Assembleia Legislativa aprova repasse de R$ 16 milhões para Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza
O montante tem origem nas emendas parlamentares da Alece; 32 deputados destinaram R$ 500 mil cada
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Um projeto de lei do Executivo foi aprovado nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), prevendo a concessão de uma ajuda de R$ 16 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. A matéria foi lida nesta data, passou por comissões e voltou ao plenário logo em seguida para a votação.
A proposta indica a celebração de um Termo de Subvenção com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) constando compromissos que devem ser assumidos pela Santa Casa com o benefício. O não cumprimento resultará na devolução integral dos valores.
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As atividades da Santa Casa são custeadas por repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo intermediário é o governo municipal, e por doações da sociedade civil.
"Contudo, nos últimos anos, verificou-se, segundo dados dos seus mantenedores, que as despesas referentes a esses serviços são muito elevadas em face das receitas da entidade, tornando-se necessária, no atual estágio, a contribuição do Poder Público", a fim de evitar a descontinuidade dos atendimentos, argumenta o Governo Elmano de Freitas (PT) na matéria.
Não à toa, os profissionais de saúde lotados na instituição resolveram realizar uma paralisação a partir de sexta-feira (15), em busca de soluções para o pagamento de salários atrasados.
Articulação
O montante tem origem nas emendas parlamentares da Alece, via Programa de Cooperação Federativa (PCF). Segundo os deputados, a articulação partiu do presidente da Casa, Evandro Leitão, que pediu aos colegas que destinasssm R$ 500 mil para esse fim. Dos 43 membros da Alece, 32 entraram na negociação, totalizando os R$ 16 milhões de ajuda.
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