Reforma tributária volta ao radar do Congresso, mas cearenses se dividem sobre clima para aprovação
Uma das propostas deve ter parecer apresentado nesta semana; combate à pandemia e CPI colocam urgência em questão
Mesmo em meio a um momento ainda crítico da pandemia da Covid-19 no Brasil, a reforma tributária volta ao radar do Congresso Nacional. O anúncio feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o parecer de uma das propostas sobre o tema seria apresentado nesta segunda-feira (3), reacendeu o debate nos últimos dias, inclusive no Ceará.
Deputados federais cearenses entrevistados pelo Diário do Nordeste afirmam que há urgência na aprovação de mudanças no sistema tributário brasileiro, mas alguns ponderam que o combate ao novo coronavírus tende a ser o foco no momento.
Há também incertezas sobre o clima que se instaura para tratar do assunto em Brasília, no momento em que no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 deve começar a ouvir testemunhas.
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Em tramitação desde 2019 em comissão especial, há duas propostas de reforma tributária oriundas do Congresso: uma da Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e outra do Senado (PEC 110/19).
A principal convergência é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
Atenção para a Câmara
Na última semana, Arthur Lira afirmou, nas redes sociais, que “o Congresso Nacional não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas”. Ele tem chamado atenção para o debate sobre tributos na Câmara, e já se reuniu com o ministro Paulo Guedes (Economia) para tratar do assunto.
“O objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, com transparência e participação de todos. Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras”, afirmou.
O que dizem os deputados
As sinalizações do presidente da Câmara dividem parlamentares do Ceará. “O Arthur Lira vai colocar um ritmo próprio. Se ele estipulou um prazo, vai tentar exercer a força dele pra fazer que dê certo”, analisa Eduardo Bismarck (PDT).
“Eu acho que a reforma tributária está atrasada no País. Não diria que seja uma pauta do dia, que é Covid, mas o Brasil está atrasado. Nós temos uma das maiores cargas (tributárias), e o sistema mais complexo”, avalia.
Outro quadro do PDT, o deputado Robério Monteiro se diz favorável a “todas as reformas, desde previdenciária à tributária”, mas destaca que “não há clima em Brasília” para debater o assunto no momento.
“Não vejo contexto. Para se debater uma reforma como essa é preciso ouvir muitas pessoas, técnicos, empresários. Sou a favor de todas, mas não estou vendo clima agora”, completa.
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Para o deputado Danilo Forte (PSDB), o sistema tributário brasileiro pode ser comparado a uma “colcha de retalhos”. Ele defende que “o Brasil precisa diminuir a evasão fiscal dos seguimentos que estão arrecadando e que não pagam impostos, e parar de punir quem precisa de dinheiro, que é o consumidor".
"O País precisa ter reforma tributária para ganhar em escala, e não punir quem quer produzir”, argumenta.
“Espero que o Congresso tenha coragem de fazer uma reforma tributária ampla, que reduza a complexidade tributária, facilitando a vida dos empresários e reduzindo a judicialização, mas que também corrija diversas distorções que possibilitem uma carga menor para setores que geram mais empregos, como o de serviços, e no consumo da classe média“, coloca, por sua vez, o deputado Célio Studart (PV)”
“O texto do Governo, que tem sido sinalizado como o preferido do presidente Lira, é muito simples e está longe de ser a reforma que precisamos e devemos fazer”, complementa o deputado.
Proposta do Governo
A proposta do Governo, enviada ao Congresso ainda em julho do ano passado, prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidentes sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia afirmado, em fevereiro, que seu parecer vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo e que iria apresentar um texto que contenha pontos consensuais das principais propostas em tramitação
Segundo o relator, a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras para substituir contribuições previdenciárias, que vinha sendo defendida pelo Governo, poderia tramitar separadamente em caso de decisão do Executivo neste sentido.
Na bancada cearense, há quem defenda, assim como o faz o presidente da Câmara, fatiar a proposta. André Figueiredo (PDT) acredita que a simplificação dos tributos pode ser um ponto de partida.
“Não há condições de se votar a reforma como gostaríamos. Vamos ter que votar por partes, a tendência é essa. Não seria um relatório ou um relator único. Acreditamos que podemos avançar em alguns tópicos, simplificação pode ser uma etapa”, explica o deputado.
Para o deputado José Guimarães (PT), vice-líder da Minoria na Câmara, “a reforma tributária é necessária e urgente, mas não pode se resumir à simplificação dos tributos". "Não podemos fazer reforma tributária sem taxar os que ganham, não são tributados e nem contribuem com o fisco. No Brasil tem muita renda concentrada, e eles não contribuem”, diz.
