Eleger-se ao Parlamento no Brasil costuma ser mais caro para as mulheres. Em média, candidatas precisaram investir R$ 162,7 mil a mais do que seus adversários para ocupar assentos na Câmara dos Deputados em 2022, segundo estudo do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP).
É certo que o sucesso eleitoral não depende somente de poder econômico. Contudo, este é um dos principais desafios para a eleição de mulheres, sobretudo candidatas estreantes, sem parentes na política e de classes mais baixas.
Sem capital eleitoral prévio, essas candidaturas enfrentam mais dificuldade para transformar recursos financeiros em votos, o que pode elevar o custo necessário para alcançar os quocientes eleitorais. Essa demanda, porém, nem sempre é atendida pelos partidos.
O assunto dialoga com outras reportagens que compõem o especial “Onde estão as mulheres no poder?”, focado na relação entre gênero e política nas eleições de 2026. Ao longo da campanha eleitoral, o PontoPoder abordará assuntos como o efeito das deepfakes nas campanhas femininas, o prognóstico de financiamento eleitoral para mulheres negras pós-PEC do Perdão e a participação das mulheres nas eleições de 1933 no Ceará.
Sem mandato e sem rede de apoio
São justamente as mulheres sem mandato e sem outras redes de apoio que normalmente recebem menos recursos do Fundo Eleitoral, ainda segundo estudos do OBNMP, dispondo de menos meios para compensar desvantagens iniciais. Não à toa, no último pleito geral, apenas 91 mulheres chegaram à Câmara Federal, equivalente a 17,7% do total de 513 parlamentares.
do eleitorado brasileiro é composto por mulheres, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um olhar mais detalhado evidencia as desigualdades não só entre os gêneros, mas também dentro do grupo feminino. A maioria das eleitas foi branca (63,7%) e boa parte (31%) tinha patrimônio superior a R$ 1 milhão em 2022, conforme levantamento do PontoPoder.
Ainda que rejeite a ideia de que o patrimônio, isoladamente, seja gerador de sucesso eleitoral, a pesquisadora Bruna Bezerra admite que candidatas com melhores condições econômicas detêm vantagem.
Ela é autora de estudo que investiga as raízes da subrepresentação feminina na história recente do Legislativo cearense e vice-presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral, da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
“Uma candidata com mais recursos e melhores redes de apoio consegue se organizar mais cedo, contratar serviços, ampliar sua visibilidade e ter mais acesso do que outras candidatas. Mulheres de diferentes condições econômicas se candidatam, mas o perfil que mais se repete entre as eleitas é mais restrito. Isso não impede completamente a eleição de mulheres de outras classes sociais, mas torna o caminho muito mais difícil para elas”, conclui a advogada Bruna Bezerra.
Além disso, 52,4% das deputadas eleitas em 2022 à Câmara eram incumbentes, evidenciando o peso que um cargo eletivo prévio exerce na manutenção do capital eleitoral. Já aquelas que não ocupavam nenhum cargo eletivo anteriormente foram apenas 1% das eleitas.
Na bancada cearense, composta por 22 parlamentares, é possível observar essas diferenças. Todas as três deputadas eleitas naquele ano chegaram à campanha de 2022 com capital econômico, político e/ou familiar anterior:
- Luizianne Lins (hoje na Rede) já havia sido prefeita de Fortaleza por dois mandatos, deputada estadual e deputada federal na legislatura anterior;
- Fernanda Pessoa (atualmente filiada ao PSD) também tinha uma carreira anterior na política, tendo ocupado um assento na Câmara dos Deputados entre 2019 e 2022. Além disso, sua principal base eleitoral, Maracanaú, é governada pelo seu pai, Roberto Pessoa (PSD), pelo quarto mandato;
- Embora fosse estreante na vida pública, Dayany Bittencourt (União) fez campanha com ajuda do marido, o ex-deputado Capitão Wagner (União). Contudo, ela perdeu o mandato recentemente por irregularidades relacionadas a outro colega de partido. Ela foi substituída por outra mulher, a então vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PL).
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Desafio financeiro nas eleições gerais
As eleições para o Congresso Nacional e para assembleias legislativas têm particularidades que encarecem as campanhas, acrescentando mais obstáculos para as mulheres. Uma delas é a extensão territorial das bases eleitorais.
