adotar medidas efetivas para o combate à violência doméstica e familiar. O que dá impulso a uma luta que já vinha sendo travada por movimentos de mulheres: o de uma legislação efetiva não apenas para punir os agressores das mulheres, mas também para amparar as vítimas e prevenir a violência.
Elaborada por meio de um consórcio de ONGs e entidades ligadas ao tema, além de pesquisadoras, o projeto de lei foi apresentado ao Congresso Nacional em 2004. Dois anos depois, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e, no dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada.
"É uma coisa gratificante porque eu sei que eu contribuí para ela ser criada. É emocionante, me traz muito comprometimento com ela. É tanto que eu estou sempre, assim, participando de alguma coisa, dando minha opinião. Claro que eu me sinto muito orgulhosa dessa virada que aconteceu na minha vida, uma luta ter desencadeado uma lei para proteger todas as mulheres. (...) Eu me sinto assim, que eu dei um sentido à minha vida".
Confira a entrevista completa com Maria da Penha, e saiba mais da história e da luta que inspirou a lei:
Eu vou começar pedindo para a senhora se apresentar, como a senhora quiser se apresentar. Como a senhora quer que as pessoas sejam apresentadas a você?
Eu sou Maria da Penha Maia Fernandes, conhecida por Penha ou Maria da Penha, e que eu fui vítima de violência doméstica no ano de 1983. A violência mais cruel, porque antes eu já sofria, mas eu não sabia que era violência doméstica. Eu não tinha esse conhecimento. Então, eu passei uns 4 anos ou 5 anos sofrendo violência. Todo tipo de violência que a mulher sofre e eu não entendia. Não tinha esse nome, não era batizado com esse nome.
Primeiro, você não falava disso com ninguém. Por quê? Porque você era julgada como uma pessoa que não era capaz de cuidar da sua casa, que não sabia cuidar da sua casa. Então, (se sofria violência) algum defeito você tinha. Não sabia cozinhar direito, não dava atenção direito ao marido ou era encrenqueira. Sempre a culpa era da mulher, o marido era ótimo, porque geralmente os agressores, eles são gentlemans.
Socialmente falando, eles são formidáveis. O meu (agressor, o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros) era também, uma pessoa super educada, super bem quista no ambiente em que estava. E ali ninguém saberia imaginar o que eu passava dentro de quatro paredes.
Então, eu entendi o que era violência doméstica quando a polícia descobriu que eu não fora vítima de um assalto, que foi a versão que ele deu, que a casa tinha sido assaltada e que eu levei o tiro dos assaltantes. (...) Na época, quando eu fui atingida, os vizinhos que me acudiram, me levaram para o hospital.
Eu sobrevivi por causa dos vizinhos, porque ele simplesmente disse que tinha lutado com três assaltantes, e que... Ele nem mencionou que houve um tiro dentro de casa. Ele disse só isso, que houve um assalto e ele viu três assaltantes e não sabia o que tinha acontecido comigo. (...)
No primeiro momento, eu passei dois meses hospitalizada aqui no HGF (Hospital Geral de Fortaleza). E, para mim, a versão era assalto. Não foi me passado detalhe de nada. Para mim, foi assalto.
Depois de dois meses, eu fui transferida para o Hospital Sara de Kubitschek, de Brasília, e consegui recuperar o movimento dos braços, porque eu não movimentava os braços, que a minha lesão foi muito alta, na região cervical. Então, a custa de muito exercício e muito treinamento, quando eu voltei, dois meses depois, eu já estava assinando o meu nome.
Como foi esse retorno para casa?
Quando eu voltei, eu fui mantida em cárcere privado durante 15 dias com a justificativa de 'eu não quero vizinhos, amigos nem colegas na minha casa para lhe visitar a não ser que eu esteja presente. Eu sou o seu marido e eu que tenho que cuidar de você. Não é ninguém da sua família, nem ninguém'.
Quer dizer, aquela prisão mascarada como cuidado.
Nesse momento, quando entrei em contato com as minhas filhas... Porque no dia que eu cheguei, as meninas não se aproximaram de mim, estavam todas tímidas e ele disse que as meninas fossem brincar, porque eu precisava descansar da viagem. Também já me isolando.
Quando a semana começou, foi quando as meninas vieram, e as moças que moravam na minha casa vieram, e a gente se abraçou e se beijou. As minhas meninas (estavam) muito mal tratadas psicologicamente e fisicamente também.
Aí foi que eu soube pormenores do que tinha acontecido, que os vizinhos sempre disseram que não houve assalto naquele dia, porque inclusive, na hora do tiro, o vigia da construção da casa vizinha olhou e não viu ninguém na rua diferente. E ele (Marco Antônio) tinha dito que foram três assaltantes que entraram na casa.
