A Justiça Eleitoral suspendeu, neste sábado (19), a decisão que retirava 29 minutos de propaganda de Elmano de Freitas (PT), candidato a reeleição do Governo do Ceará, no horário eleitoral gratuito e das inserções. A retirada do tempo tinha sido feita em decisão, desta sexta-feira (18), do desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira.
O motivo eram peças publicitárias da coligação de Elmano de Freitas com comparações diretas entre Ciro Gomes (PSDB), candidato da oposição ao Governo, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive com uso da expressão 'Cironaro'.
Os minutos, segundo a decisão da sexta, deveriam ter sido retirados do horário eleitoral gratuito deste sábado, com risco de multa caso houvesse descumprimento.
Em mandado de segurança cível, a desembargadora eleitoral Luciana Madruga suspende a ordem judicial dada no dia anterior até a decisão colegiada sobre o assunto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
"A execução imediata consome o horário eleitoral gratuito de forma irreversível antes da deliberação colegiada. A suspensão, ao contrário, não impede o cumprimento posterior, se mantidas as decisões", justifica a magistrada. O pedido de suspensão foi feito pela coligação "Ceará forte, do lado certo", de Elmano de Freitas.
A desembargadora eleitoral pontua ainda que a nova decisão não faz um "juízo sobre o mérito" da decisão anterior, apenas visa "preservar a utilidade da deliberação colegiada".
Sem previsão de julgamento
Ainda não há previsão de quando a ação, ajuizada inicialmente pela coligação "Unir para Mudar", de Ciro Gomes. O TRE Ceará tem julgamentos agendados para esta segunda (21) e terça-feira (22), mas a pauta ainda não está em aberto.
O PontoPoder acionou a assessoria do candidato Ciro Gomes para que se manifestasse sobre a nova decisão. O informado é que não haveria uma nova manifestação neste sábado.
Na sexta, Ciro fez referência à decisão contrária a Elmano no perfil do Instagram. Nela, o candidato diz que as peças publicitárias que o comparam a Bolsonaro "induziram os eleitores ao erro" e disse que "hoje meu foco é o Ceará".
O candidato Elmano de Freitas, por meio de assessoria, preferiu não se manifestar.
'CiroNaro'
A coligação "Unir para Mudar", encabeçada pelo PSDB, apresentou uma ação contra a propaganda da coligação "Ceará forte, do lado certo" em que eram feitas comparações diretas entre Ciro e Jair Bolsonaro.
A peça em questão mostrava trechos de declarações e atitudes de Ciro e de Bolsonaro, equiparando as condutas das duas figuras políticas. A propaganda finalizava com a mensagem "Ciro e Bolsonaro. Do mesmo jeito. Do mesmo lado" e tinha ainda a expressão "Cironaro".
Na ação, os advogados que representam Ciro Gomes argumentaram que a peça "promoveu manipulação e grave descontextualização de manifestações pretéritas do candidato Ciro Gomes, mediante justaposição artificial de fatos distintos".
O pedido afirma ainda que as a propaganda seria degradante, ofensiva à honra e apta a difundir conteúdo "gravemente descontextualizado".
Em decisão liminar, o desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira acatou os argumentos de Ciro e reconheceu a "irregularidade e o caráter ilícito da propaganda negativa impugnada, em razão da montagem e grave descontextualização das falas e dos registros audiovisuais".
Com isso, proibiu novas veiculações das propagandas com essa mensagem e determinou a perda do direito à veiculação de propaganda do horário eleitoral no dia seguinte da intimação da decisão — decisão suspensa menos de 24 horas depois pela desembargadora eleitoral Luciana Madruga.
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