CPI contra Enel deve iniciar em fevereiro na AL; deputados pedem cancelamento imediato do contrato

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) se articula para, a partir de fevereiro, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do Governo do Estado com a empresa Enel. Além disso, parlamentares irão acionar a Aneel para pedir o cancelamento imediato do contrato de concessão. 

A decisão veio após um relatório apresentado nesta sexta-feira (16) que, segundo os deputados, demonstra descumprimento do contrato de serviço por parte da fornecedora de energia elétrica.

Veja também

PontoPoder

Após ação do MPCE, deputados podem efetivar promessa de CPI contra a Enel na Assembleia Legislativa

Jéssica Welma

Maior aumento na conta de luz da história no Ceará não se justifica por crise da Covid, diz MPCE

Uma CPI conra a Enel vem sendo discutida na Casa desde maio, após o anúncio do aumento da taxa de energia em torno de 25% no Estado.

Os parlamentares argumentaram que, diante dos lucros da empresa e da qualidade da prestação de serviço, um reajuste tarifário não caberia. 

Com isso, um grupo de trabalho foi criado e os parlamentares iniciaram um estudo do contrato com a empresa junto à Procuradoria da AL-CE.

Entenda o caso

É justamente esse trabalho que foi apresentado em entrevista coletiva nesta sexta-feira e que irá embasar as articulações para abertura de uma investigação. 

"Nós temos que ter responsabilidade. Para abrir uma CPI, nós precisaríamos de elementos técnicos e jurídicos para tal. Nós abrimos uma comissão para estudar o contrato de concessão com a Enel, que é desde 1998, e nós não tínhamos conhecimento do que tinha nesse contrato", explica o presidente da comissão, deputado Fernando Santana (PT). 

Além da CPI, os parlamentares irão pedir à agência reguladora, Aneel, que o contrato com a empresa seja cancelado. A argumentação central é que a Enel descumpre diversas cláusulas contratuais, principalmente na qualidade de prestação de serviço. 

"Tem que ser dito que todo o nosso trabalho aqui é de investigar, de estudar e epresentar as irregularidades. Mas a solução transcende a Assembleia Legislativa e o MP e o Governo do Estado. A Agência nacional é quem pode tomar a decisão", complementou o parlamentar. 

No relatório, por exemplo, o estudo aponta alguns aspectos técnicos que não estariam sendo cumpridos.

"A Enel descumpriu a Primeira Subcláusula da Cláusula Segunda, do Contrato de Concessão n°01/1998, que estabelece as condições de prestação dos serviços, no que se refere à obrigação de prestar serviços com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços e amodicidade das tarifas", diz a peça. 

Veja também

PontoPoder

MPCE quer multa de R$ 48 milhões para Enel Ceará por má prestação de serviço no Estado

Egídio Serpa

O Mercado Livre, a fatura da Enel e as incertezas que persistem

Outro lado

Em nota, a Enel afirmou que "cumpre  suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal". A empresa também afirmou que "vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado".

Sobre a qualidade do serviço prestado, em 2021, a empresa afirma que "a duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma queda de 27,2% em comparação com o ano anterior. Já a frequência das interrupções (FEC), ou número de vezes em que o cliente ficou sem energia, apresentou uma redução de 18,7% no mesmo período".