Base de Sarto na Câmara reorganiza estratégia após derrota para votar prioridades antes do recesso

A derrota na votação do projeto de lei que previa a desafetação de parte de uma área pública localizada nas imediações da Arena Castelão, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), fez com que a base do Governo Sarto na Casa alterasse a rota e postergasse a apreciação de temas de interesse do Executivo. O encerramento do ano legislativo, antes previsto para esta quinta-feira (14), foi adiado, podendo ser concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (15) ou somente na semana seguinte. O prazo regimental estabelece o dia 22 de dezembro como o limite para a análise de matérias pelos legisladores. 

Na manhã da quinta-feira, uma sessão chegou a ser realizada no Plenário Fausto Arruda. No expediente, foram inseridos três requerimentos, dois protocolos e a segunda discussão do projeto de lei com a previsão orçamentária.

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A agilidade na deliberação deste último, vale lembrar, foi elencada como uma das prioridades pelos líderes da Casa e demandou um esforço conjunto de várias instâncias.

Pontos pacíficos, as proposições de hoje foram aprovadas sem nenhuma dificuldade, contrastando com o clima visto no dia anterior, quando os debates se alongaram até pouco depois das 23h.

Líder do Governo

Líder de Sarto, Iraguassú Filho (PDT) afirmou que, excluindo as que tratam sobre a realização de desafetações, as pautas enviadas pelo Executivo irão retornar para o plenário. Foi dele a determinação da retirada das pautas que estavam pendentes, após a rejeição da matéria que visava a venda de terrenos no bairro Castelão. 

"Essas pautas foram retiradas no momento para que a gente pudesse entender, num outro momento, melhor, para dialogar mais com a base. Essas pautas serão retornadas nos próximos dias. Amanhã devemos ter uma sessão extraordinária, com o presidente Gardel (Rolim, do PDT) presidindo, inclusive, e semana que vem daremos continuidade aos trabalhos", disse o líder.

Iraguassú reconheceu a derrota frente à oposição e disse que pretende estabelecer uma linha de diálogo sobre as desafetações remetidas pelo Paço Municipal para o Parlamento, mas em 2024. 

"Vamos debater melhor ano que vem, aprofundar o tema e entender melhor, porque são matérias que têm processos judiciais, que tiveram processos administrativos internos, são de um caminho complexo dentro da Prefeitura, então não foi porque alguém entendeu, porque alguém quis ou comentou na esquina e veio para cá".

Na votação da quarta-feira (13), o grupo adversário utilizou da sessão para pontuar a existência de "vícios" nas propostas e conseguiu até mesmo converter o voto cativo de governistas.

Líder da bancada de oposição, o vereador Gabriel Aguiar (Psol) apontou suposta disparidade no valor cobrado pela Prefeitura ao ofertar o terreno em questão quando comparado com o montante que seria pago no mercado.

Ele disse que a média estipulada pela gestão, por metro quadrado, seria de uma venda por R$ 91,2, enquanto isso, a média paga em áreas na região, por metro quadrado, quando vendidas por imobiliárias, ultrapassaria os R$ 5 mil.

Outros oposicionistas elencaram ainda outros três projetos que também teriam a desafetação de terrenos públicos por valores abaixo do valor do mercado, em regiões próximas às avenidas Washington Soares e Dom Luís, por exemplo. 

Um dos situacionistas que se atentaram para o teor do projeto foi Adail Júnior (PDT). Segundo ele, em toda sua trajetória na vida pública, essa foi a única ocasião em que não manifestou um lado na apreciação de um projeto. O motivo teria sido a falta de informações.

"No final desse mês, estou fazendo 15 anos de Câmara e foi a primeira vez na minha vida que não votei 'sim' ou 'não', me abstive. Nunca tinha feito nenhum tipo de abstenção em nenhuma matéria, mas ontem me senti na obrigação", disse, mencionando ser contrário a esse tipo de conduta e relatando um certo desconforto em ir contra esse valor pessoal. 

"Não queria entrar no debate exatamente pela falta de informação da matéria. Quando você não tem informação, acho que o sentido da palavra mais forte é você não opinar. Ontem foi que entendi por que a abstenção".

Articulação nas comissões

No fim da tarde desta quinta-feira, o clima entre os membros da base ainda era de indefinição. Uma reunião, capitaneada por Iraguassú, com os responsáveis pela articulação do prefeito, definiu o que, do interesse do Governo, entraria na pauta de sexta (15).

Ainda na quarta (13), a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública e da Comissão de Constituição e Justiça deu o parecer para pautas que estavam pendentes. 

O presidente do órgão colegiado, Lúcio Bruno (PDT), disse que "as emendas devem ser anexadas amanhã na leitura no plenário e devem voltar para a reunião conjunta da Comissão de Justiça e Orçamento para votar o parecer delas". 

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Bruno ainda disse que, após apreciadas as emendas pela instância, uma reunião extraordinária ainda pode ser convocada para que os textos sejam finalmente votados.

Com os acontecimentos recentes, ele admitiu que a data de encerramento segue como uma indefinição, mas ponderou também sobre a existência de um prazo legal - que, conforme estipula o Regimento Interno, se encerra no próximo dia 22 de dezembro.

"O que normalmente demorava muito a ser apreciado era o Orçamento, ele já foi aprovado e amanhã vai para a redação final no plenário".

Pauta da sexta-feira

No início da noite desta quinta-feira, o sistema da CMFor apontava que foram inclusas na ordem do dia da sexta-feira (15) as seguintes matérias de autoria do Executivo:

• PLC 65/2023 - Altera a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortaleza;
• PLC 73/2023 - Altera a composição da remuneração do cargo de procurador do município;
• PLC 72/2023 - Dispõe sobre o programa de estímulo à regularização da propriedade de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis e da cessão de direitos à sua aquisição (Proerpi);
• PLC 68/2023 - Extingue o Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza;
• PLC 60/2023 - Estabelece e disciplina a transação tributária individual para grandes devedores no âmbito das câmaras de prevenção e resolução de conflitos da administração pública municipal;
• PLC 50/2023 - Altera a Lei Complementar que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (Fidaf), para possibilitar a percepção do prêmio individual pelos servidores ocupantes de cargo de analistas fazendário municipal;
• PLO 468/2023 - Dispõe sobre a concessão de incentivo a título de vantagem financeira indenizatória, por parte do Executivo municipal, aos servidores das categorias de enfermeiro, técnico de enfermagem e socorrista, durante o período inerente ao Réveillon de Fortaleza 2023/2024;
• PLO 462/2023 - Autoriza o chefe do Executivo municipal a qualificar o Polo de Artesanato da Beira Mar de Fortaleza, promovendo regularização dos permissionários;
• PLO 459/2023 - Dispõe sobre a tributação pelo IPTU dos bens imóveis integrantes do complexo aeroportuário cedidos à concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins;
• PLO 458/2023 - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos de empresas com o Município de Fortaleza, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e jovens egressos do sistema socioeducativo.