Diferentemente dos pleitos municipais, a estratégia não se firma somente na circunscrição de bairros ou distritos, mas de regiões inteiras de um estado. Isso exige dinheiro e planejamento antecipado para percorrer longas distâncias nos atos de rua. Outro elemento peculiar das eleições gerais é o sistema proporcional de lista aberta, que gera uma concorrência por assentos tanto entre os partidos quanto dentro deles.
O sistema proporcional de lista aberta se caracteriza pela conquista de vagas a partir de cálculos proporcionais, com base nos votos recebidos por cada partido ou federação e pelos seus candidatos. Primeiro, é feita a divisão entre a quantidade de votos válidos apurados e o número de vagas a preencher (quociente eleitoral), na qual se define a "nota de corte" necessária para cada agremiação conseguir assentos no Parlamento. Depois, é feita a divisão de votos válidos dados para o mesmo partido político ou federação e o quociente eleitoral (quociente partidário) para definir quantidade de votos para cada grupo. Dentro deles, o número de votos recebido por cada candidato é o que determina sua posição na lista de preferência.
A fim de compensar as disparidades históricas de gênero na política, a reserva de ao menos 30% dos recursos de campanha por gênero foi incorporada ao texto constitucional em 2022, apesar de já ser adotada por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em pleitos anteriores. A norma tem surtido efeito, ainda que não em um ritmo razoável para o tamanho do eleitorado feminino.
A medida também tem passado por fraudes, caracterizadas pelo empenho de candidaturas laranjas nas eleições para desviar os investimentos devidos às mulheres para postulantes homens ou para objetivos criminosos.
O PontoPoder documentou vários casos julgados pela Justiça Eleitoral a respeito de fraudes à cota de gênero, com destaque à que envolve a chapa do PL eleita à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), cujo mérito do processo não foi julgado pelo TSE até o momento, quatro anos após a suposta irregularidade.
Em contrapartida, desde a última eleição geral, foram implementadas novas medidas para incrementar as receitas das candidaturas femininas em 2026 e compensar desvantagens, calibrando a taxa de conversão de recursos financeiros em votos. Contudo, fatores estruturais ainda tendem a pesar sobre o desempenho das postulantes, apontam especialistas ouvidos pelo PontoPoder.
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Diferentes dimensões do custo do voto
A eficiência do gasto eleitoral é impactada por fatores que vão além do montante investido nas campanhas, aponta Marcus Chevitarese, pesquisador junto ao ONMP, mestre em Gestão Pública e doutor em Ciência Política.
Responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Monitoramento sobre Mulheres e Eleições no Brasil, do ONMP, ele observou uma diferença de gênero – e de raça, cumulativamente – no modo e no prazo em que o dinheiro chega às campanhas. Esses fatores, explica Chevitarese, não só deterioram o desempenho das candidatas, como também oneram o custo do voto.
“É comum que mulheres e pessoas negras recebam mais recursos estimáveis de dinheiro do que o dinheiro propriamente dito. Por exemplo, você aluga um espaço (para a campanha), que pode até dividir entre vários candidatos, e atribui um valor estimável em dinheiro a ele. Mas a pessoa não tem muita flexibilidade para trabalhar com isso. Às vezes, ela tinha um espaço próprio, nem precisava alugar, então poderia pegar esse dinheiro e reverter em outra coisa, como em acionamento de campanha, contratação de um profissional de marketing”, explica o pesquisador.
O papel dos partidos
Os partidos têm autonomia sobre essas definições, explica o procurador regional eleitoral do Ceará, Celso Leal. Sendo assim, os órgãos de controle não têm como atuar diretamente sobre os critérios internos de distribuição para além do que já prevê a legislação, mas devem acompanhar as despesas, até mesmo para evitar fraudes.
“Todo gasto eleitoral tem que ser demonstrado por meio de prestação de contas, com notas fiscais e outros documentos contábeis. Às vezes, o partido pode mesmo tentar se utilizar desses subterfúgios para que parte desse recurso seja direcionada (para outra finalidade). Se isso for identificado, esse recurso é computado como não gasto na finalidade adequada e as contas são reprovadas”, aponta.
Quanto à cronologia de investimentos, o observatório mostrou que, tanto nas eleições de 2018 quanto nas de 2022, os partidos transferiram recursos do Fundo Eleitoral para candidatos mais no período inicial da campanha e, para as candidatas, mais no período final, quando as cifras têm menos impacto sobre o voto.