A partir desse momento, que eu comecei a sentir que eu precisava sair dali, eu comecei a arquitetar a minha fuga com ajuda das duas moças que moravam na minha casa, trabalhavam na minha casa. E todo o trâmite para eu fugir foi feita por um telefone público, porque como ele disse que não queria que eu me comunicasse com ninguém, nem da minha família, eu raciocinei 'deve estar grampeado o telefone', porque na época era comum, né, vocês grampear, as pessoas grampearem o telefone. Tudo era feito através de um telefone público que tinha no fim do quarteirão. (...)
Aí, foi programada minha fuga. Inclusive, eu pensei que eu fosse fugir num dia e eu fugi só uma semana depois. Por que? Porque a minha família disse que eu aguardasse, porque o advogado... Eles foram para um advogado e o advogado disse que eu não poderia fugir de casa sem ter um documento chamado separação de corpos, senão a minha fuga ia ser colocada como abandono de lar. Eu não conhecia esse detalhe.
(Maria da Penha pediu a separação em 1983, apenas cinco anos depois da Lei do Divórcio ser aprovada no Brasil. Nessa época, a separação de corpos precisava ser feita para autorizar a saída de um dos cônjuges da casa sem que isso fosse prejudicial aos direitos sobre os bens. Sem isso, quem saísse de casa poderia ser considerado "culpado" pelo divórcio)
Então, a minha família pediu para eu aguardar que eles iam providenciar esse documento com advogado. Quando o documento ficou pronto, coincidentemente... O documento ficou, mais ou menos, pronto na quinta-feira, ele (Marco Antônio) disse que, na segunda-feira, ia viajar a serviço.
Aí eu aguardei chegar a segunda-feira, já tinha colocado os pertences das meninas, roupinha, brinquedo, tudo assim de mais valor para elas, dentro das malas que estavam na despensa, porque ninguém iria mexer ali, exatamente para na hora que ele fosse para o trabalho eu fugir. Mas como ele foi a trabalho viajar, a gente saiu com mais calma de casa. Saímos numa segunda-feira. Na hora que ele levantou o voo, a gente fugiu.
A senhora foi vítima de duas tentativas de feminicídio. A fuga de casa foi depois da segunda tentativa?
A segunda vez foi quando eu voltei de Brasília (onde tinha ficado internada por dois meses). O que é que estava acontecendo? (...) Eu tomava banho no banheiro das crianças ou na lavanderia, porque o meu banheiro era muito... Assim, tinha um box, era muito difícil a cadeira de rodas circular no banheiro. E o banheiro das crianças não, ele era amplo e a lavanderia também, para mim era boa. Aí pronto, eu tomava banho lá.
Com uma semana, ele pegou e disse o seguinte: 'você não quer tomar banho lá no banheiro da gente?' Aí eu disse: 'Tá'. Eu fui, ele me levou na cadeira de roda. Como ele tinha força, deu um jeito na cadeira. Eu pus a mão assim no box e eu disse... Ele abriu o chuveiro e eu digo: "Ó, eu não vou entrar no chuveiro". Ele querendo me empurrar, digo: 'Não, não vou entrar porque eu preciso saber a temperatura da água', porque eu tinha que tomar banho com água bem quente, porque minhas pernas tinham muita espasticidade.
Eu coloquei a mão para ver a temperatura da água e estava dando choque. Aí eu gritei: 'Tá dando choque!' (Maria da Penha explica que chamou uma das moças que trabalhava na casa) Sempre quando ele estava em casa, ela ficava nas imediações. Ela disse: 'O que foi?' e eu digo: 'Não, é porque essa água tá dando choque. Me puxa minha cadeira' e ela me puxou de ré a cadeira.
Ele saiu chutando as paredes, os pés da parede. 'Tu tá pensando que um choquezinho de nada desse mata ninguém?', ele mesmo (disse). Eu nem associei a nada, depois do decorrer das coisas, que eu associei que foi uma tentativa, porque ele mesmo mexeu, ele era habilidoso de serviço de casa.
Aí, a senhora foge de casa.
Eu fujo de casa. Ele estava no Rio, nessa época, ele tinha viajado para o Rio. Eu telefonei e disse: 'Olha, você quando chegar, não venha me procurar na minha casa. Eu vou me separar de você e os meus advogados estão à sua disposição'.
E como foi esse processo na Justiça? Porque a senhora demorou anos para conseguir algum resultado na Justiça. O julgamento foi, voltou. A pena não foi executada...
Luta, muita luta, porque o seguinte: eu não tinha conhecimento de que tudo que eu passei era a violência contra mulher. Eu não vi isso na minha casa, nem nas minhas amizades próximas. Quer dizer, nas amizades próximas poderia até ser que tivesse, mas eu não vivia muito dentro da casa dos outros, então não dava para perceber isso.
