Fraudes em candidaturas de mulheres no Ceará podem impactar 12 câmaras municipais
Há indícios de que as candidatas integraram as chapas de vereadores apenas para cumprir a cota de gênero, sem fazer campanha de fato
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, pelo menos, 16 ações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para vereador(a) no Ceará. Os processos investigam indícios de que partidos apresentaram candidaturas de mulheres apenas para cumprirem a legislação, mas não houve participação efetiva na campanha eleitoral. Os processos podem alterar a composição de 12 Câmaras Municipais no Estado.
Uma das ações ajuizadas pelo MPE é contra a chapa de vereadores do PSD em Croatá (na região da Ibiapaba). O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou, no dia 5 de maio, a sentença da primeira instância e cassou os suplentes e um vereador eleito pelo partido ao legislativo municipal. Ainda cabe recurso.
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Nas investigações, promotores eleitorais apontaram indícios de que, embora existam no papel, as candidaturas femininas não foram efetivadas. A ausência de campanha eleitoral nas redes sociais e os poucos votos recebidos indicam a possibilidade de fraude.
"O MPE tem aberto investigação, tem realizado inúmeras diligências, inclusive a partir da análise da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral".
A decisão de cassar a chapa inteira de candidatos a vereador em Croatá é inédita no Ceará, mas já ocorreu em outros estados brasileiros. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral cassou chapa de vereadores de Valência, no Piauí, ao serem confirmadas as candidaturas fictícias.
"Em caso de comprovação da fraude, pode ensejar a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos apresentados pelo partido investigado", completa Sousa.
"Candidaturas fantasmas"
Além de Croatá, outras ações foram ajuizadas por promotores eleitorais pedindo a cassação por fraude à cota de gênero.
Em Russas, foram identificados indícios de candidaturas femininas fictícias em quatro partidos: Cidadania, PT, PV e PP. Segundo o promotor eleitoral Gleydson Pereira, foram identificadas, pelo menos, sete "candidaturas fantasmas" de mulheres.
"A maioria foi convidada por algum dirigente, que não ofereceu nada para elas concorrerem", explica. "Em depoimento, duas confirmaram, inclusive, que fizeram apenas para ajudar (os partidos)".
Dentre as sete candidaturas acusadas pelo MPE de serem fictícias, quatro teriam desistido extra-oficialmente, segundo o promotor, poucos dias depois da convenção partidária - reunião na qual se confirma as candidaturas de cada legenda.
"Inclusive, duas passaram a apoiar outro candidato, o que também é um indício (de fraude)", cita Gleydson Pereira. Dentre as outras três, uma delas teve dois votos, enquanto as outras obtiveram apenas três, informa o promotor.
Outros indícios incluem a falta de participação em programas de rádio e em reuniões partidárias, além da ausência de gastos na prestação de contas da campanha eleitoral. Os processos pedem a nulidade de todos os votos recebidos pelos quatro partidos - o que levaria os vereadores eleitos pelas legendas a perderem o mandato.
Caso os pedidos do MPE sejam aceitos pela Justiça Eleitoral, sete parlamentares podem deixar o mandato - de um total de 15 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Russas.
Os processos ainda aguardam decisão da primeira instância da Justiça.
Indagados sobre as ações, o diretório estadual do Cidadania informou que ainda não tinha conhecimento do processo. Já PT e PP não responderam até a publicação desta reportagem.
O presidente do diretório estadual do PV, Marcelo Lima, informou que a legenda está acompanhando o processo em Russas e já apresentou defesa. Ele ressaltou que a candidata "não recebeu recursos" e que apenas "não houve má intenção" na apresentação da candidatura pelo diretório municipal do partido. Segundo ele, a candidata "não assumiu" a candidatura.
Indícios de candidaturas fictícias
Mauriti é o segundo município cearense com mais ações ajuizadas por fraude à cota de gênero: são três investigações aguardando decisão judicial. Os partidos alvos dessa ação são Pros, DEM e PDT. Todas tramitam na primeira instância.
O promotor eleitoral Leonardo Marinho, que responde pela Promotoria Eleitoral de Mauriti, explica que as fiscalizações em torno das candidaturas femininas fictícias têm sido intensificadas.
