Candidatura de Domingos Filho como vice de Roberto Cláudio é aprovada pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral aprovou, neste domingo (11), o registro de candidatura de Domingos Filho (PSD), candidato a vice-governador na chapa do PDT. A decisão foi proferida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Domingos Filho é candidato a vice na chapa de Roberto Cláudio (PDT) ao Governo do Estado. Procurado pelo Diário do Nordeste, o ex-vice-governador do Ceará comemorou a decisão.

"Saiu a decisão e foi unânimidade. Graças a Deus, foi tudo tranquilo, estou registrado. Eu já dizia desde o início que (a ação) era uma repetição do que já tinha o ocorrido em 2018, que foi julgado pelo TSE"

Além dele, o TRE-CE também deferiu neste domingo a candidatura de Augusta Brito (PT) à primeira suplência na chapa de Camilo Santana (PT) ao Senado. Na última sexta-feira (9), a postulação de Jade Romero, vice na chapa do PT, também foi acatada pela Justiça.

Veja também

Eleições 2022

Augusta Brito tem candidatura a suplente de Camilo aprovada pela Justiça Eleitoral

Jéssica Welma

Jade Romero tem candidatura aprovada como vice de Elmano após Justiça rejeitar pedido de anulação

Jéssica Welma

Ações na Justiça tentam barrar candidaturas de Jade Romero e Domingos Filho como vices no Ceará

Ação

A ação que questionava a aptidão de Domingos Filho para o pleito de 2022 foi ajuizada pela coligação "Ceará cada vez mais forte", diante da relação do ex-vice-governador com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2017, Corte da qual era presidente, ele foi colocado em "disponibilidade" ao TCE - que absorveu as demandas do órgão.

No entanto, Domingos pediu à Justiça para não sofrer impedimentos inerentes ao cargo, sob a alegação de que nenhum conselheiro posto em disponibilidade seria aproveitado no TCE. Assim, ele poderia dedicar-se a atividades político-partidárias. A solicitação foi acatada pelo relator do caso, Samuel Arruda, procurador Regional Eleitoral.

"Qual seria a lógica jurídica e eleitoral de se exigir a desincompatibilização de um candidato, posto em disponibilidade remunerada, cujo cargo não existe mais e não há qualquer expectativa de retorno para exercer a antiga função? Ora, exigir a desincompatibilização no presente caso é prejudicar a isonomia defendida pelo próprio instituto, criando uma barreira desnecessária para um candidato que não tem como utilizar seu extinto cargo em favor de sua empreitada na corrida eleitoral", alegou o procurador.

Diante da justificativa, o Pleno do TRE-CE decidiu, por unanimidade, deferir a postulação neste domingo.

Em 2018, Domingos Filho enfrentou uma ação semelhante. No entanto, ele recorreu à Justiça e também conseguiu uma decisão favorável.