Mas eu tive todo o apoio do movimento de mulheres daqui. Foi a União das Mulheres Cearense, foi o S.O.S Mulher e a criação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher.
As meninas de lá, a Célia Zanetti (ativista social e pioneira do movimento feminista no Ceará), a Consuelo Lins (advogada e integrante da União das Mulheres Cearense) e a Fátima Dourado (primeira presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher), me deram todo o apoio. De ligar para mim, me alertar para certas coisas e ir comigo, numa necessidade.
Eu comecei a ir nas comunidades, quando eu podia, mas isso foi mais para frente, porque logo era só questão de saúde mesmo, que eu estava em tratamento. Mas eu comecei a me conscientizar mais da necessidade de eu estar envolvido na luta.
E o que é que acontece (no processo da Justiça)? Ele pegou três advogados. Esses advogados protelaram o tempo que quiseram, inclusive anularam... Anularam não, os dois julgamentos que estavam marcados foram transferidos.
Ele só foi julgado na terceira marcação do júri e eu acredito que só aconteceu porque a juíza da vara, a doutora Maria Odeli de Paulo Pessoa, estava de licença de saúde e ela interrompeu. Tentaram anular e a juíza disse: 'Não, o julgamento vai acontecer hoje'. Porque se não teria sido adiado.
Esse é o julgamento que acontece depois da condenação da Organização dos Estados Americanos (OEA)?
Não. Ele foi julgado (pela primeira vez) e foi condenado por seis votos a um. Imediatamente os três advogados dele tiraram um papel da bolsa e disseram assim: 'Nós vamos impetrar esse julgamento', não sei se o termo é esse, 'que esse julgamento foi contra a prova dos autos, nós vamos pedir a anulação desse julgamento ao Tribunal'.
Ele não saiu preso, saiu com esse documento, que ele não ia ser preso. Aquilo foi assim uma decepção muito grande para todo mundo, porque o movimento de mulheres estava muito presente, e para mim foi muito maior. As pessoas começaram a conversar comigo, quando me viam (diziam) 'como é que pode? e agora? já foi julgado?' Todo mundo querendo saber e eu também.
Quando eu perguntei assim: "Vocês acham mesmo que esse julgamento vai ser anulado, uma pessoa que foi condenada por 6 votos a um?". Olha que resposta sábia: 'não se iluda que no Poder Judiciário também existem machistas'. Quando eu escutei isso, eu disse: 'Eu agora vou escrever o livro da minha vida. Vou trazer para dentro do livro todas as contradições do réu. E quem quiser acreditar nele, que acredite, mas no meu livro é que está a verdade'.
E eu considero a carta de alforria das mulheres brasileiras, porque foi esse livro (a autobiografia de Maria da Penha, chamada "Sobrevivi, posso contar") que serviu de denúncia, claro junto com o processo. Ele seguiu para OEA, ali a minha história e uma cópia do processo foram para OEA.
Como o seu caso chega até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA?
Quando terminou a fase dos julgamentos, que eu lancei o livro, aí o Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e o Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional) se aproveitaram do que estava ocorrendo, um jogo sujo desse do Poder Judiciário, e denunciaram o Brasil na OEA. (...)
Houve a denúncia e, em 2001, saiu o relatório final, dizendo que o Brasil tinha que encerrar o processo e punir o agressor imediatamente. E mudar a legislação brasileira.
Qual foi a sensação quando teve a condenação internacional?
Ô, só de bater palma. Eu imagino o quanto as juristas ficaram felizes. De quem denunciou, de quem trabalhava pela causa. Os movimentos de mulheres ficaram radiantes. Talvez muito mais do que eu, porque eu estava focando em mim e as juristas estavam focando no Brasil, nas mulheres do Brasil.
E como foi o processo de elaboração da Lei Maria da Penha? A senhora participou? Houveram muitos movimentos de mulheres envolvidos nessa elaboração, mas quais são as suas lembranças desse processo?
Da criação da lei em si, o que foi discutido, eu não participei, porque eu não sou da área jurídica, não entendo. Mas assim, no momento em que foi dito de que ia ser sancionado a lei, eu disse "graças a Deus", mas eu não tinha nem ideia do que ia acontecer.
Eu fui convidada para o evento (de sanção da lei), aí uma jornalista ligou para mim (e perguntou) 'como é que a senhora está se sentindo em fazer parte da sanção da lei que vai ser batizada com o seu nome?' Eu digo: 'Eita, eu não sabia'. Eu não sabia, foi surpresa.
E como é ter uma lei batizada com o seu nome?
Olha, é uma coisa gratificante porque eu sei que eu contribuí para ela ser criada. É emocionante, me traz muito comprometimento com ela. É tanto que eu estou sempre, assim, participando de alguma coisa, dando minha opinião.
Claro que eu me sinto muito orgulhosa dessa virada que aconteceu na minha vida, uma luta ter desencadeado uma lei para proteger todas as mulheres.