"Nessa eleição foi mais intenso por conta da repercussão e pela necessidade de fiscalizar a cota de gênero", afirma. Ele cita alguns indícios de fraude encontrados.
"Em algumas candidaturas, não havia solidez na proposta, não havia uma campanha realizada por essas mulheres. A gente entendeu que elas figuraram como candidatas para o partido preencher a cota que por lei é obrigatória".
Assim como nas ações em andamento em outras cidades cearenses, a sentença pode repercutir em todos os candidatos eleitos pelos partidos - independentemente se tinham ou não ciência da fraude à cota.
Contudo, as ações ajuizadas pela Promotoria de Mauriti ainda não caminharam. "Não tem juiz titular, assim como não tem promotor titular, então não teve tempo hábil para julgar", explica.
O Diário do Nordeste entrou em contato com os partidos citados nas ações judiciais.
O presidente do diretório municipal do Pros em Mauriti, Felizardo Barbosa, informou que a candidata citada no processo participou de atividades de campanha do partido e desistiu poucos dias antes do dia da votação, não deixando tempo hábil para que o partido pudesse fazer a substituição.
"A gente não pode fazer nada, não tem uma lei que obrigue a pessoa a ir até o fim da campanha", argumentou. Segundo ele, a candidata não recebeu recursos do Fundo Partidário - assim como os outros candidatos do partido no município. Por conta disso e de problemas pessoais, preferiu desistir da candidatura.
O diretório estadual do Pros informou que irá abrir sindicância para apurar os fato e, se necessário, "expulsar dos quadros".
Não houve resposta, até a publicação desta reportagem, dos partidos DEM e PDT.
Tramitação dos processos
Croatá foi o único município a ter sentença proferida na primeira instância, além do julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - segunda instância da Justiça Eleitoral.
Por enquanto, as outras ações continuam aguardando decisão nas Zonas Eleitorais. Além de Russas e Mauriti, outras nove cidades têm investigações por suspeita de candidaturas femininas fictícias.
Em Senador Pompeu, Granja, Martinópole, Nova Russas, Baturité e Ocara foram ajuizadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Já nos casos de Granjeiro, Itapajé e Barbalha foram apresentadas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) - neste casos, os processos correm em segredo de Justiça.
Além disso, em Ararendá, dois processos por fraude à cota de gênero foram arquivados, após serem julgadas improcedentes.
Exigência da cota de gênero
Ações afirmativas para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres na disputa para cargos eletivos existem desde a década de 1990.
Contudo, a cota de gênero em vigência atualmente foi instituída por modificação na Lei das Eleições, aprovada em 2009. O texto da lei torna obrigatório o preenchimento de 30% das vagas reservadas ao gênero minoritário - em geral, representado por candidaturas femininas.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, também determinou a destinação de, no mínimo, 30% dos dos recursos do fundo destinados às campanhas à candidatura de mulheres. A regra passou a valer na disputa eleitoral do mesmo ano.
Nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral tem aumentado a fiscalização não apenas de candidaturas laranjas, na qual há repasses de recursos de maneira irregular, como também de candidatas fictícias - apresentadas pelos partidos apenas para cumprir a formalidade exigida pela legislação.
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Desde o julgamento do TSE que resultou na cassação de toda a coligação pela comprovação de cinco candidaturas fictícias de mulheres à Câmara de Vereadores de Valença (PI), outras decisões semelhantes ocorreram pelo País.
Mesmo inédita no Ceará, a decisão de cassar toda a chapa de candidatos a vereador pelo PSD em Croatá acompanha julgamentos realizados em outros Tribunais brasileiros, afirma a professora de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Ceará, Raquel Machado.
"É muito melhor para o partido investir, no momento da apresentação das candidaturas, em candidatas adequadas do que apresentar candidaturas fraudulentas e ganhar a eleição com o risco de, logo após, perder o mandato e, certamente, com uma perda de capital eleitoral"
Apesar disso, ela considera que deve haver um impacto da sentença no Estado. "Agora, partidos políticos e candidatos ficarão mais atentos no momento de apresentar candidaturas", aponta.
