Entenda a motivação, os poderes e as consequências da investigação da CPI da Covid-19

O presidente do Senado ainda deve definir quando serão iniciados os trabalhos. Na data escolhida, haverá a eleição do chefe da comissão e do relator

Foto: Senado Federal

Estão definidos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que vai investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e a aplicação dos repasses federais a estados e municípios na pandemia. Dois deles são cearenses: Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB). 

No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o presidente do Legislativo Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM), instale a comissão de investigação. 

Agora, para dar prosseguimento à CPI, Pacheco deve definir quando serão iniciados os trabalhos. Na data escolhida, haverá a eleição do chefe da comissão e do relator. Os demais membros também elaborarão o cronograma de ação.

Da submissão ao Senado até a sua criação, a CPI da Covid-19 foi moldada por forças políticas antagônicas e episódios específicos na condução da pandemia, além de ter sido judicializada para que fosse posta em prática.

Entenda a trajetória da CPI da Covid

Prazo, apoio e fato determinado

Uma CPI precisa do apoio de ⅓ dos parlamentares, de um prazo para funcionar, de um custo definido e de um fato determinado. Se observados esses requisitos, o presidente da Casa Legislativa a qual o requerimento foi submetido deve iniciar a instalação da comissão.

No caso da CPI da Covid-19, ela teve a assinatura de 34 senadores, mais de ⅓ da Casa. A comissão funcionará por um período de 90 dias (pode ser prorrogado), terá custo de R$ 90 mil. 

Um dos fundamentos da comissão parte, em especial, da necessidade de investigar as responsabilidades sobre a crise sanitária no Amazonas. 

O autor do requerimento de criação da CPI é o senador Randolfe Rodrigues (Rede), do Amapá. Ele ressalta, ainda, o desabastecimento de oxigênio hospitalar para os pacientes internados no estado e a falta de insumos básicos nas unidades de saúde.

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS”
Randolfe Rodrigues
Senador do Amapá

O senador lembra, também, da troca de quatro ministros durante a pandemia, da rejeição de Bolsonaro a medidas sanitárias de contenção da doença, como o isolamento social, e o atraso na aquisição de vacinas contra a Covid-19.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ao Ceará, em que promoveu eventos com aglomeração e com uso errado de máscaras, também impulsionou o apoio à investigação.

Na ocasião, o senador Tasso Jereissati (PSDB) mobilizou colegas em um grupo de aplicativo de mensagens para assinarem o requerimento de criação da comissão.

“A instalação da CPI no Senado tornou-se inadiável. Não podemos ficar omissos diante dessas irresponsabilidades que colocam em risco a vida de todos os brasileiros"
Tasso Jereissati
Senador do Ceará

Quais os poderes da CPI?

O colegiado terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, podendo ouvir testemunhas, convocar depoimentos, solicitar quebra de sigilo bancário e fiscal, entre outras ações.

Ao fim do prazo de 90 dias, devem ser enviados relatórios à Mesa Diretora do Senado sobre as atividades realizadas. Apesar do período definido inicialmente, a comissão pode ser prorrogada, mas para isso precisa novamente do apoio de ⅓ dos senadores.

O professor associado do Insper Diego Werneck afirma que a CPI tem como função produzir informação e que várias decisões do STF delimitam o que pode ou não ser feito pelos parlamentares. Não é possível, por exemplo, determinar escuta telefônica sem o aval da Justiça.

"A previsão constitucional expressa é de que, uma vez que a CPI encerre os seus trabalhos, ela envie para o Ministério Público e autoridades responsáveis para avaliar. Ela pode até concluir que houve crimes, mas essa não é uma decisão da CPI", diz.

Além dos efeitos jurídicos que podem cair sobre o presidente Bolsonaro ao fim da apuração, no percurso dela, o mandatário pode sofrer desgaste político.

A imagem do governo federal já está desgastada pela lentidão na campanha de imunização contra a Covid-19, a grave crise econômica e, ainda, os recordes de mortes pela doença. 

É possível haver interferência política em uma CPI?

Sim. Pesquisadora da Uerj, a cientista política Carolina de Paula cita o exemplo das obstruções na CPI das fake news. "A ala do PSL próxima a Bolsonaro tem conseguido postergar ao máximo com aquilo que chamamos de 'kit de obstrução', que são várias regrinhas das quais podem se valer, como pedido de vista e direito de resposta. A ideia é sempre ir jogando para a frente, até atingir o máximo de 90 dias."

O professor associado do Insper Diego Werneck acrescenta que esses obstáculos também podem ser criados para determinar procedimentos, como quebrar sigilos e convocar autoridades, que dependem de autorização da maioria.

"A decisão do Supremo só coloca a bola em jogo. A partir de agora vai ter muita política para determinar o que vai acontecer a cada passo da CPI."
Diego Werneck
Professor associado do Insper

Inclusão de estados e municípios

Na terça-feira (13), o presidente do Senado aceitou requerimento do senador cearense Eduardo Girão (Podemos) para inclusão de governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais na investigação.

Como o regimento interno da Casa não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, ficou entendido que serão fiscalizados somente os repasses da União aos entes federados.

Essa ainda é uma vitória para Bolsonaro, que tentou impedir a investigação desde o início, mas viu na medida de Pacheco um caminho para diluir os focos da comissão. 

Veja quem são os membros da CPI

Titulares

  1. Eduardo Braga (MDB-AM)
  2. Renan Calheiros (MDB-AL)
  3. Ciro Nogueira (PP-PI)
  4. Otto Alencar (PSD-BA)
  5. Omar Aziz (PSD-AM)
  6. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  7. Eduardo Girão (Pode-CE)
  8. Humberto Costa (PT-PE)
  9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  10. Marcos Rogério (DEM-RO)
  11. Jorginho Mello (PL-SC)

Suplentes

  1. Jader Barbalho (MDB-PA)
  2. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  3. Angelo Coronel (PSD-BA)
  4. Marcos do Val (Pode-ES)
  5. Rogério Carvalho (PT-SE)
  6. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  7. Zequinha Marinho (PSC-PA)
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