Em meio à repercussão nacional envolvendo a disputa interna do PL pelo Senado no Ceará, a vereadora Priscila Costa (PL) vive outro impasse em sua trajetória política. Quase um mês depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que Priscila Costa deve assumir vaga na Câmara dos Deputados, ela ainda aguarda a definição da data de posse como deputada federal.
A cadeira já foi oficialmente reconhecida pela Justiça Eleitoral, mas a mudança ainda não produziu efeitos práticos no Parlamento. A deputada Dayany Bittencourt (União Brasil), que perdeu o mandato após a decisão do TSE, continua exercendo normalmente as funções parlamentares, participando de votações e sessões deliberativas.
No início de junho, ao comentar o assunto no plenário da Câmara, Dayany afirmou que a decisão não deveria atingir seu mandato. A deputada destacou sua atuação parlamentar, mencionou projetos aprovados ao longo da legislatura e questionou o andamento processual do julgamento, entre eles, mudanças na composição do colegiado durante a análise do caso. Também informou que está aguardando o resultado do recurso para reverter a decisão do TSE, e assim, continuar exercendo o mandato.
Decisão cabe a Hugo Motta
Ao PontoPoder, Priscila Costa afirmou que ainda não recebeu uma data para tomar posse. Segundo ela, houve dificuldades iniciais para conseguir contato com a Presidência da Câmara, situação que, segundo ela, já foi superada. Ela também afirmou que o procedimento segue normalmente e serão respeitado os prazos administrativos da Casa.
A Secretaria da Presidência informou que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já comunicou a decisão e encaminhou toda a documentação necessária. O processo tramita atualmente na Secretaria-Geral da Mesa e, concluídas as etapas internas, caberá somente ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir a data da posse.
Na prática, depois que a Justiça Eleitoral comunica oficialmente a mudança na composição da bancada, a Câmara precisa cumprir uma série de atos administrativos antes da cerimônia de posse. Entre eles estão as notificações formais aos parlamentares envolvidos, a análise documental e os procedimentos internos da Mesa Diretora. Somente ao fim desse rito o novo deputado (a) é convocado para assumir efetivamente o mandato.
Recontagem de Votos
A mudança na bancada cearense decorre da decisão do TSE que determinou a anulação dos votos obtidos pelo então suplente Heitor Freire, após o entendimento de que houve irregularidades relacionadas à arrecadação e aos gastos de campanha nas eleições de 2022.
Com a exclusão desses votos, a Justiça refez os cálculos do quociente eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas destinadas ao União Brasil no Ceará. Foi essa nova contagem que retirou a cadeira ocupada por Dayany Bittencourt, eleita pelas sobras eleitorais, e garantiu a vaga a Priscila Costa.
Casos semelhantes
A demora para que um parlamentar assuma o mandato após uma decisão da Justiça Eleitoral, no entanto, não é algo raro de acontecer. Em diferentes momentos, deputados precisaram aguardar meses entre o reconhecimento do direito à vaga e a posse na Câmara.
Lei da Ficha Limpa em 2011
Após as eleições de 2010, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa provocou uma nova contagem dos votos. Candidatos que haviam sido barrados tiveram os votos validados.
A nova contagem alterou a composição da Câmara e quatro parlamentares só conseguiram assumir o mandato em 13 de julho de 2011, cerca de sete meses após o início da legislatura:
- João Pizzolatti (PP-SC): atualmente não exerce mandato de deputado federal.
- Nilson Leitão (PSDB-MT): não está mais em exercício.
- Janete Capiberibe (PSB-AP): também não exerce mais mandato.
- Magda Mofatto (à época no PTB-GO): é a única desse grupo que permanece na Câmara. Atualmente, está filiada ao PL.
Sobras eleitorais em 2025
O caso mais semelhante ao caso de Priscila Costa ocorreu em 2025. Após o STF determinar a aplicação retroativa das novas regras de distribuição das sobras eleitorais às eleições de 2022, a Justiça Eleitoral refez o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, alterando a composição da Câmara em diversos estados.
Os novos deputados tomaram posse aproximadamente dois meses após a decisão judicial:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP): assumiu a vaga que havia sido ocupada por Professora Goreth (PDT) e permanece no exercício do mandato.
- Paulo Lemos (eleito pelo PSOL-AP): tomou posse na vaga de Silvia Waiãpi (PL). Hoje está filiado ao PT e continua deputado federal.
- André Abdon (Progressistas-AP): assumiu a cadeira anteriormente ocupada por Sonize Barbosa (PL) e segue no exercício do mandato.
- Aline Gurgel (eleita pelo Republicanos-AP): substituiu Augusto Puppio (MDB). Atualmente integra o União Brasil e permanece deputada federal.
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): assumiu a vaga de Gilvan Máximo (Republicanos) e segue deputado federal.
- Rafael Bento (Podemos-RO): passou a ocupar a cadeira que era de Lebrão (União Brasil) e continua no exercício do mandato.
- Tiago Dimas (Podemos-TO): assumiu a vaga de Lázaro Botelho (PP) e permanece deputado federal.
Disputa pelo Senado no Ceará
Priscila Costa, que foi a vereadora mais votada de Fortaleza em 2024, está no centro de uma crise nacional do PL. Pré-candidata ao Senado, Priscila tem o apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em disputa interna com o pré-candidato Alcides Fernandes, apoiado pelo filho e presidente do PL Ceará, deputado André Fernandes, e pelo pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro.
Na última semana, Michelle publicou vídeo nas redes sociais acusando "traição" a orientações do ex-presidente Jair Bolsonaro diante do apoio do PL à pré-candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará e a suposto apagamento da pré-candidatura de Priscila.
