Justiça manda cassar chapa de vereadores em Pacatuba por fraude em candidaturas femininas

Partido Democratas foi condenado pela Justiça Eleitoral por suposta candidatura fictícia de duas vereadoras

Mulher aperta em confirma na urna eletrônica
Legenda: Dois vereadores eleitos podem ser afetados com a decisão
Foto: Agência Brasil

A Justiça Eleitoral de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a anulação de todos os votos obtidos pela chapa que concorreu a vereador pelo partido Democratas no Município. A sigla foi condenada por fraude à cota de gênero. É o terceiro caso no Ceará em um mês.

O partido é acusado de ter apresentado candidaturas fictícias de mulheres para atingir a participação feminina mínima de 30% no pleito. Nesses casos, entre os indícios elencados para a decisão, está a ausência de efetiva campanha eleitoral por parte das candidatas.

Fraude

A  denúncia também aponta o baixo número de votos obtidos pelas supostas concorrentes. O alvo das acusações são as candidadas a vereadoras Eureni (DEM) e Suinane Freitas (DEM).

A primeira obteve apenas dois votos e não realizou movimentações financeiras para a campanha, de acordo com a prestação de contas. Já Suinane não prestou contas e nem sequer votou em si, não recebendo votos na eleição.  

A decisão, anunciada na segunda-feira (17), afeta diretamente os vereadores Dr. Durval (DEM) e Iran Sá (DEM), eleitos na última eleição. Eles agora correm risco de ter os diplomas cassados, caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). 

"Determino a anulação da candidatura de Eurenir Xavier Silva e de Suinane Freitas Saldanha da Silva com a consequente aplicação da sanção de sua inelegibilidade por 8 anos, contados a partir do término do mandato ao qual concorreu, bem assim a anulação de todos os votos obtidos pelo partido Democratas nas eleições para o cargo de vereador de Pacatuba no ano de 2020, devendo ser procedida nova totalização de votos para referido cargo"
Francisco Marcello Alves Nobre
Juiz da 57ª Zona Eleitoral

Justiça

A ação na Justiça Eleitoral foi apresentada pelo PDT, partido que pode ser beneficiado com a deicisão. Caso os dois parlmantarem do DEM sejam afastados, ganham vaga na Câmara os Vereadores José Maria Lima Dias (MDB) e Karina Cordeiro de Souza (PDT).

A direção do DEM no município de Pacatuba foi procurada pela reportagem. Por telefone, o vice-presidente da sigla, Wilson Alves Gomes, afirmou que o partido ainda não foi notificado da decisão. 

Candidaturas femininas

No último dia 5 de maio, a Justiça Eleitoral tomou decisão semelhante e determinou a cassação de toda a chapa de vereadores do PSD que disputou vaga na Câmara Municipal de Croatá, na região da Ibiapaba. Foi a primeira vez que uma chapa de vereadores foi cassada por fraude à cota de gênero no Ceará.

Neste caso, foram identificadas três candidaturas fictícias de mulheres, configurando fraude à cota de gênero. A defesa apresentou um recurso ao TRE-CE, mas foi negado. O PSD ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

No dia 14 de maio, nova decisão. O TRE-CE decidiu cassar a chapa inteira de candidatos a vereador do PDT em Nova Russas após indícios de fraude à cota de gênero. Foram cassados os registros dos oito candidatos, além do diploma do vereador eleito, Diego Rocha Diogo.

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