Ceará prevê investimentos de R$ 6 bi até 2024 para obras como Hospital da Uece e VLT

Metas estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votada nesta quinta (15), na Assembleia Legislativa

Legenda: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 deve ser votada, na próxima quinta-feira (15)
Foto: Fabiane de Paula

A Assembleia Legislativa do Ceará deve aprovar, nesta quinta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que serve como base para a elaboração do Orçamento do Estado do ano que vem. No documento, o Poder Executivo projeta investimentos de R$ 6 bilhões até 2024 para obras prioritárias nas áreas de infraestrutura, saúde e segurança

Para fazer esses investimentos, o Governo do Estado calcula uma receita de R$ 52,6 bilhões entre 2022 e 2024, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a principal fonte de arrecadação, com previsão de arrecadar R$ 42 bilhões. 

Entre as ações previstas, estão obras como a construção do Hospital Universitário do Ceará, a de um ramal do VLT para o aeroporto e a construção de um Complexo de Segurança Pública no Estado.

R$ 52,6 bilhões
Receita projetada para o Ceará de 2022 a 2024

Na LDO de 2021, aprovada pelos parlamentares no ano passado, o Governo havia projetado uma receita menor, de R$ 47,9 bilhões no Estado, entre 2021 e 2023.

Repasses federais

Além do ICMS, outra fonte de arrecadação importante para o Ceará é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), repasse feito pelo Governo Federal. 

O Governo estadual espera arrecadar o montante líquido de R$ 20 bilhões de FPE entre 2022 e 2024. 

Já em operações de crédito, que são os empréstimos feitos com bancos nacionais e internacionais, o Governo do Estado estipula obter, de 2021 até o fim de 2024, o valor de R$ 5,62 bilhões.

Quanto às despesas com a folha de pessoal, o Governo calcula um gasto de R$ 43 bilhões entre 2022 e 2024, com base na possibilidade de concursos públicos, resposição salarial, eventuais alterações em planos de cargos e carreiras dos servidores e despesas previdenciárias. 

Conheça os projetos previstos

Sobre os investimentos, o Governo do Estado prevê um montante de R$ 6 bilhões que deverá ser aplicado entre 2022 e 2024 para os seguintes projetos elencados na LDO: 

  • Implantação da linha leste do metrô de Fortaleza
  • Restauração e pavimentação de rodovias
  • Expansão da capacidade de transferência de água - malha d'água
  • Sistema adutor Banabuiu - Sertão Central
  • Execução e Supervisão do Cinturão das Águas (CAC)
  • Construção de Barragens e Adutoras
  • Expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços)
  • Construção do Hospital Universitário do Ceará
  • Expansão da oferta de serviços das redes de atenção à saúde
  • Expansão do VLT Parangaba - Mucuripe - Ramal aeroporto
  • Construção do Complexo de Segurança Pública do Ceará
  • Construção de unidades habitacionais

No projeto de lei, o Governo frisa que destinará recursos para outras áreas como saúde, educação e segurança pública.

Os valores que serão aplicados em cada área em 2022 serão detalhados apenas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a ser enviado pelo Executivo para votação no fim do ano. 

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o Estado manterá o alto grau de investimento público no ano que vem.

O Governo do Ceará vem mantendo uma proporção alta do gasto do investimento público em relação à Receita Corrente Líquida, associada à manutenção do equilíbrio fiscal, o que favorece atividades econômicas importantes, como a construção civil, a partir da execução das obras públicas de infraestrutura
Júlio César Filho (Cidadania)
Líder do Governo na Assembleia Legislativa

Cenário econômico

Para 2022, o Governo do Ceará projeta um crescimento de 2,91% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que é produzido no Ceará. Em 2021, a previsão de crescimento do PIB é de 3,55%.

2,91%
Previsão de crescimento do PIB do Ceará em 2022
 

Em 2020, o PIB cearense teve uma queda de 3,56%, muito por causa da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Entre os setores da economia, o Estado aposta no melhor desempenho da agropecuária, em razão da projeção de uma quadra chuvosa melhor no ano que vem. 

Na indústria, o Governo destaca para 2022 os avanços nos campos de tecnologia da informação, logístico (porto e aeroporto) e de energias renováveis.

O Governo do Ceará também mantém boas perspectivas na área de serviços, que encerrou 2020 com aceleração do crescimento em dezembro e pode melhorar mais com o avanço da vacinação contra a Covid-19.

Alertas fiscais

Ao mesmo tempo, o Estado demonstra preocupação com o cenário econômico do país no ano que vem, por causa das eleições. Para o Governo, se pautas importantes não avançarem, como a reforma tributária, as incertezas sobre o economia deverão ser potencializadas.

Além disso, o Governo pontua na LDO "riscos fiscais" em virtude da crise da pandemia. Um deles é o aumento de despesas, na medida em que haja uma pressão por serviços nas áreas de saúde, educação, e segurança pública.  

Se a atividade econômica se recuperar em um ritmo lento, o Estado alerta para o gasto com amortização e juros da dívida, visto que, de acordo com o Governo, cerca de 50% da dívida do Estado é atrelada ao dólar e, portanto, a variação cambial tem potencial para provocar alterações no montante devido.

O Governo ainda pontua riscos de "frustração" na receita do Estado para 2022, principalmente em relação à arrecadação de ICMS e FPE. Ou seja, a arrecadação dessas duas fontes pode ser menor do que o previsto.

Orçamento em debate

Pautas relacionadas ao orçamento e finanças estarão em debate no IX Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2021, que acontecerá de forma virtual nos próximos dias 20 e 21 de julho.

Foram convidados para palestrar no evento sobre questões econômicas: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes; a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado, Maia Júnior, entre outros convidados.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do IX Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2021.