TRE cassa chapa de vereadores em Nova Russas por candidaturas fictícias de mulheres
É a segunda decisão decorrente de fraude à cota de gênero no Ceará
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (14), cassar a chapa inteira de candidatos a vereador do PDT em Nova Russas após indícios de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Foram cassados os registros dos oito candidatos, além do diploma do vereador eleito, Diego Rocha Diogo.
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Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), investigações demonstraram que as candidatas Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes e Tamyres Rocha Diogo não teriam realizado quaisquer atos de campanha, nem mesmo em suas redes sociais.
A Procuradoria apurou ainda que as candidatas Cynthia e Tamyres teriam realizado propaganda eleitoral para Diogo Rocha, único eleito à Câmara Municipal de Nova Russas.
A decisão do TRE-CE ocorreu após recurso, já que o juiz da Zona Eleitoral, Frederico Costa Bezerra, havia julgado a ação como improcedente.
Mudança na decisão
Na decisão proferida na Zona Eleitoral, não havia "como se considerar da existência de prova robusta da fraude ao sistema de cotas de gênero" devido a provas "insuficientes".
Contudo, o TRE-CE decidiu, por unanimidade, modificar a decisão e cassar a chapa inteira do partido.
Relator da ação, o juiz George Marmelstein elencou o baixo desempenho das candidatas do PDT e a realização de campanha eleitoral inexpressiva como elementos que caracterizam a fraude, além de despesas irrisórias.
"O que se percebe é que houve uma simulação de candidatura para ludibriar a Justiça Eleitoral e permitir o lançamento de candidatos do sexo masculino. Dissimular uma solicitação de votos e a distribuição de santinhos não torna verdadeira uma candidatura fictícia".
Além da cassação, os candidatos Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes, Tamyres Rocha Diogo e Diego Rocha Diogo também foram declarados inelegíveis por oito anos.
Esta é a segunda vez que a Justiça Eleitoral no Ceará decide cassar candidatos de um partido por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. No último dia 5 de maio, diplomas de suplentes e do vereador eleito pelo PSD à Câmara Municipal de Croatá foram cassados por fraude nas candidaturas femininas.
