Descomplicando: o que faz um deputado estadual?

No dia 2 de outubro, os eleitores irão escolher quais candidatos irão assumir uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Ceará. Apesar de, por vezes, terem menos visibilidades que os cargos majoritários - como governador e presidente da República -, os deputados estaduais são responsáveis não apenas pela proposição de novas leis, como pelo trabalho de fiscalização do Executivo e investigação de eventuais desvios na administração pública. 

Por isso, nesta terça-feira (20), o Descomplicando, projeto do Diário do Nordeste para ajudar o eleitor a tirar dúvidas sobre o período eleitoral, detalha quais são as funções de quem assumir uma cadeira no Parlamento estadual pelos próximos quatro anos. 

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Atuação do deputado estadual

Com duração de quatro anos, o mandato de deputado estadual carrega consigo diversas obrigações. A principal delas é legislar, ou seja, propor novas leis - ou alterações na legislação já existente - para o Estado. 

Também cabe aos parlamentares analisar e votar projetos de lei apresentados pelo Governo do Ceará, inclusive com a possibilidade de modificar essas propostas ou propor acréscimos ao texto. 

Entre as proposições analisadas pelos deputados estaduais está, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual, onde é detalhada a destinação de recursos do Estado a cada ano. Nesta mesma lei, os parlamentares possuem o direito a emendas parlamentares - verba que eles podem destinar diretamente para municípios ou para projetos no Ceará.

O trabalho de mediação entre o Executivo estadual e os municípios também é parte importante das tarefas de um deputado estadual. Por isso, o trabalho deles não ocorre apenas na Assembleia Legislativa, mas também por meio de visitas as cidades cearenses, onde ouvem as demandas e funcionam como mediadores com as instâncias da gestão estadual. 

Também é obrigação dos parlamentares fiscalizar o trabalho feito pelo Governo do Ceará, além de investigar eventuais desvios na administração pública. Por isso, é prerrogativa deles a instação de Comissões Parlamentares de Inquérito, mais conhecidas como CPIs.