Maria da Penha, pensando no que a senhora falou. Em 1983, a senhora 'descobre' que estava sendo vítima de violência doméstica, que começou inclusive antes disso, foge de casa... São 40 anos desde que toda essa sua história começou. Qual é a diferença daquela Maria da Penha, que não entendia que era vítima de violência, que estava em busca de sobreviver, para a Maria da Penha de hoje, que luta há tantos anos pelas mulheres?
Eu me sinto assim, que eu dei um sentido à minha vida.
Quando tudo começou, a minha preocupação era lutar por Justiça e cuidar das minhas filhas. Cuidar das minhas filhas, eu tive o apoio integral das minhas irmãs, dos meus pais, em todos os sentidos. Até assim, muitas vezes, eu não pude acompanhar minhas filhas ao médico, não pude ir para as festinhas de aniversário na escola, eu não pude acompanhar.
Mas no momento em que cada uma já tá no seu caminho escolhido, já é profissional, isso e aquilo, né, eu sou livre para me dedicar ao que eu gosto.
Então, essa luta continua?
Continua, continua.
E no que é que a senhora acha que tem que avançar? O que é que ainda está faltando na proteção às mulheres? Porque ainda temos números muito difíceis de mulheres vítimas de violência.
O problema do feminicídio é porque a lei ainda não está bem implementada, principalmente nos pequenos municípios. Quer dizer, a mulher do pequeno município hoje, é a mulher que eu fui quando eu fui vítima de violência doméstica. Eu não entendia porque que eu sofria aquilo. Por que ele muda tanto de humor de uma hora para outra? Sai feliz, chega quebrando as coisa. Por quê? E olha que eu não dependia financeiramente dele, mas eu aguentei isso. Por quê? Porque era vergonhoso você se separar. Você ia ser uma mulher falada, uma mulher desquitada. (...)
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Por exemplo, (quanto) às recomendações da OEA, praticamente os grandes municípios são assistidos. Mas, por exemplo, a questão da educação não está no país todo, porque a recomendação da OEA é que, a partir do Ensino Fundamental, o tema da violência de gênero seja abordado. Não está.
Como é que uma criança, que nasce e se cria numa casa onde existe violência doméstica, o que é que ela está aprendendo ali? Tu acha que ela vai ser um bom pai, um bom marido quando crescer? Pode ser, porque tem esse penalizado com a situação de estar vendo a mãe sofrer. Mas pode também não ser.
Porque a cultura diz que homem é assim mesmo. Homem tem que se impor, homem é o dono da casa, mulher tem que obedecer ao homem. Ele escuta isso do pai. (...) Não existe nenhuma criança que nasça machista, racista nem homofóbica. Elas aprendem nas suas casas ou nas suas comunidades. E a escola tem que desconstruir, a partir do Ensino Fundamental.
Para a senhora, essa questão da educação é o mais importante?
É o mais importante, porque, mais na frente, se isso for feito agora, mais na frente, políticas públicas vão ser necessárias, mas não tão necessárias, porque as pessoas já estão educadas para respeitar o outro.
Talvez um dia a Lei Maria da Penha não seja mais necessária.
Eu espero que não, mas não vamos sonhar tão alto (risos). Porque existem as exceções.
Qual é o futuro que a senhora deseja para as mulheres? Qual seria o mundo ideal para as mulheres?
Olha, eu acho que as mulheres têm que se sentir felizes, fazendo o que gostam, ser companheira. Como o homem deve ser companheiro, deve fazer o que gosta, desde que não maltrate o outro.
Se escolheram viver juntos, então tem que haver respeito. E se não houver respeito e se não houver possibilidade de viverem juntos, cada um vai para o seu lado. Ninguém é obrigado a viver num ambiente que lhe faz mal. (...)
Muitas mulheres hoje vivem presas, vivem presas financeiramente ao marido. Então, está naquela relação porque não teve a oportunidade de se fazer profissionalmente, ou porque não teve a oportunidade ou porque não quis, e acreditou naquele homem, por isso não procurou também se fortalecer.
Acreditou nas promessas do príncipe encantado, que desencanta que é gosto. (...) É mais desencantado do que encantado.
Quero pedir para a senhora deixar um recado para as mulheres. Nesses 20 anos da Lei Maria da Penha, com os seus 40 anos de atuação nessa pauta, o que é que a senhora quer dizer para as mulheres?
Eu quero dizer que a lei é considerada das melhores do mundo e que as mulheres que estiverem sofrendo de violência doméstica, ligue para o 180 para se informar sobre os seus direitos.
Depois disso, ela entende o que ela recebeu de informação e procura uma amiga que possa acompanhá-la ou orientá-la melhor para ela pôr em ação a sua decisão de não mais viver sob o jugo de um agressor.
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