Alece acionará justiça contra deputados eleitos do PL por ‘imputação falsa’ e ‘ofensa gratuita’

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) informou que adotará as “medidas jurídicas cabíveis” contra as declarações dos deputados estaduais eleitos Tancredo dos Santos (PL) e Abreu Júnior (PL) por possíveis crimes de calúnia, difamação e injúria.

Em vídeo nas redes sociais, Tancredo dos Santos acusou a Assembleia de fraudar assinaturas. O parlamentar questionou a inclusão do apoio de deputados nos projetos para concessão de título de cidadão cearense para o deputado federal André Janones (Rede-MG) e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), ambos de autoria do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB). 

Por sua vez, Abreu Júnior declarou que “esse cabaré com a farra do dinheiro público vai acabar”, ao publicar um vídeo contra o repasse de R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro. O procedimento foi aprovado pela Alece na semana passada.

Em nota da Procuradoria-Geral, a Assembleia condenou as declarações e alegou que, como Abreu Júnior e Tancredo dos Santos ainda não são deputados oficialmente, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis, nas esferas cível e criminal, indicando que as condutas podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria.

O comunicado defende, ainda, que o caso não vai contra a inviolabilidade das imunidades parlamentares, ao alegar que o princípio “pressupõe vínculo com o exercício do mandato e não abriga ofensa gratuita nem imputação falsa de fato criminoso”. 

“Chamar de "cabaré" a Casa onde se delibera sobre a vida do Estado e das pessoas é ofensa gravíssima e imputar fraude onde não existe, por total desconhecimento do processo legislativo, é desinformação que fere cada Deputado que dedica o mandato ao povo cearense, além de todos os servidores envolvidos”

O episódio também provocou a reação de deputados. Parlamentares da base, como Jeová Mota (PSB) e Fernando Hugo (PSD), e até mesmo da oposição, como Heitor Férrer (PSDB), publicaram vídeos nas redes sociais condenando as acusações e prestando solidariedade a Romeu Aldigueri. 

O que dizem os deputados eleitos

Ao PontoPoder, Tancredo dos Santos informou que, até o momento, não foi notificado judicialmente sobre o assunto. O deputado eleito também negou acusações contra os parlamentares. 

“O que fiz foram questionamentos e pedidos de investigação sobre fatos que considerei relevantes. Em nenhum momento acusei qualquer deputado de cometer irregularidades. Pelo contrário, manifestei o desejo de que os fatos fossem devidamente investigados”

O parlamentar também questionou a repercussão do caso. “Tenho convicção de que, se a situação envolvesse um Deputado da base do governador Elmano de Freitas, não haveria todo esse barulho. Mas, como sou um Deputado eleito de oposição, parece que estão muito preocupados com o trabalho que pretendo desenvolver”, pontuou.  

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Já Abreu Júnior negou que tenha chamado a Assembleia de “cabaré” e classificou a acusação como “absurdo” e “fora da realidade”.

“Falei ‘esse cabaré com a farra do dinheiro público vai acabar’. Um aluno da quinta série consegue interpretar que o ‘cabaré’ ao qual me referi foi referente a farra com dinheiro público”, indicou Abreu. 

Tancredo dos Santos e Abreu Júnior foram eleitos deputados estaduais como o 1º e o 4º candidatos mais votados no Ceará, respectivamente. Ambos foram apoiados pelo deputado federal André Fernandes (PL), recordista de votos na disputa pela Câmara.