“Para quem depende desse primeiro repasse para contratar equipe, produzir materiais, divulgar suas propostas e percorrer o estado, duas semanas (segundo o prazo atual) fazem muita diferença. Enquanto candidaturas com patrimônio, mandato ou estrutura já começam organizadas, outras ficam na espera do partido”, complementa a pesquisadora Bruna Bezerra.
As queixas de candidaturas lesadas por essa dinâmica originaram, em 2021, uma norma que obrigava o repasse de todo o dinheiro devido às mulheres e pessoas negras – ou seja, 30% dos Fundos Eleitoral e Partidário – até o dia 13 de setembro do ano seguinte. Aquela era a data final para entrega da prestação de contas parcial.
É a data de início da campanha eleitoral de 2026 nas ruas e nas redes sociais.
No entanto, o esforço não foi suficiente. A ONMP mostrou que 19 dos 20 partidos que conseguiram assento na Câmara dos Deputados descumpriram o prazo.
O problema se repetiu em outras legendas. Com base em dados do Sistema de Monitoramento sobre Mulheres e Eleições no Brasil, o PontoPoder constatou que o único grupo que recebeu mais de 30% dos recursos de campanha até o prazo-limite de 2022 foi o de homens brancos.
Prognóstico para 2026
Para este ano, há novidades no campo do financiamento eleitoral para mulheres. O prazo de referência para os repasses dos valores devidos a elas, além de minorias raciais, deixou de ser o dia 13 de setembro e passou a ser 30 de agosto, antecipando o marco em cerca de duas semanas.
Além disso, pela primeira vez, os partidos poderão utilizar recursos do Fundo Eleitoral para custear serviços de segurança para candidatas que enfrentem riscos decorrentes de sua atividade política. Esses gastos não podem ser abatidos da cota de 30% de reserva financeira para as campanhas femininas.
Outra medida inédita é a obrigatoriedade de os partidos destinarem recursos e tempo de propaganda para candidaturas indígenas de forma proporcional ao número de registros, respeitando também os percentuais de gênero dentro desse grupo.
Soma-se o fato de que partidos que descumpriram as cotas de financiamento para mulheres e pessoas negras em eleições anteriores – e foram anistiados de multas pela Emenda Constitucional nº 133/2024, originada da “PEC do Perdão ou da Anistia aos Partidos" – estão obrigados a reinvestir os valores não aplicados em candidaturas negras nas próximas quatro eleições, começando em 2026.
Junto à melhora na capacidade de organização política feminina e na estrutura de suporte da Justiça Eleitoral, esses fatores apresentam um prognóstico favorável a elas em 2026, avalia Marcus Chevitarese. Por outro lado, atenta que é necessário acompanhar se as eleições deste ano representarão mais um ciclo de desaceleração no crescimento da presença de mulheres no Parlamento Federal.
"Houve um aumento percentual grande de mulheres em 2018, em relação a 2014. Só que, fazendo um recorte das deputadas federais, o aumento entre 2018 e 2022 foi menor. Ou seja, houve uma desaceleração. Então a gente vai ter que verificar qual vai ser a tendência: se vai continuar desacelerando ou se vai aumentar", pontua.
Para Bruna Bezerra, há razões para otimismo sobre a condição das mulheres nas eleições deste ano, mas também apela para a cautela. Ela lembra que, mesmo com regras mais rígidas de inclusão feminina na política, as últimas eleições mostraram que algumas normas não foram cumpridas ou fiscalizadas adequadamente, a exemplo dos casos de fraude à cota de gênero – amplamente documentados pelo PontoPoder.
“A possibilidade de melhora em 2026 dependerá de fiscalização. Será necessário verificar quando o dinheiro foi repassado, quanto cada candidata recebeu e se ela teve autonomia para decidir como utilizá-lo. Sem esse acompanhamento, as novas regras podem existir no papel sem mudar, de fato, os problemas enfrentados pelas mulheres para ocupar o espaço público”, alerta.
Créditos
Ingrid Campos, Repórter | Jemmyle Cunha, Lincoln Souza e Louise Dutra, Equipe de Arte | Jéssica Welma e Wagner Mendes, Editor de Política | Victor Ximenes, Coordenador de Jornalismo | Ívila Bessa, Gerente de Jornalismo | Gustavo Bortoli, Diretor de Jornalismo
