Maior aumento na conta de luz da história no Ceará não se justifica por crise da Covid, diz MPCE
Relatório do Ministério Público reforça ainda problemas na prestação de serviços, como corte indevido de energia, fatura duplicada, dentre outras queixas comuns dos usuários
O relatório da comissão especial do Ministério Público do Ceará que analisa o contrato de concessão de distribuição de energia pela Enel no Estado, divulgado nesta terça-feira (13), mostra que o reajuste de 24,85% nas contas de luz, em abril deste ano, não tem precedentes na história e não se justifica por perdas orçamentárias em razão da pandemia.
"Ficou constatado que a justificativa apresentada pela Enel para o reajuste da tarifa em 2022, que seria por perdas orçamentárias em razão da pandemia, não condiz com a realidade. Pelo contrário, balanço contábil aponta crescimento do patrimônio líquido, do capital social e das reservas de lucros da empresa, mesmo após os impactos gerados pela pandemia", diz o relatório.
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Os dados reunidos pelo MPCE mostram que, em 2019 foram distribuídos mais de R$ 145 milhões a acionistas, valor que, em 2021, no segundo ano de pandemia, foi de mais de R$ 199 milhões.
Em nota, a Enel disse não ter sido notificada oficialmente e afirmou que "observa e cumpre suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal".
"Sobre as tarifas de energia, a empresa informa também que são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", ressalta.
Maior aumento na história
Outra constatação da comissão é de que o aumento do valor da tarifa anual comparado ao valor do Megawatt-hora (MWh) "nunca foi tão elevado quanto em 2022".
"Para se ter ideia do aumento, em valores nominais, de 2016 para 2021, o reajuste da tarifa média em R$/MWh foi de R$ 113,50. Ocorre que, em um único período anual, de 2021 para 2022, o reajuste da tarifa média de aplicação foi de R$ 142,70 por MWh", afirma o relatório.
A qualidade dos serviços prestados pela Enel também foi alvo da investigação. Segundo o MPCE, "a empresa descumpre reiteradamente o contrato de concessão à medida que comete irregularidades".
Dentre os pontos elencados pelo MPCE, estão:
- Corte indevido de energia,
- Descumprimento dos prazos de atendimento dos consumidores,
- Danos causados em decorrência da má prestação do serviço de energia elétrica,
- Fatura duplicada,
- Demora para inclusão de clientes na modalidade baixa renda,
- Cobrança indevida (seguro não solicitado, plano odontológico, cartão de todos),
- Dificuldade para realização de acordo para pagamento,
- Cobrança de consumo acima do registrado,
- Cobrança de consumo acumulado numa fatura única, dentre outros.
Confira a nota na íntegra:
A Enel Distribuição Ceará informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente. A companhia afirma ainda que observa e cumpre suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal e trabalha continuamente para melhoria da qualidade do fornecimento de energia no Estado. Sobre as tarifas de energia, a empresa informa também que são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A companhia acrescenta que vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado. Nos últimos 3 anos, a Enel Ceará investiu um total de cerca de R$ 3 bilhões. Apenas este ano, a empresa está concluindo a construção de 6 novas subestações e mais 156 quilômetros de Linha de Distribuição de Alta Tensão. Em relação à qualidade do serviço prestado, em 2021, a duração média das interrupções no fornecimento de energia (DEC) apresentou uma queda de 27,2% em comparação com o ano anterior.
Já a frequência das interrupções (FEC), ou número de vezes em que o cliente ficou sem energia, apresentou uma redução de 18,7% no mesmo período.
