A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (9), a perda de mandato da cearense Dayany Bittencourt (União), decisão já estabelecida pela Justiça Eleitoral desde o mês de maio. O texto foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).
A decisão partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao decretar a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (Podemos), antigo correligionário de Dayany. Por consequência, houve a recontagem de votos obtidos pelo União Brasil em 2022. A parlamentar havia se elegido por média, sendo a última colocada entre os eleitos do partido.
"A Mesa da Câmara dos Deputados resolve declarar a perda do mandato de Deputada Federal da Senhora Dayany Bittencourt Santil, tendo em vista manifestação da Corregedoria Parlamentar, após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral e a posterior retotalização do resultado das eleições encaminhada a esta Casa", diz no documento oficial.
Com a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), realizada ainda ao final do mês de maio, a vaga de Dayany foi para a vereadora Priscila Costa (PL). Entretanto, mais de um mês depois, a presidente estadual do PL Mulher ainda não recebeu a data oficial de posse do mandato.
Até o final de junho, Dayany continuava exercendo as atividades parlamentares normalmente, apesar da Justiça Eleitoral já reconhecer Priscila como a nova deputada federal. Ao PontoPoder, ela havia explicado que a decisão para o seu empossamento cabia a Hugo Motta.
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Perda de mandato
Dayany Bittencourt (União) perdeu o mandato devido à anulação e recontagem de votos decretada pelo TSE. À época, ela se pronunciou e declarou ser vítima de violência política de gênero:
Dói muito. Dói, porque eu não fui acusada de nada. Dói, porque eu não cometi nenhum erro. Não estou inelegível. Dói, porque fiz um mandato limpo, produtivo, dedicado ao Ceará.
A decisão do TSE ocorreu por unanimidade, após o colegiado julgar recursos apresentados por Heitor Freire, à época parte do União Brasil e atualmente filiado ao Podemos, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele teve seu diploma cassado por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
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