Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o reajuste do Bolsa Família não viola regras eleitorais e validou o decreto do presidente Luiz Inácio da Lula (PT), na última sexta-feira (18).
De acordo com o ministro, o aumento do valor do programa social "corresponde à atualização periódica dos valores prevista no marco legal".
Gilmar também argumentou que a medida não se trata da criação de um novo benefício e não promove ampliação do número de beneficiários.
"Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária", escreveu o ministro.
Após críticas, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, na última sexta(18), ao STF o reconhecimento constitucional do reajuste dos valores do Bolsa Família. O pedido foi feito em uma ação que tem Gilmar Mendes como relator.
Crítica de oposição política
O reajuste do programa social foi criticado por opositores sob o argumento de "finalidade eleitoreira". O candidato à Presidência, Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o decreto. A ação ainda não foi analisada pelo Tribunal.
Na última quinta-feira (17), Lula anunciou um reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, passando o pagamento mínimo por família de R$600 para R$691, a partir do dia 19 de outubro.
Com a mudança, o benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777, variando conforme a composição familiar e os adicionais (crianças, gestantes e adolescentes).
Continuam elegíveis as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, com Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e cumprimento de condicionalidades de saúde e educação.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto financeiro estimado é de R$ 5,8 bilhões para o restante de 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões para 2027.
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