Cinco meses após posse, 13 prefeitos continuam com pendências na Justiça Eleitoral

Dentre as ações, existem pedidos de cassação de mandato como também questionamentos quanto ao registro de candidatura

Fachada do TRE-CE
Legenda: Partidos tem até o final do mês para apresentar prestação de contas
Foto: TRE-CE

A população de treze municípios cearenses ainda aguardam decisão da Justiça Eleitoral para saber quem estará a frente das gestões municipais pelos próximos quatro anos. Os prefeitos ou vice destas cidades foram questionados e aguardam decisão seja no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Destes, os municípios de Caridade e Martinópole chegaram a ter eleições suplementares determinados pelo TRE, o que ainda não ocorreu devido a recursos no TSE.  As decisões mais recentes da Justiça Eleitoral se referem as chapas eleitas para as prefeituras de Itaiçaba e Viçosa do Ceará. 

Em Itaiçaba, o prefeito Frank Gomes (PDT) e o vice, Nilsinho (PP), foram cassados em julgamento da Corte regional nesta quinta-feira (6). Gomes teve as contas desaprovadas pela Câmara Municipal quando foi gestor da cidade. A cassação, contudo, só é executada após julgamento no TSE. 

Também na quinta, os juízes do TRE decidiram manter a cassação do prefeito José Firmino (MDB), de Viçosa do Ceará. Ele continuava no caro após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a permanência até que fossem esgotados todos os recursos. 

Tanto José Firmino como o vice, Dr. Marcelo (MDB), foram acusados por abuso de poder político e conduta vedada nas Eleições 2020. Ainda cabe recurso no TSE, mas a chapa eleita terá que deixar o cargo imediatamente. 

Cassação da chapa eleita

As chapas eleitas para a Prefeitura de Acaraú e Juazeiro do Norte foram cassadas pela primeira instância da Justiça Eleitoral.

No município do Cariri, Glêdson Bezerra (Podemos), e o vice, Giovanni Sampaio (PSD), foram cassados por suposto abuso de poder econômico. Segundo a decisão do  juiz eleitoral Giacumuzaccara Leite Campos, da 28º Zona Eleitoral, a chapa eleita foi diretamente beneficiada por condutas praticadas por Gilmar Bender.

Dentre elas, a compra indevida de combustível, com despesas não lançadas em prestação de contas; o uso indevido de helicóptero durante carreata; e o derrame de santinhos por helicóptero. 

Em Acaraú, a prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB) e o vice, Francisco Bispo Parnaíba (PSB), são apontados como diretamente beneficiados pelos crimes de abuso de poder econômico e compra de votos.

Ainda cabem recursos das decisões. 

Deferimento de candidaturas

Seis prefeitos tiveram, após recurso, o registro de candidaturas deferidos pela Justiça Eleitoral, mas ainda aguardam decisão definitiva. São elas: Morada Nova, Pires Ferreira, Barreira, Caridade, Frecheirinha e Jaguaruana.

A chapa eleita em Jaguaruana está em situação diferente. Enquanto o prefeito eleito, Roberto Barbosa, acabou tendo o registro de candidatura deferido pelo TSE, a vice Flávia Façanha teve o indeferimento mantido. Ainda cabem recursos. 

Caso seja confirmada o indeferimento da vice, a chapa toda pode cair.  Segundo a decisão, Flávia Façanha não teria se afastado do cargo de assessora parlamentar na AL-CE para se candidatar. 

Além de Martinópole, que aguarda decisão de recurso, os prefeitos de Pedra Branca e Missão Velha também tiveram as candidaturas indeferidas. 

Gois Monteiro, de Pedra Branca, esteve inelegível por ter renunciado ao cargo de prefeito em 2019 após ser alvo de denúncia, na Câmara, por prática de crimes de responsabilidade envolvendo fraudes em licitações.

Já Dr. Washington (MDB), de Missão Velha,  teve as contas reprovadas quando comandou anteriormente o Executivo da cidade.

Enquanto aguardam as decisões judiciais, as cidades de Missão Velha, Jaguaruana e Pedra Branca estão sendo comandadas por gestões interinas. 

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