Diante da expectativa pela CPI da Covid, relembre os efeitos de outras CPIs na política brasileira
Comissões tiveram efeitos que vão desde a queda de presidente da República até a famosa "pizza", quando a investigação não pune ninguém
Na lista dos assuntos mais recorrentes do noticiário brasileiro nos últimos dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 promete ser uma das mais importantes na história da política brasileira desde a redemocratização.
Com poderes de até mesmo derrubar o Presidente da República, o colegiado formado por parlamentares ganha o centro das atenções, mobiliza senadores e tensiona a relação com o Executivo no momento em que o País se aproxima de 400 mil mortos pela Covid-19.
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Instalada para investigar ações e possíveis omissões do Governo Federal no combate à pandemia, a CPI promete jogar luz em suspeitas que possam comprovar ou não se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministério da Saúde foram responsáveis, por exemplo, pela escalada de mortes em decorrência da doença no Brasil.
Senadores também podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, requerer depoimentos de qualquer autoridade e inquirir testemunhas.
“É um desgaste pela visibilidade. Uma CPI gera uma cobertura midiática, há um interesse público que pode gerar muito desgaste. É um pouco a expectativa que se tem com essa”
Um dos exemplos dos efeitos devastadores desse desgaste ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello renunciou ao cargo em meio a severos desgastes políticos provocados por uma CPI.
Juntando Senado e Câmara dos Deputados, já são 203 CPIs na história do Brasil, desde a redemocratização. Do total, 49 foram finalizadas na Câmara, e 17 tiveram conclusão no Senado.
CPI da Covid-19
Dois senadores cearenses fazem parte da comissão titular da CPI da Pandemia, Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB).
O início dos trabalhos deve ser oficializado na próxima terça-feira (27). Há expectativas pela definição dos nomes do presidente, vice e relator da Comissão. Eduardo Girão é um dos candidatos a presidente, mas a articulação mais forte gira em torno do senador Omar Aziz, do Amazonas.
Já o relator, que terá a missão de dar um parecer sobre os trabalhos e apontar caminhos, pode cair nas mãos do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas.
Conforme aponta ainda Monalisa Soares, diante desse risco, o Governo Federal tenta conter os possíveis estragos, influenciando na formação do colegiado.
“O Governo tenta pressionar para que a CPI não atinja a finalidade, que não é só gerar dados que possam imputar o Governo Federal em uma provável omissão diante da gestão da pandemia, mas também o desgaste que o Governo sabe que ocorrerá ao longo do processo”, ressalta.
Diante das expectativas, vale olhar para o passado político do Brasil e conferir os rumos de outras CPIs instaladas no Congresso Nacional.
CPIs que marcaram a história da República
CPI do Governo Collor
Um dos casos mais emblemáticos de uma CPI ocorreu em 1992, e culminou com a queda do então presidente Collor de Mello.
O esquema envolvia o empresário Paulo César Farias, tesoureiro da campanha Collor à Presidência da República, em 1989.
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A investigação quebrou 395 sigilos bancários, 267 sigilos fiscais e 43 telefônicos, e colheu 79 depoimentos em 111 reuniões.
Terminou com a proposta de cassação de mandato de 18 parlamentares e o envio de vários dossiês para a Receita Federal e o Ministério Público. Antes de sofrer o impeachment, Collor renunciou.
CPI do Banestado
Anos mais tarde, em 2003, uma CPI passou a investigar denúncias de que R$ 150 bilhões haviam sidos enviados ao exterior. O esquema envolvia bancos. Essa foi uma das mais longas apurações, com quebra de mais de 1,7 mil sigilos bancários.
A evasão de moeda teria ocorrido entre os anos de 1996 e 2002, com 200 pessoas envolvidas na organização criminosa. Apesar de nunca ter sido votado, o relatório final pediu indiciamento de 91 pessoas, incluindo o do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
PT na mira: Correios e Petrobrás
Os governos do PT enfrentaram duas comissões. A primeira dela, em 2005, pôs o então presidente Lula em colisão com o seu marketeiro, Duda Mendonça. O depoimento do publicitário foi inesperado e revelou uma conta nas Bahamas que recebeu R$ 10,5 milhões do partido, de forma ilegal. Mendonça chorou enquanto relatava o caso.
Uma década mais tarde, após o início da Operação Lava-Jato, foi instalada a CPI da Petrobrás na Câmara. A comissão também não indiciou ninguém.
CPI dos Bingos
Também chamada de "CPI do Fim do Mundo", investigou, em 2006, a relação entre o bicheiro Carlos Cachoeira e Waldomiro Diniz, assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ao ao longo das investigações, a comissão passou a abranger outros temas.
Foram investigados os esquemas de caixa dois do PT no interior paulista, os assassinatos de prefeitos do partido, Toninho do PT (Campinas) e Celso Daniel (Santo André), entre outros temas. O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 48 pessoas, dentre elas o bicheiro Carlos Cachoeira.
CPI dos Sanguessugas
O colegiado, também instalado em 2006, foi o que envolveu mais parlamentares. A suspeita era de desvio de recursos da Saúde. Uma quadrilha estaria desviando verbas que seriam utilizadas para compras de ambulância.
O relatório final pediu a abertura de processo disciplinar contra 69 deputados e três senadores. Nenhum deles foi punido pelos colegas.
