Tráfico de areia: Cadastro de infratores é desafio para estados, aponta levantamento
Reportagem tem acesso às planilhas dos órgãos ambientais para os registros de multas por extração ilegal de areia. Material identifica estados campeões e a forte reincidência dos infratores
"Infelizmente, não temos esse tipo de informação no cadastro de infrações ambientais. As autuações ocorrem, mas não temos como especificar se foi areia". A resposta da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Alagoas é uma realidade no País quando é para falar de areia. Se é difícil entender a dimensão do tráfico desse minério e, ainda mais, saber que se trata do maior crime ambiental no Brasil, esse desafio também chega aos órgãos fiscalizadores nos Estados.
Em alguns casos, a extração ilegal é autuada, mas por outros motivos: ocupação irregular, desmatamento, poluição das águas, ficando extração de areia nas entrelinhas (quando há) da planilha. Onde o dado está posto, acessamos, reunimos e traçamos um ranking das autuações.
As multas variam das dezenas de reais, em maior quantidade, aos milhões (minoria), mas um outro dado chamou mais atenção do que o valor: a reincidência.
Alagoas, Amapá e Acre admitiram não ter em seus registros de infração a extração ilegal de areia. Outros seis Estados prometeram atender ao pedido, descumprindo em oito meses de espera.
Operação de guerra
O Exército brasileiro foi chamado para uma operação sigilosa que começaria logo na madrugada do dia 10 de dezembro de 2019 e duraria cinco dias. O Comando Militar Leste precisaria levar materiais explosivos para dar fim a um sistema de silos, equipamentos que fazem a dragagem de areia de lagoa próxima a uma reserva ecológica em Duque de Caxias (RJ).
Foi com esse apoio militar que o Instituto Estadual do Meio Ambiente) do Rio de Janeiro atendeu recomendação do Ministério Público Federal para acabar com areais clandestinos que operavam em escala industrial. A areia roubada, por sua vez, abastecia os mercados imobiliários tanto formais quanto informais.
"É uma verdadeira rede de clandestinidade, que só com uma outra rede, a de combate, será derrotada. Percebemos que há verdadeiras organizações criminosas com uma só aparente legalidade", explica o procurador da República Júlio José Araújo Júnior. Dinamitar a engrenagem foi a saída, já que nem mesmo as prisões, três meses antes, tinham cessado a atividade.
Alguns empreendimentos assumem uma postura de legalidade: pedem autorização de pesquisa junto à Agência Nacional de Mineração (ANA), e pasam a atuar sem mesmo conseguirem uma cessão de lavra inicial à atividade. Com tanta irregularidade, a alternativa dos fiscais foi seguir os traficantes colecionadores de multas.
Entre 2008 e 2019, o Estado do Rio de Janeiro aplicou R$ 10 milhões em multas por extração ilegal de areia. As duas maiores multas foram destinadas a uma mesma empresa, no município de Armação dos Búzios. Valor total em multas: R$ 1,9 milhão - metade em setembro de 2016 e a outra dois meses depois. A empresa já estava no radar do procurador da República Leandro Botelho Antunes. O representante do Ministério Público Federal recomendou buscas, apreensões e prisões do grupo envolvido na extração de areia em grande quantidade, com maquinário pesado. O material era usado para a construção de casas de veraneio próximas ao local.
"Uma das características desse mercado ilegal é que o consumo se dá próximo da extração, porque um grande deslocamento torna menos rentável", explica Francisco Torres, pesquisador da extração de areia pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, onde só foram apontadas 23 pequenas ocorrências em cinco anos, apesar do uso indiscriminado de areia em rios na Região Metropolitana de João Pessoa.
Infrações
O campeão de multas, dentre os estados verificados, está em São Paulo e coincide com o maior desastre ambiental que ocorreu nos últimos cinco anos. A empresa foi multada em R$ 5 milhões uma semana após o rompimento de uma barragem de rejeito de minério de areia, provocado exatamente por uma outra extração ilegal.
O rejeito poluiu o Rio Paraíba, no município de Jacareí, e deixou mais de 200 mil famílias desabastecidas. Inicialmente, a empresa foi multada em R$ 11 mil; mas o alcance da gravidade fez a Justiça rever os valores. A partir da planilha que obtivemos, a mesma empresa possuía outras 43 infrações. Todo o Estado de São Paulo responde por R$ 35 milhões em multas.
O ranking, a partir do levantamento, é formado por São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Bahia. As multas têm um montante de R$ 122 milhões entre 2015 e 2019.
No Ceará, a infração rendeu em pouco mais de R$ 200 mil em multas entre 2001 e 2019. "O importante é saber quem está organizando a compra. Da mesma forma que o tráfico de drogas só avança se alguém faz o intermédio da compra, o roubo de areia precisa de quem vai unir aquele que extrai ao consumidor final. Estamos de olho nas margens dos rios", explicou um fiscal da Semace que pediu para não ser identificado.
Em janeiro deste ano, uma operação noturna, apreendeu em flagrante três caminhões-caçamba e uma retroescavadeira no leito do Rio Jaguaribe, no município de Tabuleiro do Norte. Com apoio da PM, fiscais autuaram dos condutores de caçamba aos responsáveis pela extração.
Areia por voto
Uma prática recorrente, sobretudo, em pequenas cidades, é o oferecimento de areia para atender um “favor”, que, em período eleitoral, pode ser descrito como a compra de voto. Dois donos de loja de construção, em Parnaíba, no Piauí, e em Russas, no Ceará, admitiram como é a movimentação na loja em períodos eleitorais.
“Quando faltam duas ou três semanas, geralmente alguém que trabalha pra um candidato liga com uma lista de encomendas. ‘Deixe uma carrada lá em fulano, outra lá em cicrano’. Eu não sei se o candidato ganha o voto, mas a gente não perde a venda”, explica ‘Firmino’, de Russas.
Dez meses após nossa visita à Parnaíba, retomo o contato com Valdir, dono de loja de construção. Ele comemora que “quando não é telha, é tijolo”, mas pondera: “o povo não é mais besta. O candidato pensa que areia ainda compra voto. Eu acho que não. Tem que ser muito caminhão”.
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