Às vésperas de recesso, deputados da AL-CE fazem força-tarefa de aprovações; veja propostas

Entre as matérias analisadas está a LDO, que, neste ano, orienta para a finalização de investimentos em execução

Deputados na Assembleia
Legenda: Executivo encaminhou mais de dez mensagens para serem apreciadas pelo Legislativo nesta semana
Foto: Divulgação

Em dia para "limpar a pauta", deputados cearenses votarão, nesta quinta-feira (15), propostas como o auxílio salarial para recém-empregados, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), distribuição de absorventes íntimos e criação de escolas em unidades prisionais do Ceará. O dia movimentado de trabalho na Assembleia Legislativa (AL-CE) é também o prenúncio do recesso, que começa neste mês para os parlamentares. 

O texto da LDO, que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo no segundo semestre, já está pronto para ser votado. Uma das prioridades apontadas pela proposta neste ano é a finalização de investimentos em execução.

"Dessa forma, considerando investimentos e as inversões financeiras, estão previstos, de 2022 a 2024, R$ 6 bilhões, oriundos das mais diferentes fontes", destaca o texto da matéria.

O valor deve ser destinado à implementação de projetos como a construção de barragens  e adutoras, a expansão da capacidade de transferência de água, a restauração e pavimentação de rodovias estaduais e a construção de poços subterrâneos.

Também é citada a construção do Hospital Universitário da Uece e do Complexo de Segurança Pública do Ceará, além da expansão do VLT Parangaba-Mucuripe e a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

Incentivo aos negócios

Anunciado nesta semana pelo governador Camilo Santana (PT), também entrará em votação no plenário a proposta do Executivo de pagar, pelos próximos seis meses, 50% do salário mínimo de 20 mil novas contratações nos setores do comércio e serviço. A intenção da medida é estimular a abertura de novos postos de trabalho no Estado. 

Mais duas mensagens encaminhadas pelo governador versam ainda sobre o fortalecimento da renda nos setores de pesca artesanal e de apicultura.

Escolas em presídios

Conforme o Diário do Nordeste publicou nesta quarta-feira (14), os deputados decidem ainda sobre a criação de escolas profissionalizantes para detentos no Ceará e a isenção de imposto em transmissão de bens após a morte de pessoas de baixa renda no Ceará.

Também anunciada nesta semana, o projeto de lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes de escolas e universidades da rede pública do Estado será votado. 

De acordo com o Governo do Estado, a medida deve beneficiar cerca de 115 mil estudantes. A ideia é que a iniciativa busque garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, que é uma razão considerável para as faltas escolares e o abandono escolar.

Ao todo, o Executivo encaminhou mais de dez mensagens ao Legislativo, e pediu regime de urgência na tramitação, justamente devido à proximidade do recesso.

A lista ainda inclui a instituição da reserva de vagas para candidatos negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Já de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, serão analisados dois projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em mais 52 municípios cearenses.