Voto distrital tem 66 anos de tentativas frustradas e enfrenta nova resistência no Congresso

Acordo articulado pelo Centrão perde força diante da resistência das bancadas; PL e PT também dificultam avanço da reforma.

Escrito por Beatriz Matos, de Brasília producaodiario@svm.com.br
22 de Novembro de 2026 - 11:00
capa da noticia
Legenda: A discussão ganha força em momentos distintos da história política brasileira.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado.

Há 66 anos, o Congresso discute mudanças na forma de eleger deputados, mas o voto distrital nunca chegou a ser adotado no Brasil. Em 1982, o modelo misto chegou a ser incluído na Constituição, mas a previsão foi retirada três anos depois, sem entrar em vigor. Em 2017, o Senado aprovou dois projetos sobre o assunto, que acabaram sem conclusão na Câmara. Agora, a discussão foi retomada, mas a resistência entre os parlamentares continua dificultando um acordo.

Um levantamento do PontoPoder, feito a partir de registros oficiais da Câmara e do Senado, identificou 55 propostas relacionadas ao voto distrital entre 1960 e 2026. Dessas, 39 tiveram origem na Câmara e 16 no Senado. O período de maior movimentação foi entre 2010 e 2019, quando 21 iniciativas foram apresentadas.

Voto distrital: 66 anos de tentativas no Congresso
INDICADOR QUANTIDADE
Propostas identificadas 55
Iniciadas na Câmara 39
Iniciadas no Senado 16

Fonte: levantamento feito pelo PontoPoder, com base em registros oficiais da Câmara e do Senado, até 5 de novembro de 2026.

A discussão voltou a ganhar força após as eleições de outubro, impulsionada pelo desempenho dos chamados puxadores de votos, que contribuíram para ampliar bancadas como a do PL. De acordo com especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, o resultado das urnas levou setores do Centrão a retomar as negociações sobre o voto distrital misto, na tentativa de reduzir a influência desses candidatos na distribuição das cadeiras da Câmara.

O acordo inicial, porém, não resistiu às divergências internas. Parlamentares ouvidos pelo PontoPoder relatam que a proposta perdeu força até entre legendas que participaram das negociações. Os partidos PL e PT também estão entre os partidos apontados como mais resistentes à mudança.

A nova tentativa de implantar o voto distrital misto está sendo articulada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), que pretende levar a proposta à votação até o fim de novembro. O modelo prevê a eleição de parte dos deputados por distritos e o preenchimento das demais vagas por listas partidárias, com implementação gradual a partir de 2032.

No entanto, parlamentares ouvidos demonstram descrença quanto à aprovação da reforma ainda neste ano. A resistência também preocupa para 2027, quando o PL, uma das legendas contrárias à mudança, assumirá a maior bancada da Câmara, com 121 deputados.

O especialista em relações governamentais e professor do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, explica que a resistência tem uma razão prática: mudar a eleição significa mexer nas chances de reeleição de quem precisa votar a proposta.

"O voto distrital é um daqueles temas que atravessam gerações no Congresso, mas esbarram sempre na mesma dificuldade: mudar as regras eleitorais significa também alterar as condições de sobrevivência política dos próprios parlamentares."

Da Constituição ao arquivamento

A primeira proposta identificada no levantamento foi apresentada em 1960 pelo então senador Milton Campos, da União Democrática Nacional (UDN), partido de centro-direita que existiu entre 1945 e 1965. Nos anos seguintes, a discussão mobilizou figuras históricas da política brasileira, como Ulysses Guimarães, Franco Montoro e José Sarney.

A tentativa mais próxima de sair do papel ocorreu em 1982, quando o voto distrital misto foi incluído na Constituição. A previsão, no entanto, acabou retirada três anos depois, sem ter sido aplicada.

O levantamento também mostra que a discussão ganhou força em momentos distintos da história política brasileira, especialmente nas décadas de 1990 e 2010.

Os principais avanços e recuos no Congresso, de 1960 a 2026
ANO O QUE ACONTECEU
1960 O senador Milton Campos (UDN-MG) apresenta o PLS 38/1960, a primeira proposta numerada identificada no levantamento sobre voto distrital.
1982 A Emenda Constitucional 22/1982 prevê a adoção do sistema distrital misto, mas a mudança não chega a ser aplicada nas eleições.
1985 A Emenda Constitucional 25/1985 retira a previsão de voto distrital misto antes que o modelo entre em vigor.
1995 Sete propostas são apresentadas na Câmara, entre elas a PEC 168/1995, de Mendonça Filho (PFL-PE), e uma iniciativa de Rita Camata (PMDB-ES). Nenhuma resulta na implantação do modelo.
2015 Na votação da reforma política (PEC 182/2007), a Câmara rejeita, por 369 votos a 99, emenda de Marcus Pestana (PSDB-MG) que previa voto distrital misto.
2017 O Senado aprova, por 40 votos a 13, projetos de José Serra (PSDB-SP), PLS 86/2017, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), PLS 345/2017. Na Câmara, passam a tramitar como PLs 9.212 e 9.213/2017, sem conclusão da tramitação.
2026 O deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentado como relator na discussão da reforma, articula proposta de PEC para o voto distrital misto. O texto prevê transição em 2028 e 2030 e adoção em 2032 (municípios) e 2034 (eleições gerais). Até 13 de novembro, a proposta ainda não havia sido votada; a negociação enfrenta resistência de bancadas.

