Com foco em investimentos iniciados, LDO do Ceará para 2022 deve ser votada na próxima semana
O texto que norteia a elaboração do Orçamento para o próximo ano deve ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para 2022 está pronta para ser votada pelos deputados estaduais. O texto, de autoria do Poder Executivo, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) - que chega na segunda metade do ano ao Legislativo estadual. A finalização de investimentos em execução é uma das prioridades apontadas na proposta.
Já entre as mudanças feitas à LDO antes de a matéria ser votada em plenário, está uma adequação à Lei Complementar, aprovada em maio deste ano, sobre o Programa de Cooperação Federativa (PCF), por meio do qual os parlamentares enviam verbas para municípios que têm como bases eleitorais.
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O parecer à proposta, feito pelo deputado Queiroz Filho (PDT), foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) na quarta-feira (7). Com isso, o texto ficou pronto para ir à plenário, mas acabou não sendo pautado para a sessão desta quinta (8).
Ao todo, 38 emendas foram apresentadas pelos deputados, mas apenas 12 foram acatadas. Do total, 26 tiveram parecer contrário e 2 foram retiradas pelos autores.
"Entre as que não foram aproveitadas, os assuntos de quase metade delas foram absorvidos dentro das que foram favoráveis", explica Queiroz. "Outras, porque não era o local adequado. Às vezes, são matérias mais indicadas para a LOA".
Prioridades para o Orçamento
A descrição de recursos a serem destinados para cada área de atuação do Governo do Ceará será detalhada apenas na Lei Orçamentária Anual de 2022 - que deve chegar à Assembleia Legislativa no segundo semestre.
A LDO, contudo, traz a descrição de algumas ações que devem ser priorizadas durante a execução de recursos para o próximo ano. A principal delas é garantir a finalização de investimentos que já estão em execução pelo Estado.
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"Dessa forma, considerando investimentos e as inversões financeiras, estão previstos, de 2022 a 2024, R$ 6 bilhões, oriundos das mais diferentes fontes", destaca o texto da matéria.
O valor deve ser destinado à implementação de projetos como a construção de barragens e adutoras, a expansão da capacidade de transferência de água, a restauração e pavimentação de rodovias estaduais e a construção de poços subterrâneos.
Também é citada a construção do Hospital Universitário da Uece e do Complexo de Segurança Pública do Ceará, além da expansão do VLT Parangaba-Mucuripe e a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
Mudanças na Lei de Diretrizes
Relator da peça orçamentária, Queiroz Filho destaca como principal mudança no texto a referente às emendas de deputados estaduais destinadas a ações em municípios cearenses.
A LDO estabelece R$ 30 milhões para destinar a emendas individuais e R$ 1,2 milhão para emendas coletivas. O recurso será agora discriminado no Orçamento anual - antes o dinheiro era repassado a partir da reserva de contingência do Estado", detalha.
"Não é um dinheiro novo, já existia (a previsão no Orçamento). Mas agora (o recurso) vem destacado", acrescenta o parlamentar.
A LDO sofreu modificações, nas comissões do Legislativo, para melhor absorver a Lei Complementar aprovada em maio pela Assembleia Legislativa do Ceará que trata do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
A lei aprovada no início do ano fortaleceu o programa, existente desde a gestão Cid Gomes (PDT), e que trata da transferência de recursos das emendas parlamentares para ações ou medidas a serem desenvolvidas no Estado.
"Além da transparência, (a emenda) vai se concretizar mais rapidamente, porque vai fazer parte do próprio Orçamento. (Isso) Vai trazer os parlamentares para um trabalho mais dedicado para a Lei Orçamentária Anual".
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