Câmara dos Deputados: como é definida a presidência de comissão e por que há polêmica nas indicações

Na última quarta-feira (6), 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes. O mandato de cada um dos escolhidos à frente dos colegiados terá duração de um ano e eles atuarão na análise das proposições que tramitam na Casa.

A indicação da presidência de cada uma das instâncias ocorre por meio de uma reunião realizada entre as lideranças, que conta com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por uma questão de representatividade, a proporcionalidade das bancadas na ocupação de cadeiras do Plenário Ulysses Guimarães garante para as legendas uma participação maior nas comissões.

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Partidos com as maiores bancadas eleitas também têm prioridade para as primeiras pedidas para presidir os órgãos deliberativos em questão. São eles quem designam os políticos que devem ocupar tais funções. Comissões como a de Saúde; de Educação; de Constituição e Justiça; e de Finanças e Tributação são as mais disputadas pelas agremiações.

O procedimento é feito a cada ano, após convocação da presidência da Casa Legislativa - o que deve ocorrer em até cinco sessões após constituída a comissão. Na oportunidade, os trabalhos são instalados e uma eleição é realizada para legitimar os nomes do presidente e dos três vice-presidentes. O processo costuma envolver acordos e debates acirrados entre as partes.

Composição para 2024

Foram eleitos na primeira leva, os seguintes deputados e deputadas:

• Lucas Ramos (PSB-PE) eleito presidente da Comissão de Trabalho
• Pedro Aihara (PRD-MG) eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa
• Glauber Braga (PSOL-RJ) eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa
• Pastor Eurico (PL-PE) eleito presidente da Comissão de Previdência
• Daiana Santos (PCdoB-RS) eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos
• Aliel Machado (PV-PR) eleito presidente da Comissão de Cultura
• Nikolas Ferreira (PL-MG) eleito presidente da Comissão de Educação
• Weliton Prado (SD-MG) eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• Fabio Schiochet (União-SC) eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
• Alberto Fraga (PL-DF) eleito presidente da Comissão de Segurança Pública
• Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) eleito presidente da Comissão do Esporte
• Josenildo Abrantes (PDT-AP) eleito presidente da Comissão de Indústria e Comércio
• Caroline de Toni (PL-SC) eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Lucas Redecker (PSDB-RS) eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores
• Danilo Forte (União-CE) eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
• Dr. Francisco (PT-PI) eleito presidente da Comissão de Saúde
• Mário Negromonte Jr. (PP-BA) eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação
• Gilberto Abramo (REP-MG) eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes
• Vicentinho Júnior (PP-TO) eleito presidente da Comissão de Agricultura

Ficaram para a próxima semana:

• Minas e Energia
• Turismo
• Defesa dos Direitos da Mulher
• Desenvolvimento Urbano 
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional 
• Fiscalização Financeira e Controle
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
• Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
• Ciência, Tecnologia e Inovação
• Comunicação
• Administração e Serviço Público

O que diz a bancada cearense

Nas redes sociais, o deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT-CE) comentou sobre a reinstalação das comissões no dia em que as primeiras presidências foram escolhidas. Ele demonstrou preocupação com a condução do deputado Nikolas Ferreira para a chefia da Comissão de Educação. "Não tenho uma bola de cristal para prever o futuro, mas o histórico do deputado nos leva a imaginar que o horizonte não é promissor", iniciou o parlamentar. 

"Provocações e desrespeito aos colegas parlamentares, ataques às minorias, à educação pública, aos profissionais e estudantes não condizem com o perfil que esperamos de quem está à frente de uma Comissão tão importante", continuou. Ainda na mesma postagem, ele concluiu: "Não colocarei minha digital na aprovação de seu nome. E estarei nas primeiras fileiras cobrando que a Comissão de Educação se empenhe em pautas importantes e necessárias para avançarmos naquilo que realmente importa".

Quem também se posicionou, mas para falar do fim do seu período no comando da Comissão de Educação, foi o deputado Moses Rodrigues (União), no dia seguinte a escolha de Nikolas para a função. "Ontem, 6 de março, foi dia de me despedir da Presidência da Comissão de Educação. Quero expressar minha gratidão a todos que colaboraram, dedicaram tempo e esforço para avançarmos juntos em prol da educação no país", escreveu o político em seu perfil no Instagram. 