O levantamento considera as filiações partidárias dos parlamentares na época em que as propostas foram apresentadas, independentemente de mudanças posteriores de partido.

Em 1995, por exemplo, o então deputado Mendonça Filho apresentou uma proposta para eleger metade dos parlamentares pelos distritos e a outra metade pelo sistema proporcional. A PEC 168/1995 acabou arquivada.

Duas décadas depois, a Câmara rejeitou uma tentativa de implantar o voto distrital misto por ampla maioria. Em 2017, o Senado chegou a aprovar projetos apresentados por José Serra e o cearense Eunício Oliveira, mas nenhum deles concluiu a tramitação na Câmara.

Para o especialista Eduardo Galvão, essas derrotas ajudam a explicar por que a proposta encontra tanta dificuldade mesmo quando recebe apoio de dirigentes partidários. O problema está em chegar a um acordo que contemple parlamentares com bases eleitorais e interesses diferentes.

"Mais do que consenso sobre as vantagens do sistema, falta um entendimento político sobre como distribuir seus custos e acomodar os interesses de quem terá de aprová-lo."

O que está em jogo

Hoje, um deputado pode conquistar votos em diferentes municípios do estado. Com o voto distrital misto, parte das vagas passaria a ser disputada em regiões delimitadas, enquanto as demais seriam preenchidas pelo sistema proporcional.

Essa mudança pode beneficiar políticos com forte presença em determinadas regiões e dificultar a reeleição daqueles que dependem de votos espalhados pelo estado.

Também mexeria no poder das direções partidárias. No modelo apresentado pelo deputado cearense Domingos Neto, os partidos organizariam listas preordenadas para preencher parte das cadeiras. Assim, além de disputar votos, os candidatos dependeriam da posição definida previamente pela legenda.

O advogado eleitoral Athirson Ferreira do Nascimento, do escritório Gonçalves Santos, observa que a retomada da discussão ocorreu após os resultados de 2026, quando o desempenho de grandes puxadores de votos beneficiou partidos como o PL. A preocupação de setores do Centrão com esse mecanismo ajudou a impulsionar a proposta.

Especialistas, porém, também falam que o novo sistema traz riscos. Um deles é a maneira como os distritos seriam desenhados. Dependendo dos limites escolhidos, determinados grupos políticos poderiam ser favorecidos.

O especialista em direito eleitoral Athirson Ferreira do Nascimento chama atenção para o risco de manipulação dos limites dos distritos, prática conhecida como gerrymandering. Isso acontece quando o mapa eleitoral é desenhado estrategicamente para favorecer determinados partidos ou candidatos. Na prática, bairros ou municípios podem ser agrupados ou separados de maneira a concentrar os votos de um adversário em poucos distritos ou espalhá-los por vários, reduzindo suas chances de eleger representantes.

A forma como esses distritos seriam divididos também preocupa o advogado e professor de Direito da Estácio, Brasília Armindo Madoz. Segundo ele, o modelo pode aproximar eleitores e deputados, facilitando a fiscalização do trabalho parlamentar, mas também favorecer grupos políticos que já exercem forte influência em determinadas regiões.

“Entre as principais desvantagens, destaca-se o risco de fortalecimento de lideranças políticas locais, especialmente em regiões marcadas por concentração de poder econômico e estruturas tradicionais de influência eleitoral”, afirma.

O professor ressalta que a representação dessas minorias depende da maneira como as cadeiras proporcionais serão distribuídas, para evitar que os partidos mais fortes nos distritos concentrem vagas em excesso.

O que falta mudar

Se a proposta de Domingos Neto fosse aplicada hoje, o Ceará teria uma divisão diferente das 22 vagas que ocupa na Câmara dos Deputados. Metade dos parlamentares seria eleita diretamente pelos distritos, enquanto os outros 11 chegariam à Câmara por listas definidas pelos partidos. A mudança, porém, não seria imediata. O texto prevê etapas de transição em 2028 e 2030, com a adoção do novo sistema nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034.

Ainda há questões que precisam ser acertadas entre os parlamentares. Uma delas é o desenho dos distritos: quem vai definir quais municípios pertencem a cada região eleitoral e quais critérios serão usados nessa divisão. Também falta chegar a um entendimento sobre a distribuição das vagas entre os partidos, a ordem dos candidatos nas listas e as regras que valerão até a implantação definitiva do modelo.

Athirson Ferreira alerta que deixar essas definições para depois pode abrir caminho para disputas judiciais. A preocupação é que partidos e candidatos questionem tanto a divisão dos distritos quanto os critérios usados para distribuir as vagas.

A proposta também depende de um apoio expressivo no Congresso. Como a mudança precisa ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. O problema é que o acordo entre os partidos ainda está longe de ser fechado, e a resistência dentro das próprias bancadas já dificulta o avanço da reforma. Sem acordo entre os partidos, o voto distrital misto corre o risco de repetir o mesmo destino das tentativas anteriores e continuar fora das urnas brasileiras.

Este conteúdo é útil para você?

Colunistas

Edição do Dia