Caso Marielle: CCJ vota pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão; veja voto de cearenses

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deliberou, nesta quarta-feira (10), por manter preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O placar foi de 39 a favor e 25 contra. Um legislador se absteve de votar.

Pelo vínculo de Brazão com a Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, o assunto deve foi analisado pelos integrantes da CCJ e deverá ser apreciado pelo Plenário Ulysses Guimarães. Assim, a instância tem o poder para manter ou determinar perda de eficácia da decisão judicial.

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O quadro de cearenses na Comissão que analisou a prisão de Chiquinho é composto por seis membros titulares — Danilo Forte (União), Dr. Jaziel (PL), Eduardo Bismarck (PDT), Fernanda Pessoa (União), José Guimarães (PT) e Matheus Noronha (PL) — e outros dois suplentes — Luiz Gastão (PSD) e Mauro Filho (PDT).

Deste quantitativo, apenas Guimarães votou favorável à continuidade da prisão. Foram contrários os deputados Jaziel, Danilo Forte e Fernanda Pessoa.  Os demais não participaram.

O coordenador da bancada cearense, deputado Eduardo Bismarck, em nota nas redes sociais, disse que orientou a bancada pela manutenção da prisão. Ele justificou estar ausente devido à viagem pessoal.

"Enviei um ofício ao presidente Arthur Lira e, enquanto coordenador da bancada, estarei orientando pela manutenção da prisão. Nas duas reuniões anteriores onde estive presente, já deixei meu posicionamento claro e com certeza o suplente seguirá a orientação", afirmou.

Argumentos dos membros

De acordo com parlamentares que foram contra a manutenção da prisão preventiva, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ela não teria respeitado procedimentos previstos na Carta Magna.

“Não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei como foi feito com o deputado Daniel Silveira, que está hoje preso. A Corte deste País pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos”, defendeu o deputado José Medeiros (PL-MT), que apontou não ter visto elementos suficientes para que o companheiro de plenário continue na prisão.

Parlamentares que foram a favor da permanência do colega de legislatura no cárcere ressaltaram o risco da soltura de Brazão para as investigações que apuram o assassinato de Marielle e Anderson.

“O deputado Chiquinho Brazão teve a prisão decretada com razão, porque vivia em permanente estado de flagrância, inclusive tramando, através dos seus mandatos — como vereador, na ocasião do crime do qual ele é acusado de ser mandante —, contra as investigações, operando com sua rede poderosa de contatos para que a investigação não avançasse”, argumentou Chico Alencar (PSOL-RJ).

Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), ao apresentar seu parecer, no último dia 26 de março, pontuou os indícios de crime, que seriam, conforme explicitou, “eloquentes”. Para ele, a decisão do STF em prender Chiquinho foi “correta e necessária”. O político reforçou seu posicionamento durante a reunião desta quarta-feira, quando fez sua réplica.

O caso agora vai para o Plenário, onde será votado em uma data ser marcada pela Mesa Diretora, durante sessão legislativa. Até lá, Chiquinho permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Operação Murder Inc

O deputado federal está encarcerado no Presídio Federal desde 27 de março, três dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Murder Inc, que capturou o deputado, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão.

A ação que prendeu os suspeitos contou com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Além dos três mandados de prisão preventiva, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.