Rodrigues aproveitou a oportunidade para falar que segue na instância, mas como integrante. "Quero destacar também que a minha contribuição como membro da Comissão irá continuar, temos pautas importantes para decidirmos em 2024", completou o partidário. 

Além do parlamentar do União Brasil, a composição anterior contava com outra cearense no comando de um colegiado permanente: a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que presidia a Comissão de Direitos Humanos.

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Procurado pelo Diário do Nordeste para falar sobre o tema, o deputado federal José Airton (PT-CE) destacou que o processo de eleição das presidências de comissões preconiza uma "representação proporcional das bancadas parlamentares". "Nesta rodada da proporcionalidade, o primeiro partido é o PL, que tem maior bancada, segundo é o PT e aí vem os demais, quando é feita a segunda rodada", frisou.

Pelo que compreendeu o entrevistado, o Partido Liberal, apesar do direito de ocupar as principais comissões da Casa, indicou "pessoas fanáticas e extremistas". O perfil mencionado, segundo o petista, faz com que utilizem dos espaços "para se autopromover e propagar notícias falsas". "Acho que os nomes que o PL apresentou são bolsonaristas e que, na minha leitura e de outros parlamentares, vão prejudicar muito a imagem do parlamento", opinou. 

Apesar do protagonismo de figuras antagônicas ao governo federal, Airton defendeu que não acredita numa dificuldade maior na aprovação de projetos de interesse do Planalto. "As comissões têm um papel importante, mas as matérias pautadas geralmente são discutidas a partir de acordos das bancadas. E nem sempre o que é debatido numa comissão será é pautado com um ponto final no Plenário", argumentou. 

Na visão de José Airton, matérias espinhosas aprovadas ao longo do ano passado - a exemplo da Reforma Tributária, do Arcabouço Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo - já mostraram que o Executivo federal tem maioria no Congresso Nacional.

Respeito ao rodízio

O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) pontuou que a eleição de quem vai presidir as comissões segue um "sistema de rodízio". "Os partidos vão reivindicando, por ordem de bancada, as escolhas das comissões. E cabe ao partido a escolha do presidente", reforçou.

Apesar da lista de atribuições dos presidentes incluir a tarefa de pautar as reuniões das comissões, Gastão atribuiu um peso maior para a composição dos colegiados, não somente para a participação das legendas no cargo máximo de cada um deles. 

"A presidência pode conduzir os trabalhos, mas a composição da comissão como um todo é que vai dar o destino das votações e das discussões das matérias. E cabe ao plenário das comissões e depois ao plenário geral da Câmara, a aprovação ou não dos textos", interpretou.

O social democrata, no entanto, não excluiu a possibilidade de conflitos entre parlamentares. "É lógico que o PL, como um dos maiores partidos, e por conta da polarização que temos no nosso país hoje, que teremos alguns embates ideológicos nas comissões. Mas devemos procurar sempre o que for melhor para o Brasil e para a população", finalizou.

A reportagem procurou ainda o deputado federal Danilo Forte, o único cearense a ser eleito para a presidência de uma comissão no ano de 2024. Ele classificou que o momento econômico precisa de "uma tomada de posição muito forte", devido a pautas importantes - a exemplo das leis complentares da Reforma Tributária e de legislações que possam trazer segurança jurídica para as incursões no desenvolvimento sustentável - que devem passar pelo Congresso. 

A comissão agora liderada por ele teria um papel relevante na formatação de tais políticas, portanto, por conta da sua participação em processos anteriores - como foi com a relatoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na elaboração de proposições relacionadas com a tributação - e dos potenciais da região, estaria credenciado para a função. 

"A gente espera que, como trabalhei com muito foco e com muito diálogo, a gente consiga fazer uma agenda positiva no Brasil. Acho que conseguiremos avançar muito, tanto no que diz respeito a alavancagem econômica quanto com relação à transição energética", mencionou.

Além disso, Forte disse que sua condução deve focar em pautas como a aprovação da complementação da Reforma Tributária e da simplificação de processos burocráticos. "Acredito que ela é o grande marco da retomada do crescimento da economia, dando segurança financeira e jurídica para os empreendedores. Quero também avançar na questão da redução da burocracia do Estado para que projetos possam se concretizar", completou.

O coordenador da bancada do estado no Congresso, o deputado federal Eduardo Bismark (PDT), também foi acionado, mas não deu nenhuma devolutiva até a publicação deste conteúdo.