Começa coleta de assinaturas para abrir CPI contra Enel na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) começou a colher assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Enel — empresa que tem concessão pública para distribuir energia para o Estado.

O requerimento de abertura da CPI foi comunicado pelo parlamentar em reunião técnica ocorrida na Assembleia nesta quarta-feira (27).

"Abordei dez deputados que estão esperando suas lideranças [se posicionarem sobre o assunto], mas acredito que vá funcionar, porque a gente já tentou várias maneiras. [A Enel] É uma empresa que não vai resolver o problema. A finalidade é lucro. Teve um lucro líquido de quase meio bilhão [de reais] em 2021 e, em plena pandemia, queria cortar energia", criticou Cavalcante. 

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O deputado já havia tentado abrir uma CPI contra a Enel em 2019. À época, ele chegou a colher 16 assinaturas, que seriam suficientes para dar continuidade ao processo. No entanto, segundo ele, oito deputados retiraram seus nomes do requerimento na tentativa de dar "uma oportunidade" à empresa de se reestruturar. "De 2013 a 2021, fizemos um levantamento, [a Enel] pagou R$ 142 milhões de multas por irregularidades cometidas contra o consumidor cearense", justificou o político.

Em 2021, conforme matéria do Diário do Nordeste, a concessionária de energia teve o quinto pior índice de desempenho do País (0,97). Em 2020, a pontuação foi a segunda pior.

O que será investigado na CPI?

Segundo Delegado Cavalcante, na primeira tentativa de abertura de CPI para investigar a Enel, era prioridade investigar: 

• Contas duplicadas sem resolução;
• Cobranças abusivas;
• Cortes de energia em residências com pessoas com deficiência;
• Cortes de energia por inadimplências inexistentes;
• Cobranças indevidas de iluminação pública, sem acordo com as prefeituras.

Atualmente, se somam a essas questões o aumento da taxação aos provedores de internet e o aumento de 24,85% anunciado na penúltima terça-feira (19) pela empresa, que, por essa razão, também corre risco de sofrer ação judicial ou mesmo de ter sua concessão pública cassada.

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Para Cavalcante, a CPI pode funcionar, inclusive, como uma investigação parlamentar anterior à revisão da concessão. "A CPI pode quebrar sigilo bancário, telefônico, tem força muito grande para chegar às irregularidades. Chegando às irregularidades, acredito que o relator designado vai ter todo o subsídio para a suspensão da concessão desse serviço público", disse.

Vice-presidente da AL-CE e também presente à reunião, o deputado Fernando Santana (PT) disse, por sua vez, não ver argumentos para que a CPI seja aberta agora. Isso porque, segundo ele, o mais urgente é barrar o aumento autorizado pela Enel. 

Não vejo argumentos para tal. O argumento é só o aumento do valor. Por si, não justifica a abertura de uma CPI. O que acho que justifica é nós entrarmos com ação [judicial] para chegar às mãos de um magistrado, de um juiz, para, de forma liminar ou cautelar, sustar esse pagamento. Para que a gente possa, aqui na Casa, abrir uma Comissão ou uma Frente Parlamentar para entendermos o que diz o contrato de concessão [pública] e aí, sim, partir para uma conversa com a governadora Izolda [Cela] sobre sustar ou não a concessão devido à má prestação do serviço e ao aumento". 

Assinaturas

Mesmo assim, Delegado Cavalcante está otimista quanto às assinaturas necessárias para abertura da CPI. Na audiência pública desta quarta (27), ele anunciou que o deputado Heitor Férrer (União Brasil) já assinou o documento. "Acredito que a gente consiga o mínimo de 16 assinaturas dos deputados. Não me vejo mais só nessa luta", comemorou.