Se o voto distrital misto já estivesse em vigor, o Ceará teria 11 deputados federais escolhidos diretamente por regiões do estado. As outras 11 cadeiras seriam ocupadas por nomes de listas organizadas pelos partidos. Essa é uma das mudanças previstas na proposta detalhada nessa segunda-feira (9) pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), que tenta reunir apoio para colocar a reforma eleitoral em votação até o fim de novembro deste ano.
A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo, com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O cearense é o relator da matéria.
A principal diferença está no peso do voto. Atualmente, os candidatos a deputado disputam votos em todo o estado, e o resultado depende também da votação conquistada pelo partido ou federação. Por isso, ter mais votos que outro candidato não garante, necessariamente, uma cadeira.
Na proposta apresentada, o eleitor escolheria um representante de seu distrito, mas esse mesmo voto também ajudaria a determinar quantas vagas a legenda poderia ocupar, ou seja, funcionando também para a lista. “Acho que, para passar, sem dúvida, o voto único é mais fácil de se aprovar”, afirmou o relator.
Para mostrar como funcionaria a divisão, Domingos Neto apresentou uma simulação com 12 cadeiras. Um partido que recebesse 25% dos votos teria direito a três vagas. Se seus candidatos vencessem em apenas dois distritos, a terceira cadeira seria ocupada por alguém da lista partidária.
No Ceará, além da divisão das 22 vagas federais, a Assembleia Legislativa (Alece) passaria a ter 24 deputados eleitos pelos distritos e 22 pelas listas. Os partidos precisariam garantir pelo menos 30% de candidaturas femininas nas duas modalidades.
O alcance da mudança, porém, não seria igual em todas as eleições. Para vereadores, o novo sistema valeria somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores, grupo que somava 103 municípios em 2024. Nas demais, permaneceria o modelo proporcional.
A eleição para o Senado não está incluída nas mudanças apresentadas pelo relator. Domingos Neto, no entanto, mencionou a existência de conversas políticas sobre a possibilidade de a Casa adotar um sistema semelhante ao proposto para a Câmara. O calendário prevê a estreia do voto distrital misto em 2032, nas disputas municipais, e sua aplicação nas eleições gerais de 2034.
Resistência dos partidos
A proposta do voto distrital misto esbarra na resistência de duas das principais forças políticas da Câmara: PL e PT. Nas eleições de outubro, o PL conquistou 121 cadeiras, a maior bancada da próxima legislatura, enquanto o PT elegeu 70 deputados.
Na semana passada, áreas técnicas dos partidos se reuniram para discutir o projeto, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá participar das articulações. “Eu sinto que parte da resistência é falta de conhecimento do projeto”, informou o relator, Domingos Neto.
A resistência do PT e do PL ocorre em meio às dúvidas sobre os efeitos da reforma na distribuição das cadeiras e na organização das candidaturas. O novo sistema mudaria a forma como as legendas disputam votos, hoje concentrados no modelo proporcional. Domingos Neto, porém, acredita que parte das objeções está relacionada ao desconhecimento das regras. “Quando a gente apresenta e mostra, a gente sente que muda o semblante”, afirmou.
Falta definir o modelo de transição
A maior discussão neste momento envolve a transição. Ainda será preciso definir quais regras valerão nas eleições de 2028 e 2030, antes da adoção definitiva do novo sistema.
Também está em aberto quem ficará responsável por delimitar os distritos, se o Congresso ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta estabelece critérios de equivalência populacional e exige que os territórios sejam contínuos, para evitar divisões que favoreçam partidos.
A discussão sobre a reforma ganhou força poucos dias depois do segundo turno das eleições, em um cenário de crescimento do PL na Câmara, que se consolidou como a maior bancada da Casa. A apresentação da proposta nesse momento levantou questionamentos dos parlamentares do partido sobre uma possível reação ao novo equilíbrio de forças no Congresso, interpretação rejeitada por Domingos Neto.
O relator disse que a mudança não surgiu após o resultado das urnas, e defendeu que o voto distrital é discutido há décadas no Congresso, e o texto utilizado como referência foi apresentado em 2017 pelo então senador José Serra (PSDB-SP). Para avançar, a reforma ainda dependerá de uma mudança na Constituição e de um acordo entre os partidos.
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